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Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX.

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Apresentação em tema: "Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX."— Transcrição da apresentação:

1 Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX

2 Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

3 Drawback IsençãoDrawback Isenção Drawback RestituiçãoDrawback Restituição Drawback SuspensãoDrawback Suspensão Drawback Suspensão Verde-AmareloDrawback Suspensão Verde-Amarelo

4 (Modalidade anuída pela SECEX) Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.

5 (Modalidade anuída pela SRF) Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

6 (Modalidade anuída pela SECEX) A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas.A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas. MODALIDADE SUSPENSÃO:  MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

7 Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios dessa modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.

8 FISCAL: redução de encargos fiscais; FISCAL: redução de encargos fiscais; FINANCEIRO: redução de custos financeiros; FINANCEIRO: redução de custos financeiros; PREÇO: Comparação de preços nos mercados interno e externo PREÇO: Comparação de preços nos mercados interno e externo QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia... QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia... NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: atender exigências do importador atender exigências do importador

9 Decreto-Lei nº 37/66 - art.78.Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alteraçõesDecreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações Portaria MEFP nº 594/92Portaria MEFP nº 594/92 Portaria Secex n º 35/2006Portaria Secex n º 35/2006

10 Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web)Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web) Instrução Normativa RFB nº 845/2008Instrução Normativa RFB nº 845/2008 (Drawback Verde-Amarelo) (Drawback Verde-Amarelo) Portaria SECEX n° 21/2008Portaria SECEX n° 21/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 Legislações específicas sobre os tributos envolvidosLegislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM)

11 Concessão do Regime de Drawback nas modalidades Suspensão, Isenção e Suspensão Verde-Amarelo;Concessão do Regime de Drawback nas modalidades Suspensão, Isenção e Suspensão Verde-Amarelo; Acompanhamento das importações,das aquisições no mercado interno e das exportações;Acompanhamento das importações,das aquisições no mercado interno e das exportações; Verificação do adimplemento do compromisso de exportar.Verificação do adimplemento do compromisso de exportar.

12 A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado internoA concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado interno MODALIDADE SUSPENSÃO:  MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

13  Siderurgia Fabricação e Montagem de Veículos Automotores  Fabricação e Montagem de Veículos Automotores  Fabricação de Equipamentos de Transporte  Metalurgia básica Possibilidade de utilização do mecanismo para produtos Agrícolas e Animais (frutas, sucos e polpas, algodão, camarões, carnes e miudezas de frango e de suíno) Possibilidade de utilização do mecanismo para produtos Agrícolas e Animais (frutas, sucos e polpas, algodão, camarões, carnes e miudezas de frango e de suíno) ÍNDICE PARTICIPAÇÃO DRAWBACK

14 45,47 41,99 36,11 25,72 18,91 Exp. Por Drawback 160, , , , , Exportação TotalAno

15 Agilidade do Processo Extinção de Diversos Documentos Redução de Custos para a Empresa Concessão Automática das “LI” Vinculadas Facilitação do Acesso ao Incentivo Disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana

16  Desenvolvido em plataforma WEB  Acesso pela INTERNET  Melhor visualização das informações  Integração total com os sistema de exportação e importação  Diagnóstico prévio  Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

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18 Em Produção desde 1º/10/2008

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22 Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX Marcelo Sampaio Filho Coordenador do Siscomex Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC


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