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Financiamento e Gasto na Gestão Descentralizada do SUS Brasília, 08 de julho de 2013.

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1 Financiamento e Gasto na Gestão Descentralizada do SUS Brasília, 08 de julho de 2013

2 BASE LEGAL Constituição Federal Emenda Constitucional 29 Lei 8080 Lei Complementar n. 141

3 Tese CONASEMS FINANCIAMENTO PÚBLICO E ALOCAÇÃO DE RECURSOS DIRETRIZES: – Aumentar os recursos financeiros destinados à saúde – Melhorar as formas de alocação de recursos financeiros das três esferas de governo – Melhorar a eficiência dos gastos públicos em saúde

4 UF Capitais Brasileiras Vigilância Em Saúde MACInvestimentoGestão Do SusAtenção Básica Assistência Farmacêutica Total Dos Blocos AC Rio Branco5.208.998,781.339.774,413.129.918,86498.558,6117.850.937,011.670.365,4029.698.553,07 AL Maceio7.181.638,27184.044.888,0201.010.701,3934.217.650,504.885.201,40231.340.079,58 AM Manaus21.135.396,6224.954.101,58170.310,00130.000,0068.627.858,008.867.069,16123.884.735,36 AP Macapá5.107.842,994.643.287,02261.372,0085.000,001.979.068,4024.057.773,4136.134.343,82 BA Salvador20.944.213,06290.908.913,343.828.336,001.023.983,8092.249.760,1415.800.085,60424.755.291,94 CE Fortaleza31.263.635,91544.176.764,967.573.764,801.218.866,59119.386.484,1212.998.315,20716.617.831,58 DF Brasilia23.876.556,14460.153.235,3616.633.293,691.745.742,5082.993.226,1230.165.862,11615.567.915,92 ES Vitoria3.568.418,3212.759.646,11115.000,00674.558,6120.936.008,701.606.729,3039.660.361,04 GO Goiania13.441.336,81383.619.316,3410.379.799,00696.425,2061.260.062,506.648.072,56476.045.012,41 MA Sao Luis15.405.876,00195.563.583,702.084.326,001.007.539,2140.077.434,805.305.199,80259.443.959,51 MG Belo Horizonte 25.261.380,16868.657.008,504.951.975,341.991.196,40162.973.805,8112.948.346,761.076.783.712,97 MS Campo Grande 8.921.645,71235.402.081,654.794.954,97762.572,7144.138.108,093.851.045,76297.870.408,89 MT Cuiaba8.855.147,92156.054.406,653.651.500,00478.803,0022.897.375,892.917.866,20194.855.099,66 PA Belem22.344.328,70222.000.729,74780.000,00254.906,4945.797.324,178.211.760,00299.389.049,10 PB João Pessoa6.988.646,71233.909.510,872.526.524,84601.645,8961.089.892,504.151.398,56309.267.619,37 PE Recife16.484.982,33193.015.305,30520.324,86801.645,898.074.460,9696.788.912,20315.685.631,54 PI Teresina8.996.564,05255.081.669,404.940.498,66566.906,4959.766.737,704.092.938,76333.445.315,06 PR Curitiba8.806.343,00510.524.885,432.281.933,331.092.866,5987.378.513,209.441.196,56619.525.738,11 RJ Rio De Janeiro 47.442.945,44887.016.470,4916.250.103,591.669.101,39288.514.178,1232.456.054,001.273.348.853,03 RN Natal6.960.566,56135.434.429,85196.965,00508.803,0033.831.184,504.111.635,36181.043.584,27 RO Porto Velho6.864.124,9130.422.688,714.273.212,30147.842,8927.040.139,242.172.427,9670.920.436,01 RR Boa Vista4.628.203,7017.212.381,86296.540,67200.000,001.471.195,1613.848.802,2537.657.123,64 RS Porto Alegre7.498.469,53471.281.207,60930.543,741.103.906,4948.592.092,277.324.227,36536.730.446,99 SC Florianopolis3.337.425,6836.968.605,63465.974,00502.842,8934.166.069,602.191.621,1677.632.538,96 SE Aracaju4.763.474,05125.101.991,50432.735,34349.842,8937.673.836,422.994.598,96171.316.479,16 SP São Paulo67.822.926,27896.764.276,202.995.869,622.405.701,3957.741.724,36470.843.477,031.498.573.974,87 TO Palmas3.662.965,4730.965.087,495.245.373,92371.558,6117.010.514,811.072.089,5658.327.589,86 Total Geral406.774.053,097.407.976.247,7199.711.150,5321.901.518,921.577.735.643,09791.423.072,3810.305.521.685,72 Tabela 1 : Transferências de Recursos Federais para os Fundos de Saude das capitais brasileiras no exerc í cio de 2012. Fonte: sitio www.fns.saude.gov.br Fundo Nacional de Sa ú de.www.fns.saude.gov.br

5 UFCapitais201020112012 ACRio Branco40.740.811,4947.036.323,0952.946.317,30 ALMaceio123.710.979,88158.811.737,95183.618.759,10 AMManaus331.057.464,42365.858.124,14459.234.154,37 APMacapa45.181.073,5548.071.443,860 BASalvador202.555.183,73380.197.629,35403.094.200,07 CEFortaleza447.717.307,24554.291.583,61606.958.487,20 ESVitoria134.635.977,02162.945.369,48181.017.872,91 GOGoiania263.878.833,19349.169.018,20397.075.852,86 MASao Luis241.507.782,64279.262.835,21276.073.051,91 MGBelo Horizonte578.364.928,30621.209.600,54716.605.772,80 MSCampo Grande218.927.279,73242.450.131,33291.754.070,10 MTCuiaba107.814.832,47115.013.413,31143.360.339,61 PABelem187.103.642,15208.816.828,52241.940.450,28 PBJoao Pessoa112.613.612,52143.205.935,73191.648.916,09 PERecife264.593.288,00308.705.477,98346.726.301,49 PITeresina213.326.238,59242.861.346,05256.213.342,21 PRCuritiba350.032.461,02416.877.307,18496.961.515,85 RJRio de Janeiro1.376.623.515,071.843.337.687,712.435.668.992,18 RNNatal140.787.953,79179.308.154,58210.399.935,43 ROPorto Velho75.967.180,7097.457.131,09102.565.924,01 RRBoa Vista62.962.275,4543.581.903,1549.503.597,06 RSPorto Alegre378.235.311,75457.711.282,94493.069.331,35 SCFlorianopolis112.607.248,10125.083.143,40130.207.735,82 SEAracaju87.437.998,02107.220.169,58153.372.555,12 SPSao Paulo3.831.697.620,524.340.783.758,884.828.058.482,11 TOPalmas49.006.020,8958.519.425,4375.094.385,28 TOTAL 9.979.088.830,23 11.897.788.773,29 13.723.172.354,51 Tabela 2: Despesa com Recursos Proprios das capitais brasileiras nos exerc í cios de 2010 a 2011: Fonte: SIOPS/MS

6 DESPESA RECURSOS PROPRIOS E DESPESA TOTAL COM SAUDE

7 % EC 29 – Aplicação Municipal – Média

8 Percentual de participação das despesas com recursos próprios na despesa total com saúde

9 PRIORIDADES SAÚDE MAIS 10 Cumprimento dos critérios legais de rateio dos recursos do SUS previstos na LC 141 e Lei 8080/90 ATENÇÃO BÁSICA

10 OBRIGADA ! Blenda Pereira Assessoria Técnica CONASEMSblenda@conasems.org.br


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