CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA

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GETEC – CENTRO DE GESTÃO TÉCNICA DE PERNAMBUCO CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 1

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MÓDULO II TRIBUTOS FEDERAIS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 2

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ O IMPOSTO DE RENDA É UM TRIBUTO DIRETO, DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO; FATO GERADOR: A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA É A AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DA RENDA (PRODUTO DO CAPITAL, DO TRABALHO OU DA COMBINAÇÃO DE AMBOS) E DE PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS). (CTN, ART. 43) CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 3

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ FATO GERADOR (CONTABILMENTE FALANDO): EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DÁ-SE PELA OBTENÇÃO DE RESULTADOS POSITIVOS (LUCROS) EM SUAS OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, MERCANTIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DE GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS. O IMPOSTO SERÁ DEVIDO À MEDIDA QUE OS LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS FOREM AUFERIDOS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 4

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CONTRIBUINTES DO IMPOSTO: AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DOMICILIADAS NO PAÍS, SEJAM QUAIS FOREM SEUS FINS, NACIONALIDADE OU PARTICIPANTES NO CAPITAL; AS FILIAIS, SUCURSAIS, AGÊNCIAS OU REPRESENTAÇÕES NO PAÍS DE PESSOAS JURÍDICAS COM SEDE NO EXTERIOR; OS COMITENTES DOMICILIADOS NO EXTERIOR, QUANTO AOS RESULTADOS DE SUAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR SEUS MANDATÁRIOS OU COMISSÁRIOS NO PAÍS; AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (EQUIPARAÇÃO); AS EMPRESAS INDIVIDUAIS. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 5

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CONCEITO DE LUCRO REAL (BASE REAL) É O LUCRO DO PERÍODO APURADO NA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL, DENOMINADO LUCRO CONTÁBIL, AJUSTADO PELAS ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. OS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO DE APURAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA APURAÇÃO DO LUCRO REAL DEVEM SER TRANSCRITOS NO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR). CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 6

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ O LUCRO REAL É APURADO COM BASE NA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL DAS ORGANIZAÇÕES, O QUE COMPREENDE A ADOÇÃO DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS CORRIQUEIROS NO AMBIENTE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, COMO SEGUE: rigorosa observância dos princípios fundamentais de contabilidade; constituições das provisões necessárias; completa escrituração contábil e fiscal; preparação das demonstrações contábeis CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 7

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Em princípio todas as pessoas jurídicas estariam sujeitas pelo lucro real; regulamento permite outras formas de tributação (presumido,arbitrado, simples) Estão obrigados pelo à apuração do LUCRO REAL: cuja receita total no ano-calendário anterior, tenha sido superior ao limite de R$ ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 meses; Cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, banco de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 8

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ c. Que tenha lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; d. que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; e. que, no decorrer do ano-calendário, efetuem pagamento mensal do imposto de renda pelo regime de estimativa; f. Que explorem as atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviço ( factoring) CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 9

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ESTIMATIVA MENSAL De acordo com a opção que fizerem no começo do ano-calendário, especificamente até o último dia útil do mês de fevereiro, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ficam sujeitas ao recolhimento mensal ou trimestral do IRPJ. O não-recolhimento até fevereiro impõe a pessoa jurídica a obrigatoriedade da apuração trimestral. o recolhimento do imposto relativo ao primeiro trimestre deverá ser efetuado até o último dia útil de abril. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 10

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL ALÍQUOTA Alíquota normal de 15% sobre a totalidade da base de cálculo, ou seja, 15% do lucro real; alíquota adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo que exceder o limite de R$ ,00 – limite trimestral. NO caso de início de atividades, o limite será proporcional ao número de meses, ou seja, R$ ,00 para cada mês em que a empresa exerceu atividades no trimestre. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 11

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL COM BASE NO LUCRO REAL DEDUÇÕES os incentivos fiscais, dentro dos limites e condições fixados pela legislação; o imposto de renda pago ou retido na fonte sobre receitas computadas na determinação do lucro real; o saldo do imposto pago a maior o indevidamente em períodos anteriores. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 12

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) As empresas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real têm portanto a opção pelo pagamento do imposto em bases estimadas mensais, apurando-se o lucro real anualmente, com a possibilidade de suspensão ou redução do imposto com base em balanços ou balancetes períodicos. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 13

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) Suspensão – ocorre quando o imposto devido é menor ou igual ao imposto pago no período em curso; Redução – reduzido até o montante correspondente à diferença positiva entre o imposto e o adicional devidos no período em curso e a soma do imposto de renda pago relativo aos meses do mesmo ano-calendário anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 14

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) PRINCIPAIS ASPECTOS: o imposto devido a cada mês, calculado em bases estimadas, deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente; a alíquota do imposto de renda é a mesma citada anteriormente, ou seja 15%; a alíquota adicional, de 10%, também não se altera, sendo que o pagamento desse adicional terá que ser feito mensalmente sobre a parcela do lucro estimado que exceder R$ ,00; CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 15

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ CÁLCULO DO IMPOSTO TRIBUTADA PELO LUCRO REAL ANUAL(estimativa) Base de cálculo: O imposto de renda pago mensalmente pelo critério de estimativa deverá ser calculado mediante a aplicação dos percentuais sobre a receita bruta auferida nas atividades do contribuinte, conforme demonstrado na tabela a seguir: CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 16

17 Percentuais aplicáveis sobre a receita
TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de renda Percentuais aplicáveis sobre a receita Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás natural 1,6% Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo 8% Prestação de serviço de transporte de carga Prestação dos demais serviços de transporte 16% Prestação dos demais serviços em geral 32% Prestação de serviços em geral de empresas com receita bruta anual não superior a R$ ,00, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadas Instituições financeiras e entidades equiparadas 17

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO É A FORMA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA, RESTRITA AOS CONTRIBUINTES QUE NÃO ESTÃO OBRIGADOS AO REGIME DE LUCRO REAL. SUA APURAÇÃO É FEITA TRIMESTRALMENTE. DIFERENCIA-SE DA ESTIMATIVA PELA PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS: A ESTIMATIVA É MENSAL; O PRESUMIDO É TRIMESTRAL. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 18

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO OPÇÃO: A OPÇÃO PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO SÓ PODE SER EXERCIDA PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TENHA AUFERIDO NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR RECEITA BRUTA INFERIOR A R$ ,00. INICIANDO SUAS ATIVIDADES NO ANO ANTERIOR, ESSE LIMITE É DE R$ ,00 MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES DE ATIVIDADE CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 19

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO BASE DE CÁLCULO A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO É APURADO A PARTIR DA RECEITA BRUTA DECORRENTE DA ATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE E DO RESULTADO DAS DEMAIS RECEITAS E DOS GANHOS DE CAPITAL, SENDO A RECEITA BRUTA O PRODUTO DAS VENDAS DE BENS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 20

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ Atividades da pessoa jurídica geradora da receita – base de estimativa para os pagamentos mensais dos tributos do imposto de renda Percentuais aplicáveis sobre a receita Revenda para consumo de combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico, carburante e gás natural 1,6% Venda de mercadorias ou produtos, exceto revenda de combustíveis para consumo; Transporte de carga serviços hospitalares atividade rural; atividade industrial 8% Prestação dos demais serviços de transporte 16% Prestação dos demais serviços em geral 32% 21

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO CÁLCULO DO IMPOSTO O IMPOSTO É CALCULADO PELA APLICAÇAO DA ALÍQUOTA DE 15% SOBRE A BASE DE CÁLCULO (LUCRO PRESUMIDO MAIS DEMAIS RECEITAS E GANHOS DE CAPITAL). INCIDE TAMBÉM O ADICIONAL DE 10% SOBRE A PARCELA DA BASE DE CÁLCULO QUE EXCEDER O VALOR RESULTANTE DA MULTIPLICAÇÃO DE R$ ,00 PELO NÚMERO DE MESES DO PERÍODO DE APURAÇÃO, OU SEJA, R$ ,00 QUANDO O PERÍODO DE APURAÇÃO ENGLOBAR OS TRÊS MESES DO TRIMESTRE. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 22

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO PRESUMIDO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: A EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, DEVERÁ MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO COMERCIAL; LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO, NO QUAL DEVERÃO CONSTAR REGISTRADOS OS ESTOQUES EXISTENTES NO TÉRMINO DO ANO CALENDÁRIO SE A EMPRESA OPTAR POR NÃO MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, DEVERÁ MANTER O LIVRO CAIXA, NO QUAL DEVERÁ ESTÁ ESCRITURADA TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE BANCÁRIA. CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 23

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ LUCRO ARBITRADO O ARBITRAMENTO DO LUCRO É, EM GERAL, UMA PRERROGATIVA DAS AUTORIDADES FISCAIS, E REPRESENTA, QUASE SEMPRE, MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA PARA A PESSOA JURÍDICA. OCORRE QUANDO: O CONTRIBUINTE OBRIGADO À APURAÇÃO PELO LUCRO REAL OPTAR INDEVIDAMENTE PELO LUCRO PRESUMIDO; QUANDO O CONTRIBUINTE NÃO MANTIVER ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL CONFORME LEGISLAÇÃO; O CONTRIBUINTE DEIXAR DE CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS À CORRETA APURAÇÃO DO LUCRO REAL; O CONTRIBUINTE RECUSAR-SE A APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 24

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO REAL – EXEMPLO: ELEMENTOS VALOR 01 LUCRO REAL DO PERÍODO DE 1º JANEIRO A 31 DEZEMBRO ,00 02 ( X ) ALIQUOTA NORMAL DO IRPJ 15% 03 ( = ) IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - NORMAL ,00 04 ( + ) ADICIONAL: 10% S/ ,00 ( , ,00) 74.000,00 05 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS ,00 06 ( - ) DEDUÇÕES DO INCETIVO DO PAT: 4% S/ ,00 5.880,00 07 ( = ) IMPOSTO DEVIDO NO PERÍODO EM CURSO, LIQUIDO INCETIVO ,00 08 ( - ) PAGAMENTO POR ESTIMATIVA NO PERÍODO ,00 09 ( - ) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE S/ RECEITAS 18.200,00 10 ( = ) SALDO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR 6.920,00 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 25

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO – EXEMPLO: I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL ELEMENTOS VALOR 01 8% SOBRE R$ ,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) 72.000,00 02 ( + ) 32% SOBRE R$ ,00 (RECEITA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS) 19.200,00 03 ( = ) SOMA PARCIAL 91.200,00 04 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7.000,00 05 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 18.000,00 06 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL ,00 II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL 07 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE ,00 17.430,00 08 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ ,00 ( , ,00) 5.620,00 09 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS 23.050,00 III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR 10 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS 11 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 1.400,00 12 21.650,00 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 26

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TRIBUTAÇÃO FEDERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ASPECTOS BÁSICOS - IRPJ APURAÇÃO PELO LUCRO ARBITRADO – EXEMPLO: I - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTRO TRIMESTRAL ELEMENTOS VALOR 01 9,6% SOBRE R$ ,00 (RECEITA VENDA DE MERCADORIAS) ,00 02 ( + ) RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 80.000,00 03 ( + ) GANHOS DE CAPITAL LUCRO DE ALIENAÇÃO 50.000,00 04 ( = ) BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TRIMESTRAL ,00 II - CÁLCULO DO IMPOSTO NORMAL, DO IMPOSTO ADICIONAL 05 IMPOSTO NORMAL: 15% SOBRE ,00 ,00 06 ( + ) ADICIONAL: 10% SOBRE R$ ,00 ( , ,00) 70.360,00 07 ( = ) IMPOSTO DE RENDA + ADICIONAIS DEVIDOS ,00 III - DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR 08 IMPOSTO E ADICIONAIS DEVIDOS ,00 09 ( - ) IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras 16.000,00 10 CONTABILIDADE FISCAL PROF. JADER GUERRA 27