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Professor: Manuel Oliveira Lemos Alexandre Adm. CRA-RJ 11-59600-7 M.Sc. Engenharia de Transportes – COPPE – UFRJ Comércio Exterior.

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1 Professor: Manuel Oliveira Lemos Alexandre Adm. CRA-RJ M.Sc. Engenharia de Transportes – COPPE – UFRJ Comércio Exterior e Suporte Logístico

2 Sumário Pagamento da Exportação - Prazo de Pagamento - Formas de Pagamento - Garantia de Pagamento Principais Documentos - Para Trânsito Interno Outros Documentos

3 Prazo de Entrega da Mercadoria O prazo deve ser rigorosamente cumprido – é tradição no mercado internacional o respeito às cláusulas previstas em contrato. Com essa medida evitam-se os seguintes problemas:  O tempo para confecção do produto;  O tempo para deslocamento da mercadoria até o porto/aeroporto;  O tempo para movimentação em terminais, incluindo os trâmites aduaneiros;

4 Prazo de Entrega da Mercadoria  O tempo para providências relativas à documentação de embarque, cambial, etc.;  Os tempos para outras tarefas que sejam de sua incumbência. O atraso no prazo de entrega pode resultar em perdas e cancelamento de operações, e as conseqüências resultam na imagem negativa da empresa e sua credibilidade internacional.O atraso no prazo de entrega pode resultar em perdas e cancelamento de operações, e as conseqüências resultam na imagem negativa da empresa e sua credibilidade internacional.

5 Pagamento da Exportação: Prazo de Pagamento Os prazos de pagamentos estabelecidos são os seguintes: Pagamento antecipado – em relação ao embarque; Pagamento à vista (dos documentos); Pagamento a prazo, sem indicação aparente de incidência de juros (até 360 dias da data do embarque); Pagamento a prazo, com juros cobrados separadamente do principal, conceituado como exportação financiada (todas as operações com prazo de pagamento a partir de 361 dias da data do embarque e alguns casos com prazo inferior).

6 Formas de Pagamento  Interagem diretamente com o fluxo de caixa do negociador;  Variam de pagamento antecipado até vendas financiadas a prazos maiores;  Passando pelos pagamentos à vista (remessa sem saque, cobrança ou carta de crédito), ou;  Em curto prazo, de até seis meses (cobrança ou carta de crédito);

7 Formas de Pagamento 1. O pagamento antecipado, é considerado a melhor solução para o exportador, por prever entrada rápida de recursos; acontece geralmente em negociações de bens sob encomenda, mercadorias de valor reduzido (ex: livros) ou quando o importador não é conhecido nos meios comerciais; 2. A remessa sem saque (sem emissão da cambial ou letra de câmbio) é uma das formas menos onerosas de modalidade de pagamento. Esse tipo de operação, normalmente acontece entre empresas coligadas ou com fortes vínculos comerciais; 3. A cobrança bancária envolve gastos referentes à participação de bancos no processo (elaboram contra- cobrança entre outras). A cobrança é denominada limpa ou saque limpo quando o saque é enviado em cobrança e o restante da documentação pertinente é remetida diretamente ao importador.

8 Formas de Pagamento  Encargos com cobrança contemplam:  Comissões com bancos (remetente e apresentador ou correspondente), despesas postais, de comunicação ou correspondência e com selos assim como possíveis impostos;  Em Cobrança “à vista”, o vendedor deve computar o seu custo e ter em conta o risco de o comprador desistir do negócio após o embarque da mercadoria, o que pode ocasionar tarefas e despesas relativas ao retorno da mercadoria, o que pode ocasionar tarefas, seguros, armazenagens, etc.) ou mesmo, à renegociação para aquele mesmo ou para outros mercados.

9 Formas de Pagamento  A utilização da modalidade de cobrança depende principalmente do grau de confiança que o exportador deposite em seu cliente; além da confiança nas vendas com pagamento à vista, da maior flexibilidade do vendedor no redirecionamento das mercadorias para outros compradores, com a finalidade de reduzir custos oriundos de prováveis desistências pós-embarque;  Em conseqüência muitos exportadores preferem utilizar a modalidade “crédito documentário” também conhecido por carta de crédito, que é uma modalidade de pagamento muito usada, pois oferece maiores garantias para os dois lados (importador e exportador);  O cartão de crédito pode ser utilizado nas vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalheria.

10 Formas de Pagamento  O pagamento antecipado – ainda é a melhor opção para o exportador por prever entrada rápida de recursos;  A remessa sem saque – sem emissão da cambial ou letra de câmbio subordinados aos conselhos constituídos por delegados residentes em Genebra e técnicos dos ministérios enviados especialmente para as reuniões de cada comitê, constituem os comitês.

11 Garantias de Pagamento  O risco de não-recebimento é um aspecto que não pode deixar de ser examinado pelo exportador;  Opção nº 1 é pensar a melhor maneira de diluir o risco no custo de todas as mercadorias vendidas por meio de uma conta denominada “Provisão para Devedores Duvidosos”;  É uma situação recomendável para empresas que possuem vários compradores relativamente confiáveis, com noções de viabilidade de ocorrência do não-pagamento.

12 Garantias de Pagamento  Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR) – existe entre países latino- americanos, cuja a finalidade é estimular suas relações financeiras;  Bancos Centrais de cada país envolvido respondem pelas operações, assegurando aos demais bancos de seus países, o pagamento das transações conduzidas por meio desse mecanismo, proporcionando: - facilidade e garantia de pagamentos de operações comerciais; - facilidade e garantia de pagamentos de operações comerciais; - ampliação das relações entre os sistemas bancários da região;

13 Garantias de Pagamento - atração de financiamento para o comércio intra- regional; - atração de financiamento para o comércio intra- regional; - estreitamento das relações econômicas entre países signatários; - estímulo ao desenvolvimento do comércio intra- regional. - Fazem parte do CCR diversos países da Aladi mais a República Dominicana;  Existe ainda o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

14 Garantias de Pagamento  Há alternativas no mercado, atualmente, para dispor de avaliações mais precisas contendo informações relevantes:  Sobre o importador;  Sobre o país comprador.  Essas informações podem auxiliar na decisão de cada venda, principalmente nos casos de novos compradores ou mercados ainda não explorados.

15 Garantias de Pagamento  Serviços de informações sobre importadores são oferecidos por seguradoras de crédito, agências de risco e empresas especializadas em comércio exterior, exemplo:  Aduaneiras (www.aduaneiras.com.br);  Foreign Business Information (FBI);  Elas fornecem: relatórios de empresas contendo confirmação de sua localização, objeto social, constituição legal, informações dos proprietários e gestores, histórico comercial, fornecedores, situação financeira, referências bancárias, limites de crédito, solvência, situação judicial, estrutura organizacional, patrimônio e fusões, dentre outras informações.

16 Principais Documentos 1. Para Trânsito Interno  Nota Fiscal 2. Para Fins de Embarque  Registro de Exportação – habilita a saída da mercadoria do País;  Nota Fiscal (1ª via);  Fatura Comercial – documento de cobrança emitido pelo exportador com todos os detalhes da negociação;  Conhecimento de Embarque (via original) - datado e assinado pela companhia responsável pelo transporte internacional da mercadoria;

17 Principais Documentos 2. Para fins de embarque:  Romaneio de embarque ou Parking List – documento utilizado para embarque de mercadorias acondicionadas em mais de um volume ou mercadorias diversas em um único volume;  Manifesto Internacional de Carga (MIC) – emitido pelo transportador, em qualquer modalidade de transporte, um para cada local de embarque e para cada local de destino.  É um documento-resumo de origem/destino;  Cargas perigosas demandam emissão de MICs específicos separadamente das demais cargas;  Nas operações do Cone Sul é conjugado com o trânsito aduaneiro, formando o MIC/DTA (transporte rodoviário e o TIF/DTA (transporte ferroviário).

18 Outros Documentos Necessários (eventualmente) 1. Certificado de Origem – emitido visando o amparo de tarifas preferenciais, a exemplo dos seguintes:  Certificado de Origem – Mercosul;  Certificado de Origem do ACE 35 – Mercosul/Chile;  Certificado de Origem do ACE 36 – Mercosul/Bolívia;  Certificado de Origem – Aladi;  Certificado de Origem – SGP (Formulário A);  Certificado de Origem – SGPC. 2. Certificado Sanitário ou Fitossanitário – emitido pelo Min. da Agricultura antes do embarque da mercadoria, para exportação de alimentos in natura; finalidade: comprovar a salubridade e qualidade de produtos de origem animal ou vegetal.

19 Outros Documentos Necessários (eventualmente) 3. Certificação de Classificação para fins Fiscalização da Exportação – documento preenchido pelo exportador registrado na Secex apresentado por ocasião do despacho aduaneiro à SRF; 4. Certificado de Autenticidade do Tabaco - preenchido pelo exportador e emitido pelo BB e demais órgãos autorizadas pela Secex, quando exigido em exportações para a união eurepeia.

20 Para Fins de Negociação ao Banco  Contrato de Câmbio;  Fatura Comercial;  Conhecimento de embarque;  Carta de Crédito ou, ainda, Saque ou Cambial – dependendo da condição de pagamento;  Certificado ou Apólice de Seguro, se for o caso;  Fatura e/ou Visto Consular ;  Outros Certificados, se exigidos

21 Para Fins Fiscais e Contábeis  Contrato de Câmbio;  Comprovante de Exportação – emitido pelo Siscomex;  Nota Fiscal;  Certificado ou Apólice de Seguro;  Conhecimento de Embarque;  Fatura Comercial.

22 Legislação Básica de Exportação Há a necessidade de conhecimento da legislação básica, por parte da empresa, constante da Portaria Secex nº 35, de 24/11/2006 (e suas alterações posteriores), que trata das normas administrativas; Há a necessidade de conhecimento da legislação básica, por parte da empresa, constante da Portaria Secex nº 35, de 24/11/2006 (e suas alterações posteriores), que trata das normas administrativas; Do Decreto nº 660, de 25/09/1992 que regulamenta o Siscomex; Do Decreto nº 660, de 25/09/1992 que regulamenta o Siscomex; Da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994 (e suas alterações posteriores), e do Decreto nº 4.534, de 26/12/2002 (e suas alterações posteriores), que disciplinam o despacho aduaneiro de mercadorias; Da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994 (e suas alterações posteriores), e do Decreto nº 4.534, de 26/12/2002 (e suas alterações posteriores), que disciplinam o despacho aduaneiro de mercadorias; Instruções cambiais são de responsabilidade do BACEN encontradas no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). Instruções cambiais são de responsabilidade do BACEN encontradas no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

23 Regimes de Exportação  As exportações brasileiras estão sujeitas ao seguinte tratamento em função da legislação ou em virtude de compromissos internacionais assumidos:  Livres – sem restrições, atendidas as normas gerais;  Contingenciadas – sujeito a limite quantitativo. Exemplo: madeira de mogno;  Suspensas – exportação proibida, pela natureza da operação ou do produto por determinação normativa, de caráter temporário. Exemplo: folha de jaborandi.

24 Regimes de Exportação  Proibidas – exportações não permitidas. Exemplo: animais silvestres, exceto os provenientes de criadouros;  Sujeitas a procedimentos especiais – exportações que dependem de anuência de outros órgãos; sujeitas a normas de padronização. Exemplo: cauda de lagosta, fumo, mármore e granito e madeira de pinho; Estão sujeitas a Registro de Venda (VR), etc.

25 Casos Especiais 1. Exportação para Consumo e Uso a Bordo – fornecimento de combustíveis, lubrificantes e demais mercadorias para fins de uso e consumo de bordo (embarcação ou aeronave); 2. Exportação em Consignação – permissão para envio de mercadoria ao exterior na expectativa de venda futura e posterior recebimento do valor correspondente; 3. Exportação Sujeita a Laudo de Análise, sem Retenção Cambial – liquidação após a sua verificação final no exterior;

26 Casos Especiais 4. Exportação com Margem não-Sacada – sujeita a laudo de análise, porém, com cláusula cambial, 25% do valor de embarque; 5. Exportação sem Cobertura Cambial – amostras, temporárias, de recipientes e embalagens reutilizáveis, mercadorias para indenizações ou devoluções; 6. Venda ao Exterior com Entrega no País – vendas para órgãos ou entidades de governo estrangeiro ou para organismo internacional, licitação internacional (para o gov. brasileiro), Operação Back to Back – triangulação da empresa brasileira, comprando de um país e revendendo para outro, sem que a circulação física do produto pelo BR.

27 Siscomex Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações; Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações; Conectado ao Sistema por intermédio de terminal, o usuário presta informações necessárias ao exame e efetivação dos documentos mediante críticas instantânea (on- line); Conectado ao Sistema por intermédio de terminal, o usuário presta informações necessárias ao exame e efetivação dos documentos mediante críticas instantânea (on- line); Tudo por meio de diversas transações apresentadas em telas de vídeo, em eventos que se sucedem. Tudo por meio de diversas transações apresentadas em telas de vídeo, em eventos que se sucedem.

28 Siscomex Principais vantagens do Sistema: Principais vantagens do Sistema: 1. Harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas, utilizados pelos órgãos governamentais atuantes do comércio exterior; 2. Ampliação dos pontos do atendimento no país, por meio eletrônico; 3. Eliminação de coexistência de controle e sistemas paralelos de coleta de dados; 4. Simplificação e padronização das operações de comércio exterior;

29 Siscomex 5. Diminuição significativa do volume de documentos; 6. Agilidade na coleta e processamento de informações, por meio eletrônico; 7. Redução de custos administrativos para todos os envolvidos no Sistema; 8. Crítica dos dados utilizados na elaboração das estatísticas de comércio exterior.

30 Exportação  Bibliográfica, Fonte:  Cortiñas Lopez, José Manuel; Marliza Gama. Comércio Exterior Competitivo. 3 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2007.


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