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TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social São Paulo, abril/2007 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social.

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1 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social São Paulo, abril/2007 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social

2 Sumário O Tribunal de Contas da União – contextualização – competências – instrumentos de controle – organização TCU e Assistência Social

3 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal (recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Controle Sistêmico: externo e interno Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

5 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Executivo Controle Interno Recursos Federais Estados e Municípios Congresso Nacional ESTADO LegislativoJudiciário Controle Interno Controle Interno

6 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante  julga contas Sancionadora  aplica sanção/penalidade Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato, cautelares Fiscalizadora  audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva  responde consulta e parecer prévio Ouvidora  examina denúncia e representação Informativa  presta informações ao CN, MPU... Normativa  expede normativos, fixa coeficientes Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

7 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social INSTRUMENTOS DE CONTROLE Contas Denúncia, Representação e Consulta Fiscalização: Inspeção Levantamento (incluindo Análise de Risco) Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional) Acompanhamento (de atos de gestão) Monitoramento (de deliberações do Tribunal) atos de pessoal (admissões e concessões) acompanhamento de desestatizações Contas do Governo (macroavaliação)

8 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social SUJEITOS DO CONTROLE  Unidades Jurisdicionadas ao TCU: Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados);  Gestores de bens/valores públicos federais

9 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social Abrangência Geográfica da atuação do TCU municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Subsidiária de Estatal na Argentina Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.)

10 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social FOCO DO CONTROLE CONFORMIDADE DESEMPENHO Legalidade Legitimidade Economicidade Conformidade Contábil-financeira Eficácia Eficiência Atendimento de Metas Qualidade Custo Efetividade Boas Práticas Procedimentos

11 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social MEDIDAS DE CONTROLE julgar contas (irregulares  efeitos inelegibilidade) imputar débito e aplicar multa (inadimplente  Cadin) fazer determinações e recomendações declarar inabilitado para exercer cargo/função pública afastar cautelarmente dirigente público sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar solicitar arresto de bens comunicar ao Ministério Público Federal medidas cautelares em licitações

12 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social OUTRAS MEDIDAS Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas (nacionais e internacionais) interessadas no controle e na melhoria da gestão pública(controle social)

13 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social ORGANIZAÇÃO

14 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social CLIENTELA 4ª SECEX Ministério da Saúde Ministério da Previdência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente

15 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA instrumentos tradicionais; encontros de natureza educativa; promoção de eventos de diálogo público; Auditorias de Natureza Operacional (Programa do Idoso, PETI, Fome Zero, Pessoa Portadora de Deficiência, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Agente Jovem); Portal TCU > Controle externo > Fiscalização > Avaliação de programas de governo; trabalho mais recente: publicação “Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social”.

16 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social ATUAÇÃO DO TCU NA ÁREA Universo de recursos a serem fiscalizados =>necessidade de atuação conjunta; Parceria entre TCU, Órgãos de Controle e Conselhos; Dificuldades enfrentadas pelos CAS; TCU e o estímulo e fortalecimento do Controle Social: –Estrutura definida em Portaria da Presidência; –Publicações; Parceria estratégica Conselhos e TCU: –TCU = prática e conhecimento no controle externo; –Conselhos = proximidade e conhecimento dos programas de AS; Desafio para os Conselhos: apoio aos gestores X fiscalização

17 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social A PUBLICAÇÃO Objetivo – auxiliar conselheiros no controle da gestão da política de assistência social; Escopo – acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos pelo FNAS para os municípios; –fiscalização dos CRAS e das entidades e organizações de assistência social;

18 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social A PUBLICAÇÃO Escopo – controle sobre o Programa Bolsa Família; Público Alvo –conselhos municipais de assistência social, conselhos municipais do idoso e instâncias ou comitês de controle do Programa Bolsa Família;

19 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social A PUBLICAÇÃO Conteúdo –noções gerais sobre o SUAS; –informações sobre estrutura, composição e competências dos conselhos; roteiros de verificação; –sistematização da legislação, atualizada até março 2007 com enfoque nas atividades de controle;

20 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social A PUBLICAÇÃO

21 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social MENSAGEM AOS CONSELHEIROS Com a atuação mais efetiva dos conselheiros no acompanhamento da gestão dos recursos públicos, as ações na área da assistência social certamente serão mais eficazes. Sugere-se que a atuação seja marcada por:

22 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social MENSAGEM AOS CONSELHEIROS Iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa. Equilíbrio, para verificar, sem confiar, nem desconfiar. Participação, para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação dos conselhos seja eficiente.

23 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social MENSAGEM AOS CONSELHEIROS Bom senso, para distinguir as falhas que podem ser corrigidas pela prefeitura das irregularidades graves que precisam ser relatadas aos órgãos de controle. Responsabilidade, para efetuar as verificações e relatar as irregularidades à prefeitura e aos órgãos de controle, conforme o caso. Independência, porque o compromisso do conselheiro não é com o prefeito, é com a sociedade.

24 TCU e o Controle Externo na Área de Assistência Social CONTATOS E SUGESTÕES Ismar Barbosa Cruz Secretário da 4ª Secex/TCU Luiz Akutsu Secretário da Secex-SP/TCU Marcelo B. R. Chaves Diretor 1 a DT/4ª Secex fones: (61) (11) Site:


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