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OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO Julho de 2013.

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1 OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO Julho de 2013

2 A FEDERAÇÃO E A RELAÇÃO ENTRE SEUS ENTES 70% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e abrigam apenas 18,2% da população brasileira. A receita per capita média dos municípios maiores que 500 mil habitantes da região Sul é cerca de duas vezes maior que a região Norte e Nordeste; Em 81% dos municípios brasileiros, o FPM compõe mais de 50% da receita municipal. Menos de 20% das receitas municipais são provenientes da arrecadação tributária própria. Cinco municípios concentravam 25% do PIB nacional (2007). Fonte: IBGE (2010).

3

4 hab Municípios

5 O QUE É UM CONSÓRCIO PÚBLICO?CONSÓRCIO PÚBLICO –Artigo 241, CF/88 - Emenda Constitucional 19/98Artigo 241, CF/88 - Emenda Constitucional 19/98 Art A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos –Lei n.º /2005 –Decreto n.º 6.017/2007 : art. 2º., inciso I: Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n.º , de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos

6 Tipos de consórcios públicos: –Verticais / horizontais –Unifinalitário / multifinalitário –Indutor de politicas públicas / executor de políticas públicas –Regulação e fiscalização/ apoio à execução de serviços/ prestação de serviços

7 ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS SAÚDE INFRA ESTRUTURA MEIO AMBIENTE PLANEJAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS TRANSPORTE INFORMÁTICA EDUCAÇÃO TURISMO DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

8 Avanços Institucionais Segurança jurídica aos entes federados associados; Possibilidade de receber repasses do OGU – PARA consórcios constituidos sob a forma de associação pública; Vantagens licitatórias: limites de valores ampliados; Imunidades Tributárias para Consórcios Públicos de direito público: IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN. Possibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública.

9 Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo O Observatorio dos Consórcios Públicos e do Federalismo

10 Assinatura de protocolo de intenções para criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo Brasília (DF), 16 de abril de 2009 Assinatura de memorando de entendimentos entre Caixa, PNUD e FNP para a criação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo Fortaleza (CE), 30 de novembro de 2009 A Frente Nacional de Prefeitos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal se unem para criar o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

11 Ato de assinatura do convênio que viabiliza a construção do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo no dia 18 de maio de Brasília (DF). Presidente do Ipea, Márcio Pochmann, diretor da ABC, Marco Farani, presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho, representante residente do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, e o presidente da FNP e prefeito de Vitória (ES), João Coser. Em 02 de dezembro de 2010, o IPEA e a FNP firmaram um termo de cooperação tendo como objeto a implantação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo

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13 Coleta e consolidação de dados e informações de qualidade sobre Consórcios Públicos e Federalismo, especialmente sobre as formas de governança, capacidade de gestão e financiamento adotados Estimulo à produção de conhecimento sobre Consórcios Públicos, no Brasil e no exterior Análise de cenários para atuação dos Consórcios Públicos, antecipando tendências e alavancando mudanças institucionais para a melhoria de sua estruturação e seu financiamento Objetivos

14 BENEFÍCIOS ASSOCIADOS AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Segurança jurídica aos entes federados associados Dispensa de licitação quando contratado por um dos entes da federação consorciado Imunidades Tributárias : IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN Possibilidade concreta de aperfeiçoar a gestão pública

15 PESQUISA QUANTITATIVA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL QUANTOS SÃO?ONDE ESTÃO?O QUE FAZEM?

16 METODOLOGIA E REFERÊNCIAS UTILIZADAS Destaque inicial: –Ausencia de cadastro nacional sobre consórcios públicos Critério de definição de fontes para pesquisa: –Existencia de recorte metodológico que justificassem os dados obtidos; Exemplo de critério adotado: consórcios que prestam contas e são auditados por tribunais de contas

17 PRINCIPAIS FONTES PARA PESQUISA: Guia Caixa Tabulação questionário FNP / Via Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (2003) Tribunal de Contas do Estado do Paraná (site e entrevista) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (site e entrevista) Tribunal de Contas de São Paulo (site)

18 CEPAM Fundação SEADE CNM – Confederação Nacional dos Municípios REBOB – Rede Brasil de Organismos de Bacia CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos COSECS-MG / APP – Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais Sites de Consórcios Contato telefônico com consórcios e prefeituras

19 Destaque: –A MUNIC é importante e fundamental fonte de dados para o conhecimento da realidade dos municípios brasileiros; –Sobre cooperação federativa, a pergunta da MUNIC é genérica e não permite identificar o universo dos consórcios públicos no Brasil. Vejamos o exemplo abaixo sobre consórcios públicos em Rondonia – MUNIC 2009:

20 TOTAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL FONTES RECEITA FEDERAL MINISTÉRIOS SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS SECRETARIAS ESTADUAIS SICONV REFERÊNCIA JANEIRO 2013 CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

21 EVOLUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO BRASIL

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23 CONSÓRCIOS PÚBLICOS - AMPLITUDE

24 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

25 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE

26 ÁREAS DE ATUAÇAO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS – RESÍDUOS SÓLIDOS

27 OPERAÇÕES DE REPASSE CAIXA /CONSÓRCIOS PÚBLICOS JANEIRO 2013 OPERAÇÕES VALORES EMPENHADOS VALOR DE INVESTIMENTOUH CONTRATADAS EM ESTUDO TOTAL CONSÓRCIOS

28 OBRIGADO PELA ATENÇÃO. FRANCISCO BRITO Prefeito de Embu das Artes – SP Diretor do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo Vice Presidente para assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos OBSERVATÓRIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DO FEDERALISMO Rua do Arouche, n.º 23 – 3.ª Sobreloja – República CEP – São Paulo – SP Fone (11)


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