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Disciplina: Economia Trabalho realizado por: João Miguel Nº 11 José Pedro Nº12 José Pedro Nº12 Nuno Manuel Nº16 Nuno Manuel Nº16 Professor: Paula Silva.

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1 Disciplina: Economia Trabalho realizado por: João Miguel Nº 11 José Pedro Nº12 José Pedro Nº12 Nuno Manuel Nº16 Nuno Manuel Nº16 Professor: Paula Silva Data de entrega: 30 de Novembro de 2007 Escola Secundária de Paços de Ferreira

2 Os direitos e deveres do Consumidor aqui reproduzidos estão em conformidade com a IOCU (International Organizational Consumer's Union).

3 Todos os cidadãos devem conhecer os seus direitos, principalmente os seguintes que são os mais importantes: Direito à Informação Conhecimento dos dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente. Direito a Ser Ouvido Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta no planeamento e execução das estratégias e sistemática das organizações. Direito à Segurança Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.

4 Direito à Escolha Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos. Direito à Indemnização Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços. Direito a um Meio Ambiente Saudável Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-la para o futuro. Direito à Educação para o consumo Meios para o cidadão poder exercitar conscientemente sua função no mercado. Direito a Bens e Serviços Básicos Garantia de acesso à alimentação saúde, educação e habitação.

5 Todos os cidadãos devem conhecer os seus deveres, principalmente os seguintes que são os mais importantes: Dever de informar-se Informar-se sobre as condições de mercado e sobre a real adequação dos bens e serviços oferecidos. Dever de bem usar Utilizar correctamente produtos e serviços que adquire. Dever de resistência Resistir às práticas comerciais agressivas ou fraudulentas. Dever de cautela O consumidor deve estar atento aos termos dos contratos que assina. Deve-se ler os contratos antes de os assinar para não cair na fraude.

6 Dever de previsão Planear os seus recursos. Dever de responsabilidade Usufruir, com responsabilidade, das facilidades de crédito e da variedade dos produtos. Dever ecológico Preservar e recuperar o meio ambiente, principalmente através da política dos 4 Rs (reciclar, reutilizar, reduzir, recuperar). Dever de reclamar Reclamar quando necessário. Reclamar é um dever social! O livro de reclamações é um dos mais eficazes instrumentos para o consumidor fazer valer os seus direitos, pelo que importa conhecer as regras básicas da sua utilização. O Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, veio alargar o âmbito da obrigatoriedade do livro de reclamações. Dever de solidariedade Ser solidário com os demais. Neste dever de solidariedade repousa, inclusive, a possibilidade de uma acção capaz de proteger todos os consumidores, dando-lhes melhores condições de vida.

7 A promoção dos direitos, da prosperidade e do bem-estar dos consumidores é um dos valores fundamentais da União Europeia, o que aliás se reflecte na sua legislação. A pertença à União Europeia assegura uma protecção adicional aos consumidores. Existem dez princípios básicos sobre a forma como a UE defende os interesses do consumidor, independentemente do Estado-Membro em que este se encontre: 1. Compre o que quiser, onde quiser 2. Se não funciona, devolva 3. Elevadas normas de segurança para géneros alimentícios e outros bens de consumo 4. Saiba o que come 5. Os contratos devem ser justos para os consumidores 6. Por vezes, os consumidores podem mudar de opinião 7. Facilitar a comparação de preços 8. Os consumidores não devem ser induzidos em erro 9. Protecção durante as férias 10. Vias de reparação eficazes em caso de litígios transfronteiriços Os direitos dos consumidores encontram-se igualmente consagrados ao mais alto nível da legislação portuguesa. À luz do artigo 60º da Constituição Portuguesa. Os direitos dos consumidores encontram-se igualmente consagrados ao mais alto nível da legislação portuguesa. À luz do artigo 60º da Constituição Portuguesa.

8 Artigo 60.º (Direitos dos consumidores) 1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos. 2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa. 3. As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses colectivos ou difusos.

9 Existem várias organizações para a defesa do consumidor. Estas são dois exemplos delas: DECO Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo, Évora, Faro e Santarém Instituto do Consumidor Lisboawww.consumidor.ptINDC

10 Se quero ser um bom cidadão dez direitos tenho à minha mão Além dos direitos eu tenho deveres Que será muito fixe tu aprenderes. Tudo o que compro tem de ter qualidade e estar adaptado à minha idade Com muito cuidado e muita atenção Para ver o uso e a duração Se há alguma coisa em que sou cioso É verificar tudo o que é perigoso Nunca gasto dinheiro sem pensar Olho bem pra etiqueta pro preço comparar Sei o que bebo, sei o que trinco Sei o que compro e com o que brinco Seja biciclete, seja trotinete Seja um jogo, ou uma chiclete Não vou atrás do que o pacote promete Leio rótulos, e peço explicações Vejo bem as etiquetas, peço opiniões

11 Professores e pais, doutores e amigos Alertem-nos sempre para os maiores perigos. São os corantes, os estabilizantes Os conservantes, e os antioxidantes... Ai, tanta coisa para decorar Mas assim eu sei, não me vou enganar Para bem viver, todos os direitos do consumidor quero aprender Se quero gastar o dinheiro numa boa Tenho de pensar, não fazê-lo à toa De todas as letras do alfabeto o R eu tenho de fixar Reduzir, reutilizar, reciclar e repensar Reduzir, não consumir tanto Isto é o mais importante Reutilizar, outra vez usar Reciclar, com o mesmo fabricar E antes os lixos separar, Papelão, pilhão, pacotão, vidrão Nada deito para o chão/ Nada deito para o chão Tudo está minha mão Acho muito fixe ver televisão

12 Nada escapa à minha reflexão Estou informado, estou preparado Não quero ficar bué denganado Com tudo isto posso dizer Que é bom saber, é bom viver. Se quero ser um bom cidadão Dez direitos tenho à minha mão Além dos direitos eu tenho deveres Que será muito fixe tu aprenderes..... Isto é mesmo fácil, isto é mesmo fixe!

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