A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Seminário - A Engenharia e a Cidade: "Saneamento e Mobilidade Urbana Legislação, Planos.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Seminário - A Engenharia e a Cidade: "Saneamento e Mobilidade Urbana Legislação, Planos."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Seminário - A Engenharia e a Cidade: "Saneamento e Mobilidade Urbana Legislação, Planos Nacional, Regional e Municipal, Investimentos e Perspectiva para o setor Leodegar Tiscoski Secretário Nacional de Saneamento Ambiental Teresina/PI, 1º de junho de 2012.

2 Estrutura Organizacional Ministério das Cidades MINISTRO Gabinete Conselho das Cidades CONTRAN CBTU TRENSURB Secretaria Executiva SNSA SNH SEMOBSNPU CCFDS Assessoria CONJUR Órgãos colegiados Entidades vinculadas Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003

3 MARCOS LEGAIS

4 PLANO NACIONAL E PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

5 Política de Saneamento Básico Define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação, entre outros. Plano É o resultado de um conjunto de estudos que possuam o objetivo de conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento. SANEAMENTO BÁSICO – POLÍTICA E PLANO

6 Lei nº /2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico MUNICÍPIO - Titular dos serviços de saneamento básico Atribuições DELEGÁVEIS Atribuições INDELEGÁVEIS PLANEJAMENTO - Formulação da POLÍTICA - Elaboração do PLANO REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO GESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTAÇÃO dos Serviços

7 POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Lei nº 11445/ A formulação da Política de Saneamento é indelegável e inclui, dentre outros: Elaboração do Plano de Saneamento Básico ; Definição da forma de prestação dos serviços; Definição das funções de regulação e fiscalização; Parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde, inclusive quanto ao volume mínimo per capita e à qualidade da água; Definição dos direitos e deveres dos usuários.

8 Lei nº 11445/2007 – art 19 §4 o Os PMSB serão revistos periodicamente em prazo não superior a 4 anos, anteriormente a elaboração do Plano Plurianual Instrumento dinâmico e de gestão participativa §5 o Deve-se assegurar ampla divulgação das propostas do PMSB (audiência, consulta pública, etc.) Art. 25 §3 o O Plano, ou o eventual plano específico, poderá ser elaborado mediante apoio técnico ou financeiro prestado por outros entes da Federação, pelo prestador dos serviços ou por instituições universitárias ou de pesquisa científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. Decreto nº 7.217/2010 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB A partir do exercício financeiro de 2014 a existência do PLANO será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos administrados pelo poder público federal.

9 Modalidade / Ano TOTAL (R$ milhões) Água Esgotos R.S.U Drenagem Urbana Geral Total Necessidades de investimentos em ações de saneamento, para atendimento às metas estabelecidas no PLANSAB

10 PLANSAB Exemplo: METAS – Área Urbana

11 PLANSAB Exemplo: METAS – Área Rural

12 RETOMADA DOS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL

13 2007 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC I O setor de Saneamento, após longos anos sem investimentos substanciais, recebe o valor de R$ 40 bilhões para o quadriênio ; Permite a transformação dos recursos do PAC (OGU) de voluntários para obrigatórios – Lei nº / – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II Continuidade dos investimentos – R$ 45 bilhões para o quadriênio 2011 – SANEAMENTO – PAC I e PAC II

14 A RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS - GOVERNO FEDERAL Recursos do OGU PAC Região Empenhado (R$ bi) % emp. Desembolsado (R$ bi) Nordeste 14,53 44,8 9,08 Sudeste 7,53 23,2 4,12 Centro-Oeste 4,31 13,3 2,74 Norte 3,18 9,8 1,62 Sul 2,85 8,8 1,43 Nacional 0,02 0,1 0,30 Total 32, ,29 R$ Bilhões

15 A RETOMADA DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS - GOVERNO FEDERAL Recursos de empréstimos – FAT e FGTS PAC Região Empenhado (R$ bi) % emp. Desembolsado (R$ bi) Norte 2,58 9,041,49 Nordeste 4,79 16,762,28 Centro-Oeste 1,64 5,740,95 Sudeste 15,30 53,589,34 Sul 4,25 14,872,10 Total 28, ,16 R$ Bilhões

16 PAC SANEAMENTO MCIDADES Carteira de Investimentos *Em relação ao total de empreendimentos contratados **Em relação ao total de empreendimentos selecionados Fonte: BDSAN – Base 29/05/2012. PAC SANEAMENTO - CARTEIRA DE INVESTIMENTOS Fonte SelecionadosContratados % contrataç ão ** % obras iniciadas* % contrap. média** Qtde Valor (R$ bi) MunicípiosQtde Valor (R$ bi) OGU , ,2199,9%47,3%13,1% FIN (FAT/FGTS) , ,8593,3%83,6%20,7% Total , ,0696,1%64,7%17,4%

17 PAC SANEAMENTO Investimentos contratados por UF* *Total contratado: R$ 50,06 bilhões Região R$ bilhões N º de contratos PAC 1PAC 2PAC (total)PAC 1PAC 2PAC (total) Sudeste 18,52 6,99 25, Nordeste 7,74 2,67 10, Sul 4,47 2,66 7, Norte 3,33 0,87 4, Centro-oeste 1,85 0,98 2, Total 35,89 14,17 50,

18 *Total contratado: R$ 50,06 bilhões (PAC1 + PAC2) PAC SANEAMENTO MCIDADES Investimentos selecionados e contratados* por Modalidade

19 PAC SANEAMENTO MCIDADES Estágio dos empreendimentos contratados* * Total: R$ 50,06 bilhões (PAC 1 + PAC 2) R$ bilhões

20 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ESTADO DO PIAUÍ

21 PAC 1 – OPERAÇÕES CONTRATADAS PAC 2 – OPERAÇÕES SELECIONADAS UF: PIAUÍ MODALIDADE PAC 1*PAC 2* OGUFINTOTALOGUFINTOTAL QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES Abastecimento de Á gua 583,86122,006105, ,031 Esgotamento Sanit á rio 389,89142,164132,05452,96--4 Manejo de Á guas Pluviais 236, ,86--1 Saneamento Integrado276, Estudos e Projetos ,99--7 TOTAL12286,67264, , ,81118, ,84 TOTAL PAC 1 + PAC ,67

22 PAC 1 – OPERAÇÕES CONTRATADAS PAC 2 – OPERAÇÕES SELECIONADAS MUNICÍPIO: TERESINA/PI MODALIDADE PAC 1*PAC 2* OGUFINTOTALOGUFINTOTAL QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES QT DE R$ MILHÕES Abastecimento de Á gua 136, Esgotamento Sanit á rio 160,85142,162103,0118,96--1 Manejo de Á guas Pluviais ,86--1 Saneamento Integrado123, Estudos e Projetos ,29--3 TOTAL3121,22142,164163,38554,11--5 TOTAL PAC 1 + PAC 29217,48

23 DESAFIOS

24 1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais. GESTÃO: fortalecer a capacidade técnico-institucional dos órgãos e entidades do setor com ações de Desenvolvimento Institucional e de Assistência Técnica Apoiar e incentivar a estruturação da regulação do setor; Implementar o INTERÁGUAS; Fomentar ações de pesquisas aplicadas (novas tecnologias e avaliações) em especial as voltadas para tecnologias que reduzam os custos de implantação, operação e manutenção; PLANEJAMENTO: incentivar mecanismos de planejamento no setor de saneamento básico Concluir, implementar e monitorar o PLANSAB Elaborar os Planos Regionais (RIDEs) Apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico DESAFIOS

25 1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais. POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA: instituir mecanismos para ampliar o acesso da população de baixa renda aos serviços Proposta de subsidiar a população de baixa renda em análise, por meio do aporte contínuo de recursos públicos para auxiliar o pagamento de parcela das tarifas de água e esgotos. INVESTIMENTOS Qualificação do gasto público: funcionalidade, economicidade e alcance dos objetivos dos empreendimentos apoiados com recursos públicos Garantir o fluxo contínuo e permanente de investimentos para alcance da universalização Implementar os empreendimentos do PAC 1 e 2 SISTEMAS DE INFORMAÇÕES - Desenvolver e operacionalizar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SINISA ATUAÇÃO FEDERAL - Promover a integração e coordenação da atuação do governo federal no setor de saneamento Desafios (cont.)

26 Saneamento no Brasil - Índices de Atendimento SNIS (2010) Regiões Í ndice de atendimento (%) Í ndice de tratamento dos esgotos gerados* (%) Á gua Coleta de esgotos Total (IN 055) Urbano (IN 023) Total (IN 056) Urbano (IN 024) Total (IN 046) Norte57,571,88,110,022,4 Nordeste68,187,119,626,132,0 Sudeste91,396,671,876,940,8 Sul84,996,034,339,933,4 Centro- oeste 86,295,346,050,543,1 Brasil81,192,546,253,537,9 * Índice de tratamento de esgotos em relação ao volume coletado.

27 1969 – Instituição do Plano Nacional de Saneamento - Planasa O Planasa foi a primeira iniciativa do governo federal no setor. Sua implementação foi viabilizada a partir de recursos do FGTS, sob a gestão do BNH, que geriu, por extensão, a política nacional de desenvolvimento urbano até 1986, quando este órgão foi extinto. A partir de então, a política nacional de saneamento esteve a cargo de diversos órgãos encarregados da gestão urbana – Criação do Programa de Modernização do Setor Saneamento - PMSS Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD 2003 – Instituído GTI para discussão de minuta de Projeto de Lei do Saneamento Objetivo: estabelecer mecanismo de articulação cooperativa entre os diversos órgãos federais atuantes no setor de saneamento. Comissão Mista Senado/Câmara – PL do Senado nº 219/2006, aprovado por unanimidade no Senado em 12/07/06. Convertido no PL 7.361/2006 aprovado por aclamação em 12/12/06 na Câmara dos Deputados – Criação do Conselho das Cidades – ConCidades Viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo, organizações sociais, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais, e órgãos governamentais. OBRIGADO!


Carregar ppt "MINISTÉRIO DAS CIDADES Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Seminário - A Engenharia e a Cidade: "Saneamento e Mobilidade Urbana Legislação, Planos."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google