Observatório Social Programa do Voluntariado da Classe Contábil Julho de 2010.

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1 Observatório Social Programa do Voluntariado da Classe Contábil Julho de 2010

2 Carga Tributária

3 Isto É - Outubro 2009 De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios nos últimos seis anos.

4 “ex-prefeito de Maringá, (gestão 1997 - 2000), acusado pelo Ministério Público de participar do desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos.” Fonte: Fábio Linjardi - O Diário

5 MARINGÁ - 2005 1- Orientar a sociedade para a importância social e econômica dos tributos. 2- Informar sobre a composição da carga tributária na renda, no consumo e na propriedade. 3- Criar instrumentos de controle da qualidade da aplicação dos recursos públicos. Educação para o futuroAções para o presente Objetivos do MPCF

6 O Estado não consegue fiscalizar! Tamanho dos Órgãos controladores no Paraná, para fiscalizar 399 municípios: CGU-PR são 43 servidores, incluindo analistas e técnicos. Os técnicos também fazem fiscalização. SECEX-PR (TCU) são 29 ao todo, sendo que apenas 16 servidores têm competência de fiscalizar. CGU-PR são 43 servidores, incluindo analistas e técnicos. Os técnicos também fazem fiscalização. SECEX-PR (TCU) são 29 ao todo, sendo que apenas 16 servidores têm competência de fiscalizar. 59

7 BASE LEGAL Direito a informação CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigos 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, 31º § 3º, 74 § 2º e 204 inciso II LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar nº. 101/2000 - Artigos 48 e 49 ESTATUTO DA CIDADE Lei nº. 10.257/01 – Artigo 2º, inciso II e Artigo 44

8 Eixos Capacitação das MPEs Divulgação das licitaçoes para as empresas Cadastro gratuito para empresas fornecedoras Indicadores Regionais Fortalecimento dos Conselhos municipais Concurso de Redação Concurso de Monografia Festival de Música Feirão do Imposto Pesquisa Anual sobre Cidadania Fiscal Necessidade de compra Edital Acompanhamento certame Empenho e entrega Recursos Humanos Produção Legislativa Gestão Pública Educação Fiscal Ambiente de Negócios Indicadores Sociais

9 Formado por voluntários: aposentados, empresários, professores, profissionais liberais, estudantes, não filiados a partidos políticos 06 de Janeiro de 2006 13/11/2009 Ministério Público Receita Federal Receita Estadual C G U TCE Sociedade Justiça Federal

10 Força Tarefa estruturada Estagiários Voluntários Especialistas Câmara de Vereadores SaúdeEducação Por onde começar? Compras do Poder Público Municipal

11 A Análise do edital Verificar os editais na Internet e retirá-los no órgão público Há Legalidade no edital? Acompanhar as publicações do órgão público Disparar e-mail para os fornecedores cadastrados no SIM Sim OS comunica a não conformidade ao Gestor, mediante ofício Não O Gestor corrige? Cadastrar no SIM, gerar relatório e analisa o novo processo Enviar oficio à Câmara e ao Ministério Público Não Sim A Câmara atua conforme a Lei? Cadastrar no SIM, gerar relatório e acompanhar o processo no Legislativo Sim OS comunica o Ministério Público Não O Gestor corrige o erro? O MP questiona o Gestor Público? Cadastrar no SIM, gerar relatório e analisa o novo processo licitatório O MP denuncia o Gestor? Sim Não Cadastrar no SIM, gerar relatório e acompanhar o processo na Justiça Cadastrar no SIM Fazer pesquisa de mercado e análise com base em check list Ações administrativas Fazer o agendamento dos voluntários para o Certame

12 Especificação inadequada no descritivo do edital SuperfaturamentoSem Licitação Desperdícios de produtos em estoque Controle de estoque insuficiente Entrega de produto diferente do licitado Aquisição de produto inexistente no mercado NF Calçadas, canceladas, base de Cálculo do ICMS Reduzida, Modelos Inadequados Vendas sem Estoque Irregularidades apuradas:

13 Almoxarifado Medicamentos próximo ao telhado Climatização não funciona

14 Controles Balanço: Contamos o que tem, menos o que entrou é o consumo. Controle de Estoque: a LÁPIS.

15 Almoxarifado da Secretaria de Educação ANTES

16 DEPOIS Almoxarifado da Secretaria de Educação

17 AGORA Almoxarifado da Secretaria de Educação

18 2006 2007 R$ 6,77 cada R$ 1,60 cada Total R$ 2.708,00 Total R$ 640,00 Compras superfaturadas Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm X 4,5 metros Empresa Vencedora em 2006 e 2007: Empresa A Marca 2006 e 2007: Missner Quantidade 2006 e 2007: 400 unidades

19 Concorrência 016/05 - Remédios 11/5/2005 Adquirido empresa “X” NF 2.500 Empenho 10.618/05 750.0000,0967.500,00 (-) Preço Licitado750.0000,0096.750,00 (=) Superfaturamento60.750,00 Intervenção do Observatório e cheque suspenso a pedido do Prefeito ItemDescriçãoQtde Preço Unitário Preço Total 2 AAS -100 mg - Preço Máximo2.915.5000,01543.732,50 AAS -100 mg - Preço Licitado2.915.5000,00926.266,50 AAS -100 mg - Preço da Ata2.915.5000,09262.665,00

20 Preços Licitados em 2004 / 2005 / 2006 422%

21 Empresa A R$ 2,90 Empresa B R$ 2,79 Empresa C R$ 3,30 Empresa D R$ 2,80 # 233%  Papel sulfite A4 ( 210mm x 297mm), com gramatura 75 g/m2 colorido, nas cores verde, amarela e azul - pacotes com 100 folhas e posteriormente embalado em caixa de papelão Preços praticados no balcão: Material Escolar

22 36 CASAS POPULARES 450 COMPUTADORES 14.400 CESTAS BÁSICAS ECONOMIA NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES

23 Vício nas compras públicas Não é quanto preciso comprar! É quanto dinheiro tenho para gastar? Quantidade insuficiente ou exagerada:

24 Estoque X consumo PRODUTOS UNIDADE EST. INICIAL CONSUMO semestre EST. FINAL ANOS APROX. CADERNO DE DESENHO GD - 96 FOLHAS UNID. 3.098613.03724 CARBONO PRETO (100 FLS) CAIXA 125112462 COPO DESCARTÁVEL - ÁGUA - 180 ML CAIXA 1.844111.83383 EMBALAGEM P/ FREEZER 3KG, ROLO C/ 100 UND. ROLO 2.464402.42430 ESPONJA DE LÃ DE AÇO FINA, FARDO C/112 UND. FARDO 3.0851002.98514 GIZ DE CERA – 12 CORES CAIXA 6.054605.99449 LIMPA VIDROS - 550 ML FRASCO 1.104121.09245 MAMADEIRA DE 160ML P/ CHÁ UNID. 7617537 MULTIUSO P/ LIMPEZA PESADA, FRASCO C/ 500ML FRASCO 54.486 2.46052.02610 PAPEL TOALHA P/ BANHEIRO, C/1250FLS FARDO 1.456441.41216 PINCEL MARCADOR P/QUADRO BRANCO UNID. 4.023154.008133 PLÁSTICO TRANSPARENTE BRANCO ROLO 144214235 RODO DE BORRACHA CABO DE MADEIRA - 50 CM UNID. 1.977361.94127 RODO DE BORRACHA CABO MADEIRA - 40 CM UNID. 903689774 Tempo para consumir o estoque apurado

25 Câmara

26 Produção legislativa

27

28 Resultado obtido Recursos que deixaram de ser gastos até julho/07 15 Processos instaurados na Prefeitura de Maringá! R$ 9.662.446,00 já passou de R$ 28 milhões!

29 Em Cascavel Licitação acompanhada pelo OS Cascavel-PR

30 Exemplos de economia 1º quadrimestre de 2009 em três OS do Paraná Os primeiros resultados na REDE

31 OS Goioerê Orçamento 2009 R$ 38 milhões Economia R$ 4,2 milhões

32 2009 na Rede + R$ 72 milhões!

33 OS de Toledo - Feira Shopping - Jun/09 Parceria com Prefeitura para projeto de incentivo à participação das empresas locais nas licitações: folder, manual, palestra, orientação aos contadores OS de Goioerê

34 Vilão da alta carga tributária? A má aplicação dos recursos públicos! Gestão de Processos! Gestão de Processos é um conjunto de metodologias e ferramentas que objetivam avaliar, aperfeiçoar e monitorar os processos empresariais, visando a sua integração, melhoria contínua e, consequentemente, a eficiência e eficácia de custos. públicos

35 Estimular as cidades a criarem o seu próprio observatório social dotando- as com metodologia capaz de orientar o trabalho local. Missão do OSB

36 Programas e projetos. Padronização das ações dos OS. Gestão do software e banco de dados. Macro- indicadores. Eventos regionais e nacionais. O que faz o OSB?

37 Programas 1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monitoramento Sistemático das Licitações Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos Monitoramento Sistemático do Orçamento (receitas e despesas) Avaliação dos indicadores de Gestão Poder Executivo

38 Programas Monitoramento Sistemático das Licitações Monitoramento Sistemático dos Recursos Humanos Monitoramento Sistemático das Diárias Monitoramento da produção legislativa Poder Legislativo 1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

39 Programas Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Gestores de Recursos Públicos. Monitoramento sistemático dos Processos Judiciais abertos contra Órgãos Públicos. Poder Judiciário 1 - QUALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

40 Programas 2 – EDUCAÇÃO FISCAL 1- Concurso de Redação 2- Feirão do Imposto 3- Festival de Música 4- Concurso de Monografia 5- Pesquisa Anual sobre Cidadania Fiscal Malha Social

41 Programas 3 -DINAMIZANDO A CIDADANIA FISCAL Potencialização dos Conselhos Municipais Aumento da competitividade nas licitações municipais através da inserção de MPEs Indicadores

42 Programas 4 – TRANSPARÊNCIA QUADRIMESTRAL 1. Prestação de contas do OS local 2. Apresentação do Sistema de Monitoramento dos Vereadores Observatório Social 3. Audiências públicas de prestação de contas do município Prefeitura 4. Prestação de contas dos deputados estaduais 5. Prestação de contas dos deputados federais Deputados Estaduais e Federais

43 Cidadania Fiscal – 2010/2011 1 I Congresso Brasileiro sobre Cidadania Fiscal 2 VI Workshop de Capacitação Técnica da Rede OSB 3 Observatório Regional 4 Curso à distância (ONU) 5 I Feira de Produtos Eticamente Modificados

44 Goiere mandaguari Foz do Iguaçu Instalado Mal. C. Rondon Pitanga

45 Astorga Em fase de instalação Dois Vizinhos Turvo

46 Ubiratã Cruzeiro do Oeste Cianorte Peabirú Guaíra Medianeira C. Largo S. J. do Pinhais Em fase de sensibilização Manoel Ribas Laranjeiras do Sul Araucária

47 OSP Fase de estudos

48 Santa Catarina 1.Itajaí 2.Florianópolis 3.Jaraguá do Sul Rondônia 1.Rolim de Moura 2. Vilhena Mato Grosso 1.Rondonópolis 2.Cáceres 3.Sorriso Rio de Janeiro 1.Niterói 2.Cabo Frio 3.Búzios 4.Campos 5.Rio das Ostras Instalado São Paulo 1.Mococa 2.Marília 3.Bauru 4.São Sebastião

49 Em fase de instalação Santa Catarina 1.São José 2.Brusque Pernambuco 1.Caruaru Maranhão 1.São Luís Minas Gerais 1.Ribeirão das Neves São Paulo 1.Ilhabela Rio de Janeiro 1.Macaé

50 Em fase de sensibilização Rio de Janeiro 1.Capital 2.São Gonçalo Mato G. do Sul 1.Nova Andradina 2.Dourados Mato Grosso 1.Cuiabá 2.Tangará da Serra 3.Nova Mutum Paraíba Santa Catarina 1.São Joaquim Rio Grande do Sul 1.Fórum dos Conselhos

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52 Mantenedores Apoiadores

53 Hino da cidadania

54 OBRIGADA! Roni Enara Rodrigues diretoraexecutiva@cidadaniafiscal.com.br 44 3032-7785