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CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP): Onde estamos? XXIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE X CONGRESSO BRASILEIRO.

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1 CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP): Onde estamos? XXIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE X CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE, CULTURA E PAZ E NÃO VIOLÊNCIA Oficina: CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE À LUZ DO DECRETO 7.508/2011 Brasília Julho, 2013

2 O Estado da Bahia Região nordeste POPULAÇÃO 2012: hab ,859 Km2 Área ,859 Km2 (6,64 % do território Nacional) 417 MUNICÍPIOS

3 PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO BAHIA (PDR) MACRORREGIÕES 28 MICRORREGIÕES

4 Barreiras Santa Maria da Vitória Guanambi Vitória da Conquista Itapetinga Porto Seguro Teixeira de Freitas Ilhéus Itabuna Valença Santo Antônio de Jesus Jequié Brumado Ibotirama Irecê Jacobina Seabra Feira de Santana Itaberaba Serrinha Alagoinhas Ribeira do Pombal Paulo Afonso Juazeiro Senhor do Bonfim Camaçari Cruz das Almas Salvador

5 Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 NA BAHIA: - Reconhecimento e definição das regiões de saúde do estado da Bahia - Definição das instâncias colegiadas interfederativas – CGMR/CIR CIB/BA – 21 DE MAIO DE Proposição e pactuação da agenda com MS/SESAB/COSEMS - até dezembro/2012: 1º Momento: Alinhamento técnico entre MS/SESAB/COSEMS - agendar cronograma e pactuar na próxima CIB – 06/06/2012 2º Momento: Discussão: MS+SESAB+GOVERNADOR+PREFEITOS+COSEMS (político) 3º Momento: Jurídico (PGE/PGM/Assessorias dos municípios) 4º Momento: Construção do MAPA DA SAÚDE 5º Momento: Elaboração e assinatura do COAP/região de saúde.

6 Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) Os Colegiados de Gestão Micro Regionais (CGMR) passam a constituir 28 Comissões Intergestores Regionais (CIR) seguindo o PDR. COMISSÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/11 Revisão do Regimento da CIB/BA Definição dos espaços de integração das Redes de Atenção à Saúde (atuais macroregiões)

7 Governança do Espaço Regional Região de Saúde Espaço programático-assistencial Comissões Intergestores Regional (CIR) Planejamento Regional Integrado, GestõesMunicipaisArticulação Interfederativa InterfederativaCOAP Fortalecidas PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO

8 NOVO REGIMENTO D.O.E - 11 de abril de Art. 4º … § 2º As CIR estão instaladas nas sedes das Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), órgãos descentralizados da SESAB, fazendo-se a ressalva que para as Regiões de Saúde com abrangência de mais de uma DIRES, a CIR fica instalada na sede da DIRES situada no município pólo da Região, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR) vigente

9 OBSERVATÓRIO BAIANO DE REGIONALIZAÇÃO www1.saude.ba.gov.br/obr

10 Barreiras Santa Maria da Vitória Guanambi Vitória da Conquista Itapetinga Porto Seguro Teixeira de Freitas Ilhéus Itabuna Valença Santo Antônio de Jesus Jequié Brumado Ibotirama Irecê Jacobina Seabra Feira de Santana Itaberaba Serrinha Alagoinhas Ribeira do Pombal Paulo Afonso Juazeiro Senhor do Bonfim Camaçari Cruz das Almas Salvador OESTE SUDOESTE EXTREMO- SUL SUL LESTE NORDESTE NORTE CENTRO- NORTE CENTRO- LESTE

11 Proposta de dois movimentos simultâneos: Seminários Oficinas Comissão Bipartite para operacionalização da Implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) Roda de Conversa: processo interno da Sesab

12 Seminários para Sensibilização: Conteúdo Público AlvoResultado Acordo de colaboração entre gestores das três esferas Prefeitos e Secretários de Saúde da Região; Secretário de Saúde Estadual; Representante do COSEMS; Representante da SGEP/MS Marco político da articulação interfederativa na Saúde O COAP: integração dos Planos de Saúde das três esferas de Governo Conselheiros Municipais de Saúde da Região Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI) COAP: Instrumento Jurídico de formalização de responsabilidades das três esferas de governo Representantes do Ministério Público Procuradores municipais da Região Técnicos das ouvidorias da Região Procuradores municipais informados sobre o processo de elaboração do COAP Seminário Inicial: Implementação do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia 11 e 12 de junho – Centro de Convenções

13 Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas: ConteúdoParticipantesProduto I Mapa da Saúde e Indicadores Membros da CIR e técnicos da Dires e do Nível Central da Sesab (30 pessoas) Mapa de Saúde da Região Linha base dos indicadores do ano de 2012 II Estratégias, objetivos e Metas Regional IDEM Plano de Objetivos e Metas da Região, desagregado por município para III Proposta Orçamentária e Financeira Regional IDEM Quadro com definição da orçamentação da Região, desagregado pro município para IV Monitoramento e Avaliação de Desempenho IDEM Monitoramento e Avaliação de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA

14 Apoio a elaboração dos Planos Municipais de Saúde Apoio a elaboração dos Planos Municipais de Saúde 2001

15 Proposta Em construção....

16 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Obrigada!!! Joana Molesini Tel


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