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OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento.

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1 OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Operações de Comércio Exterior- DECEX Coordenação de Operações de Importação - COIMP Hamilton Clóvis Miranda de Souza Coordenador de Operações de Importação PROCEDIMENTOS NA IMPORTAÇÃO

2 COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (COIMP) Importação de bens usados Importação de bens novos sujeitos ao exame de similaridade -Portaria DECEX nº 08/91 -Portaria SECEX nº 10/2010 -Decreto nº 6759/2009 -Portaria SECEX nº 10/2010

3 IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS NOVAS IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS USADAS -Pagamento de alíquota plena dos tributos. - Não há apuração de produção nacional. - Registro direto da DI -Pagamento de alíquota plena dos tributos. -Publicação em Consulta Pública averiguação de de produção nacional.

4 Importação de Bens Usados REGRA GERAL: IMPORTAÇÃO PROIBIDA -Máquinas e Equipamentos (Bens de Capital) -Projetos de Reconstrução -Ex- tarifários -Admissão Temporária -Linhas de Produção -Partes e Peças -Moldes -Drawback -Bens de Consumo -Outros (veículos antigos, bens culturais, contêineres)

5 Máquinas e Equipamentos Usados SUJEITAS AO EXAME DE PRODUÇÃO NACIONAL “Art. 22-Serão autorizadas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga, na condição de usados, atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) não sejam produzidos no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado”

6 Registro da LIAnálise da LI Prepara Circular para Consulta Pública Consulta ao Banco de Dados Apuração da produção Recebimento de contestações Publicação Catálogo Técnico Anexo Manifestação de Descrição Análise das contestações Deliberação das licenças de importação

7 Atestado de Inexistência de produção nacional Art. 22. a.2)- Na análise de produção nacional, a Secretaria de Comércio Exterior tornará públicos os pedidos de importação, devendo a indústria manifestar-se no prazo de até 30 (trinta) dias para comprovar a fabricação no mercado interno, podendo ser dispensadas desse procedimento quando envolver: Ex tarifários Pedidos de Importação acompanhados de atestado emitido por entidade de classe Bens usados idênticos a novos contemplados com ex-tarifário

8 Os requisitos previstos na alínea a do artigo 22 [exame de produção nacional] não se aplicam às seguintes situações: Admissão Temporária -Admissão Temporária com suspensão total - Admissão Temporária para utilização econômica Moldes Veículos Antigos Drawback + 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção~ NÃO ENVIAR DOCUMENTOS Máquinas / equipamentos / partes/ peças / componentes importados sob o regime de drawback modalidade suspensão Moldes e ferramentas, desde que tenham sido manufaturadas sob encomenda e para fim específico

9 Bens de Consumo Usados IMPORTAÇÃO PROIBIDA EXCEÇÕES Importações efetuadas sob a forma de doação Realizadas pelos entes federativos, autarquias, entidades da administração pública indireta, instituições educacionais, científicas e tecnológicas, e entidades beneficentes, Partes e Peças -Setor de informática e telecomunicações - Outras partes e peças

10 Linhas de Produção (Portaria MDIC 8/91) Pleito de Enquadramento Análise pelo DECEX Solicitação de documentação complementar Aprovação / Enquadramento como Linha de Produção -Ofício do DECEX à empresa -Ofício do DECEX à entidade de classe Celebração do acordo de contrapartida entre a empresa indústria nacional / Envio do acordo ao DECEX Registro das LI’s

11 BENS SUJEITOS AO EXAME DE SIMILARIDADE Importações contempladas com benefício fiscal EXAME DE SIMILARIDADE ≠ EXAME DE PRODUÇÃO NACIONAL Critérios -Preço -Prazo -Qualidade

12 ESCLARECIMENTO -IMUNIDADE / ISENÇÃO – EXAME DE SIMILARIDADE -EX-TARIFÁRIOS DIFERENTE DE ALÍQUOTA ZERO


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