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Processo de Aquisição de Medicamentos : Experiências, Desafios e Potencialidades JUNHO/2013.

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Apresentação em tema: "Processo de Aquisição de Medicamentos : Experiências, Desafios e Potencialidades JUNHO/2013."— Transcrição da apresentação:

1 Processo de Aquisição de Medicamentos : Experiências, Desafios e Potencialidades JUNHO/2013

2 HISTÓRICO PORTARIA GM/MS nº 3.916/98 – POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTABELECEU DIRETRIZES – PRIORIDADES – RESPONSABILIDADES PARA OS TRÊS NÍVEIS DE GESTÃO (federal, estadual e municipal) DIRETRIZ: Reorientação da Assistência Farmacêutica OBJETIVO: Desenvolvimento de atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais e ao seu uso racional, não restrita à aquisição e distribuição de medicamentos ESTRATÉGIA: Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica

3 HISTÓRICO PACTUAÇÃO NA CIT - 29/10/98 – financiamento da AFB pelas 3 esferas de gestão PORTARIA GM/MS Nº 176/99 – definiu critérios e requisitos para qualificação dos municípios PERMITIU: - adequar a Assistência Farmacêutica ao processo de descentralização do SUS; - adequar os pedidos conforme as demandas e as realidades regionais e locais; - avançar na organização da Assistência Farmacêutica nos três níveis de gestão; - liberdade aos gestores de estabelecerem as estratégias de gerenciamento do recurso.

4 PACTUAÇÕES NA CIB/PR 1 - RATEIO DE RECURSOS 2 - PLANO ESTADUAL DE AF – Deliberação CIB nº 026-A/ CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO – Deliberação CIB nº 010/99, aprova a Criação do Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos, com adesão voluntária dos municípios. População do Paraná – cerca de 80 % < hab HISTÓRICO

5 Base Legal para constituição do Consórcio: C.F. Art. 241; Lei 8.080/90; Lei Complementar nº 82/1998 Portaria GM/MS nº 3.916/98 Lei /2005 (estudando impacto da adequação) CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO - 08/06/1999: Instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída pelos municípios do Paraná, com o apoio, através de Convênio, da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de adquirir medicamentos e com a finalidade de reduzir custos e assim otimizar os recursos. HISTÓRICO

6 CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS OU FINS SOCIAIS Art. 6º – São Finalidades do Consórcio: I – obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS nos municípios consorciados; III - planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover e a proteger à saúde dos habitantes da região, em especial, o uso racional de medicamentos, em apoio aos serviços e campanhas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná; V - propiciar a integração das diversas instituições públicas e privadas para melhor operacionalização das atividades de saúde; VI – orientar, se for o caso, a viabilização de infraestrutura de assistência farmacêutica aos municípios consorciados; VIII – incentivar os municípios a participarem da formulação da política de Assistência Farmacêutica do Estado e a organizarem sua estrutura no município; ESTATUTO SOCIAL

7 Parágrafo único - Para o cumprimento de suas finalidades o Consórcio poderá: II - firmar convênios, contratos, termos de parceria, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos de governo; III - prestar a seus associados serviços de acordo com a disponibilidade existente, especialmente assistência técnica; IV - adquirir equipamentos e insumos necessários à saúde da população pertencente aos municípios de abrangência deste consórcio; ESTATUTO SOCIAL

8 I - SESA/FUNSAUDE: Assessorar tecnicamente o CONSÓRCIO para o bom desenvolvimento do objeto proposto neste Termo; Ceder a estrutura das Regionais de Saúde do Estado para recebimento, separação e distribuição dos medicamentos, adquiridos pelo Consórcio, aos Municípios; Promover cursos de capacitação de recursos humanos para profissionais que atuam na área de assistência farmacêutica; Ceder local para armazenamento de medicamentos, quando necessário, mediante prévio planejamento e programação do CONSÓRCIO, e prévia autorização da SESA/FUNSAUDE, por meio do CEMEPAR; Transportar medicamentos, quando necessário, mediante prévio planejamento e programação do CONSÓRCIO, e prévia autorização da SESA/FUNSAUDE, por meio do CEMEPAR; Repassar, mensalmente, ao CONSÓRCIO, os recursos financeiros do Estado, destinados à Assistência Farmacêutica Básica dos municípios que integram o Consórcio, no valor estabelecido e pactuado na CIB/PR - Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, de acordo com as Normas Legais Vigentes. CONVÊNIO das obrigações das partes

9 II - AO CONSÓRCIO: Adquirir os medicamentos selecionados pelos Municípios, com base no Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, e programados pelos mesmos por meio da planilha de programação físico-financeira, de acordo com o valor financeiro definido para cada Município. Adquirir os medicamentos junto aos laboratórios do sistema oficial e rede privada de produção, mediante processos de aquisição que atendam o previsto na legislação que regulamenta o CONSÓRCIO. Manter arquivo atualizado com os registros das despesas que corram por conta deste Convênio. Desenvolver controles gerenciais que permitam o acompanhamento do cumprimento dos objetivos do CONSÓRCIO e do Convênio. Prestar contas, anualmente, junto ao Conselho Deliberativo do Consórcio e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dos recursos recebidos, de acordo com a legislação vigente e Estatuto Social do Consórcio. CONVÊNIO das obrigações das partes

10 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CONSELHO DELIBERATIVO - 12 ( 6 REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS E 6 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ) - CONSELHO FISCAL - 3 ( 1 REPRESENTANTE DOS MUNICÍPIOS, 1 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E 1 SECRETÁRIO MUNICIPAL ) - DIRETORIA EXECUTIVA ADESÃO DOS MUNICÍPIOS - pedido formal acompanhado da Lei Municipal - rateio anual para manutenção das atividades ATUALMENTE Municípios consorciados – 392 = 98% *Londrina População de abrangência – > aproximadamente 80 % da população do Estado do Paraná. 2,25 % do valor dos recursos das contraparidas federal e estadual do município de acordo com a Portaria GM/MS vigente. (pagamento através de recursos do município) IMPLEMENTAÇÃO

11 ESTRUTURA Organograma da estrutura interna do Consórcio

12 CONTROLE EXTERNO Principais agentes externos – correlação com o Consórcio CONSÓRCIO PARANA SAUDE 22 REGIONAIS DE SAÚDE 392 MUNICÍPIOS TRIBUNAL DE CONTAS MP JUNTO AO TC CGU/ MIN. DA SAÚDE RFB/MTE/ SINDICATO CIB-PR/ MIN. DA SAUDE

13 RECURSOS GERENCIADOS PELO CONSÓRCIO Componente Básico da Assistência Farmacêutica – destinado à aquisição de medicamentos e insumos na atenção básica Portaria GM/MS nº 4217/2010, Art. 2º, 8º e 9º e pactuados na Deliberação CIB 55/2011. Entre 1999 e 2012 foram mais de R$ 358 milhões de reais. Gestorper capita (R$ hab/ano)Valor (R$) 2012 Governo Federal5, ,20 Governo Estadual1,86 à 2, ,04 Governo Estadual0,50 (insumos para insulinodependentes) ,00 Total ,24

14 CONVÊNIOS MUNICIPAIS Distribuição per capita da contrapartida municipal para compra de medicamentos através de convênio com o Consórcio em Valor anual per capita municipal gastos em 2011 através de convênios com o Consórcio Nº de municípios conveniados Até R$ 1,0013 R$ 1,01 a R$ 1,8521 R$ 1,86 a R$ 3,00 27 R$ 3,01 a R$ 5,00 30 R$ 5,01 a R$ 7,00 9 R$ 7,01 a R$ 9,00 11 R$ 9,01 a R$ 11,00 2 R$ 11,01 ou mais 1

15 RECURSOS MUNICIPAIS APLICADOS (EM R$) Município População A14.828, , , , B45776, , , , C15.736, , , , D9.000, , , , E , , , F , , , G , , , H55.998, , , , I , , , J , , , , K , , , L , , , , CONVÊNIOS MUNICIPAIS EVOLUÇÃO

16 ANONº CONVÊNIOS fev/1081 fev/1190 fev/12106 fev/13124 CONVÊNIOS MUNICIPAIS RECURSOS APLICADOS

17 CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

18 ELENCO AMPLIADO – 153 itens em 2012 (152 medicamentos e tiras para medida de glicemia em insulinodependentes) REVISÃO DO ELENCO – participação de todos os municípios, realizando discussão ascendente, pactuada em CIB Deliberação nº 55/2011 CRITÉRIOS Cumprir Portaria vigente e Rename Contemplar necessidades epidemiológicas Contemplar programas prioritários Contemplar as diferenças regionais SELEÇÃO

19 ELENCO DE REFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS DA AFAB SESA + CONSÓRCIO + ESPECIALISTAS EM CADA RS DA SESA + MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA EM CADA MUNICÍPIO DO ESTADO PACTUAÇÃO DELIBERAÇÃO CIB Nº 55/

20 PROGRAMAÇÃO CRONOGRAMA PRÉ-DEFINIDO Facilita na organização do município, dos fornecedores e das regionais fevereiro maio agosto novembro PROGRAMAÇÃO VIA WEB Acesso restrito

21 PROGRAMAÇÃO

22 PROGRAMAÇÃ PROGRAMAÇÃO O PROGRAMAÇÃO

23 Municípios que não possuem responsabilidade técnica de farmacêutico tem a programação dos medicamentos constantes da Portaria GM/MS nº 344/98 e suas atualizações bloqueada pelo Consórcio (guarda de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser realizada sob a responsabilidade de farmacêutico); Farmacêutico e farmácia municipal devem estar devidamente registrados no Conselho de classe; Implantação desse procedimento diminuiu o número de municípios sem o profissional, de 48, em novembro/2008, para 7, em novembro/2012; Auxílio na estruturação da Assistência Farmacêutica municipal. PROGRAMAÇÃO

24 AQUISIÇÃO PARTICIPAÇÃO EFETIVA Objetivo: aquisição de medicamentos aos municípios consorciados LICITAÇÃO PÚBLICA Modalidade : pregão eletrônico por sistema de registro de preços válido por 12 meses. Ferramenta utilizada : aplicativo do Banco do Brasil. AQUISIÇÃO

25 LEI 8.666/ Instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. DECRETO Nº 3.555, de 08/08/ Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, no âmbito da União. DECRETO Nº 3.931, de 19/08/ Regulamenta o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências. – 7.892/2013, 23/01/2013. LEI / Instituiu modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. DECRETO Nº 5.450, de 31/05/ Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências DECRETO Nº 5.504, de 05/08/ Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, na contratação de bens e serviços comuns, etc. LEI COMPLEMENTAR Nº 123 de 14/12/ Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

26 LICITAÇÕES HOMOLOGADAS EM 2012 LicitaçãoPregão Eletrônico Data Abertura Objeto Valor Máximo Admissível Valor Homologado Diferença R$ 1 01/ /01/20123 medicamento , , , / /03/ medicamentos , , , / /04/20121 tiras reagentes , , , / /04/20125 medicamentos , , , / /04/20121 medicamento , , ,00 607/201219/06/ medicamento , , ,60 708/201223/07/20125 medicamentos , , ,50 809/201202/08/20122 medicamentos , , ,00 911/201221/09/ medicamentos , , ,80

27 LicitaçãoPregão Eletrônico Data Abertura Objeto Valor Máximo Admissível Valor Homologado Diferença R$ 10 13/ /10/20128 medicamentos , , , / /10/20122 medicamentos , , , / /11/20122 medicamentos , , , / /11/ medicamentos , , , /201214/12/2012 Seringas para insulina e lancetas , , , /201220/12/20121 medicamento ,00 0,00 Total ,99 LICITAÇÕES HOMOLOGADAS EM 2012

28 AQUISIÇÃO MEDICAMENTO Concorrência 01/2000 (Março/2000) Pregão Eletrônico 02/2012 (Maio/2012) Captopril 25 mg0,02800,0111 Paracetamol 500 mg0,03000,0225 Furosemida 40 mg0,01800,0139 Glibenclamida 5 mg0,01300,0089 Fenobarbital 100 mg0,03700,0300 Comparativo de Preços praticados pelo Consórcio em 2000 e 2012 AQUISIÇÃO

29 MEDICAMENTOCONSÓRCIOPREF. SPSES SPPREF. POA Ácido valpróico 250 mg0,1430,20,146 Albendazol 400 mg0,11990,1176 0,12 Azitromicina 40 mg/mL2,1422,292,12,21 Hidroclorotiazida 25mg0,0080,0095 0,01 Itraconazol 100 mg0,290,250,245 Medroxiprogesterona 150 mg/mL 10,7410,86 10,4 Omeprazol 20 mg0,02560,0330,0290,03 Metformina 850 mg0,03320,0329 0,03 ATAS VIGENTES 06/2012 AQUISIÇÃO

30 DISTRIBUIÇÃO PARCERIA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE UTILIZANDO AS ESTRUTURAS E RECURSOS HUMANOS DAS REGIONAIS DE SAÚDE FORNECEDORES 22 REGIONAIS DE SAÚDE 45 e 15 MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS 377 CONSÓRCIO RELATÓRIOS, NOTAS FISCAIS E GUIAS DE DISTRIBUIÇÃO (DANFES) DE MEDICAMENTOS

31 AnoMunicípios Consorciados Elenco (itens) Unidades Adquiridas , – 2012 mais de 7 bilhões de unidades DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃO

32 RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO CONSÓRCIO ELABOROU O GUIA DE MEDICAMENTOS PARA SER UTILIZADO COMO FONTE DE INFORMAÇÃO SOBRE OS MEDICAMENTOS DO ELENCO DO CONSÓRCIO.DISPENSAÇÃO

33 DISTRIBUIÇÃO DOS REPASSES POR FONTE DE RECURSO Descrição2011 (valores em R$)2012(valores em R$) RECURSOS FEDERAIS , ,10 RECURSOS ESTADUAIS , ,34 RECURSOS MUNICIPAIS , ,41 RECURSOS ESTADUAIS - TIRAS , ,15 MANUTENÇÃO , ,35 TOTAL , ,35

34 VANTAGENS Recurso gasto com o fim a que é destinado – Componente Básico da Assistência Farmacêutica; Necessidade de planejamento por parte dos municípios; Possibilidade de celebração de convênio para repasse da contrapartida municipal; Diminuição da burocracia para os municípios; Regulador de preços de mercado; Economia gerada pelo grande volume movimentado; Potencial para expansão dos serviços prestados, aquisição de material médico-hospitalar; capacitação; estruturação; Baixo custo de manutenção.

35 VANTAGENS Carlos Roberto K. Setti – Diretor Executivo 41 – /


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