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População 338 545 hab. Est. IBGE/2011 [ [ PIB R$ 8,109 bilhões – IBGE/2009 40 Km da Capital do Estado 140 Km Capital Federal 22º maior município importador.

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2 População 338 545 hab. Est. IBGE/2011 [ [ PIB R$ 8,109 bilhões – IBGE/2009 40 Km da Capital do Estado 140 Km Capital Federal 22º maior município importador do Brasil Pólo Farmoquímico BAAN Porto Seco Ferrovia Norte Sul Pólo Educacional

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4 Boas Práticas Experiências Bem Sucedidas em Gestão Pública

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12 Operação Integrada GGIM

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19 15/12/2011 - Inauguração do Sistema de Videomonitoramento de Anápolis.

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22 OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ANÁPOLIS – ADA

23 CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Art. 24. É dispensável a licitação: XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

24 Dos Requisitos para a dispensa de licitação prevista no artigo 24, XX, da Lei de Licitações O legislador estabeleceu, no inciso XX, do artigo 24, da Lei de Licitações, três (3) requisitos para a regularidade da contratação direta, cuja deficiência deverá guardar compatibilidade com as atribuições das funções de agente de videomonitoramento: 1. Qualificação da Associação contratada: - Associação de portadores de deficiência física; - Sem fins lucrativos; - De comprovada idoneidade 2. Objeto pretendido: - Prestação de serviços; - Fornecimento de mão-de-obra 3. Preço do Contrato, que deverá ser compatível com o praticado no mercado.

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30 Ten. Peres Dourado Coordenador do Videomonitoramento peresdourado@anapolis.go.gov.br Mário Sérgio Moreira Diretor de Gestão Tecnológica Prefeitura Municipal de Anápolis mariosergio@anapolis.go.gov.br Obrigado www.anapolis.go.gov.br www.sopropelavida.com


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