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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único e Busca Ativa Encontro Nacional de Prefeitos Brasília,

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Apresentação em tema: "Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único e Busca Ativa Encontro Nacional de Prefeitos Brasília,"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único e Busca Ativa Encontro Nacional de Prefeitos Brasília, 28 a 30 de janeiro de 2013

2 O que o Programa Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Água para Todos, a aposentadoria para donas de casa de baixa renda, o Bolsa Verde, o Programa Mais Educação, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular, o PRONATEC e a Bolsa Estiagem (entre outros) têm em comum? São programas sociais e ações que beneficiam milhares ou mesmo milhões de famílias e estão baseados no Cadastro Único para Programa Sociais.

3 Programa Bolsa Família (PBF): 13,8 milhões de famílias. Benefício Brasil Carinhoso: 3,8 milhões de famílias. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: quase 500 mil famílias. Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos: quase 700 mil isenções desde Tarifa Social de Energia Elétrica: praticamente 11 milhões de famílias. PRONATEC: mais de 270 mil inscritos. Bolsa Estiagem: cerca de 800 mil beneficiários. Beneficiários

4 É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. É, hoje, um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil É uma ferramenta de planejamento de políticas sociais para todas as esferas de governo, por conter dados de cada pessoa, família e seus domicílios. O que é o Cadastro Único?

5 É, sobretudo, fruto da parceria entre o Governo Federal, os Governos Estaduais e, especialmente, as administrações municipais, que têm a responsabilidade de fazer o cadastramento das famílias e zelar pela atualização e veracidade das informações. Permite a convergência das políticas sociais de diversos setores e níveis de Governo para o mesmo público de famílias vulneráveis. O que é o Cadastro Único?

6 Informações da família, do domicílio e das pessoas: composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Informações da família e do domicílio em que ela reside documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros Dados de cada um dos componentes da família Cadastro Único

7 2001: instituído o formulário do Cadastro Único com o objetivo de ser uma base de dados unificada voltada para a implementação e integração dos programas de transferência de renda. A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que era determinado pelos programas usuários, nem regras e procedimentos de coleta e manutenção dos dados. 2003: Unificação dos programas federais de transferência de renda no Programa Bolsa Família. Unificação da gestão e da execução do Cadastro Único. Os dados das famílias do Programa Bolsa Escola começam a ser integrados à base do Cadastro Único. Histórico

8 2005: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é incorporado ao Cadastro Único. Em 2005, também ocorreu a formalização da adesão de municípios e estados ao Cadastro Único e ao PBF e estabelecimento do apoio financeiro à gestão municipal, especialmente no que se refere à atualização cadastral 2007: novo Decreto do Cadastro Único (n° 6.135). Define com mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos. Anos seguintes: ampliação constante dos programas usuários do Cadastro Único Histórico

9 2010: entra em funcionamento o novo aplicativo do Cadastro Único (a versão 7), totalmente online, eliminando inconsistências entre as bases locais do Cadastro e a base nacional. Junto com o novo aplicativo, também começa a ser utilizado o novo formulário de cadastramento. O novo formulário se aproxima dos instrumentos de captação de informação utilizados pelo IBGE e apresenta maior capacidade de diagnosticar a pobreza. Histórico 2013: 22,7 milhões de famílias cadastradas com perfil de renda até ½ salário mínimo per capita. Cerca de 800 mil famílias extremamente pobres registradas depois do lançamento do Plano Brasil sem Miséria.

10 O Cadastro Único e os programas usuários dão à área de assistência social ferramentas para planejar e executar suas ações. O Cadastro, por exemplo, permite a elaboração de indicadores de vulnerabilidade (como o Índice de Desenvolvimento Familiar – IDF). Com isso, tem- se um mapeamento das vulnerabilidades, no território. Programas usuários também dão grande contribuição para a área de assistência. Esse é o caso do Bolsa Família e o acompanhamento de condicionalidades. A importância do Cadastro Único para a Assistência Social

11 Mesmo com toda a abrangência do Cadastro Único, ainda existem famílias que deveriam estar cadastradas, mas ainda não estão. São famílias muito vulneráveis e que têm maior dificuldade de acesso ao poder público. Há ainda famílias que estão cadastradas, mas com informações desatualizadas. Assim, o conceito de busca ativa deve ser entendido como a identificação e cadastramento de todas as famílias de baixa renda, prioritariamente daquelas em situação de extrema pobreza. Ou seja, levar o Estado onde o cidadão está, sem esperar que as pessoas mais pobres procurem o poder público. Busca Ativa

12 A Busca Ativa é uma estratégia que tem como objetivo: localizar e incluir todas as famílias de baixa renda no Cadastro Único; identificar corretamente as famílias que pertencem a povos e comunidades tradicionais e a grupos específicos; e atualizar os dados das famílias já cadastradas. Busca Ativa

13 Localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda significa chegar às que residem em territórios de difícil acesso, em regiões urbanas conflagradas pela violência, entre outras situações de exclusão. Para chegar a essas famílias, o município pode estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir na identificação dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único. Busca Ativa

14 A responsabilidade pelo cadastramento de famílias é da gestão municipal do Cadastro Único. Mas a participação de parceiros no processo de identificação de famílias em extrema pobreza que ainda não estão cadastradas pode ser muito importante. O parceiro poderá auxiliar nas seguintes ações: –ações de divulgação do Cadastro Único entre as famílias mais vulneráveis (mutirões, campanhas, palestras, visitas domiciliares) –Identificação das famílias que ainda não foram cadastradas, articulando e apoiando o gestor municipal do Cadastro Único na sua ação de cadastramento. Busca Ativa – parcerias

15 Ao Governo Federal compete: Articular as parcerias com os órgãos federais. Manter os Coordenadores Estaduais e Gestores Municipais do Cadastro Único informados sobre as novas parcerias estabelecidas e programas usuários do Cadastro. capacitar as Coordenações Estaduais do Cadastro Único para o estabelecimento de parcerias e apoio aos municípios na realização da Busca Ativa de famílias de baixa renda. Busca Ativa – parcerias e competências

16 Ao Coordenador Estadual do Cadastro Único compete: Identificar e estabelecer parcerias no âmbito do Estado, de forma a facilitar a interlocução e as ações de Busca Ativa no município. Articular com os municípios as parcerias para as ações de Busca Ativa, fortalecendo a cooperação entre a gestão municipal e os parceiros. Subsidiar os parceiros com informações sobre o Cadastro Único e Busca Ativa, quando solicitado. Acompanhar e monitorar as ações nos municípios. Busca Ativa – parcerias e competências

17 Ao Gestor Municipal do Cadastro Único compete: Articular as ações de busca ativa com a coordenação estadual. Discutir com os parceiros e acordar a forma de parceria, as estratégias e cronogramas de ação. Realizar o cadastramento das famílias identificadas pelo Parceiro que ainda estejam fora do Cadastro Único. Realizar a atualização cadastral das famílias cadastradas. Busca Ativa – parcerias e competências

18 O sucesso do Bolsa Família e dos demais programas usuários do Cadastro Único é a qualidade da informação cadastral. Quanto melhor a informação do Cadastro, melhor serão esses programas no seu município. Tão importante quanto fazer a busca ativa das famílias em extrema pobreza é ter certeza de que as famílias que estão inscritas no Cadastro do seu município são mesmo as mais vulneráveis. O Cadastro Único precisa ser bem focalizado: não deve deixar os vulneráveis de fora; não deve incluir a população não vulnerável. Qualidade da informação do Cadastro Único

19 O Governo Federal tem procedimentos nacionais voltados para manter o Cadastro Único bem focalizado: os processos de revisão cadastral e de verificação de inconsistências cadastrais (auditorias). A administração municipal precisa manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas (no máximo dois anos) e avaliar as listas de verificação de inconsistências cadastrais, de preferência com visitas domiciliares. O registro apurado das informações cadastrais (inclusive a renda da família) é fundamental para as políticas que se baseiam no Cadastro Único. Qualidade da informação do Cadastro Único

20 Para contribuir com o trabalho dos municípios, o Governo Federal não apenas organiza os processos de revisão cadastral e de auditorias. Ele também contribui financeiramente para a gestão do Cadastro, do Bolsa Família e de organização dos serviços de assistência social no município. Índice de gestão descentralizada: Mede a qualidade de gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família no seu município. Transferência aos municípios que se baseia nesse índice: quanto melhor o trabalho da prefeitura, maior o volume de recursos para gestão municipal. Qualidade da informação do Cadastro Único

21 Diversas políticas sociais do Governo Federal têm como base o Cadastro Único. As prefeituras são responsáveis pela coleta e atualização das informações das famílias vulneráveis. Quanto melhor a qualidade da informação do Cadastro, maior será o impacto positivo do Bolsa Família no município (e dos demais programas). Parcerias são importantes para os municípios encontrarem as famílias mais vulneráveis. Encontre-as! Do seu trabalho depende a superação da extrema pobreza! O Governo Federal contribui com os recursos do IGD e as coordenações estaduais são parceiros importantes. Conte conosco! Em resumo...


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