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PPRA ENFª DO TRABALHO JAMILIE SENA. PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – NR 9 É a parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa.

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1 PPRA ENFª DO TRABALHO JAMILIE SENA

2 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS – NR 9 É a parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.

3 ETAPAS DO PPRA  Antecipação  Reconhecimento  Avaliação  Controle Riscos Ambientais

4 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais pode ser feita pelo SESMT, ou por quem seja capaz de desenvolver o proposto pela NR, a critério do empregador, observado o artigo 195 da CLT. As partes do PPRA relativas à fase de reconhecimento e avaliação ambiental deverão ser obrigatoriamente realizadas e assinadas por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho.

5 OBJETIVO PPRA tem como objetivo a prevenção da saúde e a integridade física dos trabalhadores, através do desenvolvimento das seguintes etapas:  Antecipação;  Reconhecimento;  Avaliação e controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho.

6 RECONHECIMENTO  Esta etapa envolve a identificação e a explicitação, dos riscos existentes nos ambientes de trabalho. As informações necessárias nesta etapa são:  A determinação e localização das possíveis fontes geradoras;  Trajetórias e meios de propagação;

7  Caracterização das atividades e do tipo de exposição;  Identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos ao risco;  Obtenção de dados existentes na empresa;  Indicativos de possível comprometimento da saúde decorrentes do trabalho;  Possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados.

8 AVALIAÇÃO E CONTROLE  Determinação da intensidade dos agentes físicos;  A concentração dos agentes químicos, visando o dimensionamento da exposição dos trabalhadores;  A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento;  Dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

9 RISCOS AMBIENTAIS Para efeito da NR – 9, item 9.1.5, que trata do PPRA, são considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, forem capazes de causar dano a saúde do trabalhador.

10 ESTRUTURA  Planejamento anual com estabelecimento de metas  Estratégia e metodologia de ação  Forma de registro e divulgação de dados  Periodicidade e forma de avaliação para o desenvolvimento do PPRA

11 DOCUMENTO-BASE  O PPRA deverá estar escrito em um documento base  Deverá ser apresentando e discutido na CIPA  Deverá ser acessado facilmente  O seu cronograma deve mostrar de forma clara os prazos no desenvolvimento.

12  Os aspectos estruturais do programa;  A estratégia e metodologia de ação;  Forma de registro;  Manutenção e divulgação dos dados;  A periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do programa;  Etapas de reconhecimento dos riscos;  Planejamento anual com o estabelecimento das metas a serem cumpridas com os prazos para a sua implantação (CRONOGRAMA)

13 AVALIAÇÃO QUANTITATIVA Dimensionar a exposição dos trabalhadores a riscos mensuráveis. É feita pelos equipamentos: NR15 DECIBELÍMETRO: Equipamento utilizado para coleta instantânea de ruídos. AUDIODOSÍMETRO: Equipamento utilizado para execução de Laudo de Ruído, LUXÍMETRO: Equipamento utilizado para verificação da luminância nos ambiente, TERMÔMETRO DE GLOBO: Equipamento utilizado para verificação de temperatura

14 CONTROLE DOS RISCOS  Envolve e adotar medidas necessárias e suficientes para a eliminação ou redução dos riscos ambientais;  Devem ser adotadas medidas de controle quando forem identificados os riscos potenciais na fase de antecipação;

15  Quando forem constatados riscos evidentes a saúde na fase de reconhecimento;  Quando os resultados das avaliações quantitativas forem superiores aos valores limites previstos na NR-15;  Quando, através do controle médico da saúde, ficar caracterizado o nexo causal entre danos observados na saúde e dos trabalhadores e a situação de trabalho a que eles ficam expostos.

16 MEDIDAS DE CONTROLE  Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; e  Medidas de controle coletivo;  Utilização de EPI.

17 PPP  PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) É um documento histórico-laboral individual do trabalhador, foi instituído através do Anexo XV da instrução Normativa do INSS n.º 078/02. Será exigido dos Órgãos que possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde e que são candidatos à aposentadoria especial concebida após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.

18 SIGLAS  PPRA – Programa de Prevenção de riscos Ambientais.  PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.  SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho  SESMT – Serviço Especializado Segurança Medicina do Trabalho  CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho  CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

19  ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.  CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural.  PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário  LTCAT – Laudo Técnico de condições Ambientais  CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica.  dB (A) – Unidade de Ruído, Nível de Pressão Sonora.  EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual.  EPC’s – Equipamentos de Proteção Coletiva.  LUX – Unidade de Iluminamento

20  IML – Índice Médio de Iluminação  MTB – Ministério do Trabalho.  DRT – Delegacia Regional do Trabalho  INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia.  NBR – Norma Brasileira Registrada.  NR – Normas Regulamentadoras  NRR – Normas Regulamentadoras Rurais.  SEPATR – Serviço Especializado de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural.  CAMPAT – Campanha Nacional de prevenção de Acidentes do Trabalho Rural.


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