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CONFERÊNCIA ALTO MINHO 2020

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Apresentação em tema: "CONFERÊNCIA ALTO MINHO 2020"— Transcrição da apresentação:

1 CONFERÊNCIA ALTO MINHO 2020
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL: QUE INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO Política Agrícola Comum em Portugal: Principais Instrumentos de Financiamento Manuela Condado Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Ponte de Lima 16/10/2014

2 Desafios UE para PAC pós 2013
Instrumentos da PAC Desafios Nacionais 1º Pilar da PAC Pagamentos Diretos PDR 2020 2º Pilar da PAC A Politica Agrícola Comum da EU tem evoluido ao longo dos vários quadros de programação, para dar resposta aos problemas das zonas rurais. Em concreto a PAC do pós 2013 visa garantir o abastecimento alimentar, proteger o ambiente e desenvolver as zonas rurais de forma sustentável. Este grande objetivo esta subjacente e imanente a toda a programação da PAC para o periodo Esta comunicação vai centrar-se assim nos (slide) Notas Finais

3 Desafios UE para PAC pós 2013
A PAC pós 2013 enfrenta desafios multiplos.

4 Produção alimentar viável
PAC Desafios e objetivos da reforma Desafios Objetivos políticos Económicos Produção alimentar viável Aumento da competitividade Melhoria da sustentabilidade Maior eficácia Ambientais Gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática Económicos, Ambientais, Territoriais, enfrentados com um conjunto de objetivos de politica, designadamente--- o que se traduzirá, como esperamos num Aumento da competitividade, na melhoria da sustentabilidade e numa maior eficácia. Territoriais Desenvolvimento territorial equilibrado

5 Instrumentos da PAC

6 Desenvolvimento Rural Regras de Financiamento, Gestão e Controlo
PAC | Instrumentos Pagamentos Diretos Medidas de Mercado Desenvolvimento Rural Regras de Financiamento, Gestão e Controlo I Pilar II Pilar Flexibilidade A PAC operacionaliza-se através de 3 grandes instrumentos: Os pagamentos diretos aos agricultores, onde se enquadram algumas tipologias de subsidios, as medidas de Mercado enquadrados no primeiro pilar e o Desenvolvimento Rural relativo ao primeiro Pilar. Haverá flexibilidade entre os dois Pilares Todos sujeitos a regras de financiamento, gestão e controlo. Em Dezembro de 2013 foram publicados os 4 regulamentos base da PAC: Pagamentos Diretos aos Agricultores Desenvolvimento Rural Medidas de Mercado Financiamento, Gestão e Acompanhamento da PAC Regulamento de Transição que estabelece as disposições transitórias a serem aplicadas em 2014

7 Envelope financeiro Portugal 2014-2020
PAC | Negociação Envelope financeiro Portugal Pagamentos Diretos: milhões € Desenvolvimento Rural: 4 057,8 milhões € Continente: 3 583,1 milhões € R.A. Açores: 295,3 milhões € R.A. Madeira: 178,5 milhões € O envelope financeiro da PAC prevê para os pagamentos diretos…

8 Desafios Nacionais Portugal enfrenta um conjunto de desafios importantes atendendo às caracteristicas do complexo agro florestal

9 Complexo Agroflorestal em Portugal
Complexo agro-florestal: território, economia e sociedade 70% do território 6% do PIB 15% das exportações; 18% das importações 11% do volume de trabalho Diversidade estrutural Pequenas explorações: presentes em todo o território, inclusão social, desenvolvimento local, ambiente e recursos Médias e grandes explorações: competitividade, equilíbrio da balança comercial. Estes dados traduzem a importancia do complexo agro florestal no território, na economia e na sociedade: 70% do território está ocupado por àrea agrícola e floresta Gera 6% do PIB (valor monetário de todos os bens ou serviços produzidos numa região durante um determinado periodo). Enquanto setor exportador tem um ritmo de crescimento superior ao conjunto da economia, representando 15% das exportações. Embora globalmente o saldo da balança agroflorestal seja negativo, apesar de dentro deste o saldo do setor florestal ser positivo, tem apresentado melhorias significativas. O emprego do CAF representa ainda cerca de 11% do emprego total portugues, sendo a agricultura o grande empregador com cerca de 10%. O CAF é caraterizado ainda por uma grande diversidade estrutural, dominam as pequenas explorações. No entanto os seus contributos relativos são diferenciados em função das suas caracteristicas, se as grandes tem um papel importante em termos de competitividade, as pequenas, caracteristicas do nosso território, são essenciais num ótica de preservação, representando uma parte importante da oferta de bens, conferem capacidade de resiliência economica e coesão social e territorial.

10 Complexo Agroflorestal em Portugal
Fragilidades estruturais: Idade elevada (63 anos idade média); Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos; Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior Dinâmica económica: alterações técnicas e culturais; aumento da produtividade (3% média anual ); crescimento das exportações (7% média anual ); contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e ) Por outro lado apresenta um conjunto de fragilidades estruturais Tecido produtivo envelhecido e com pouca formação, idade média dos agricultores 63 anos. Só 2% dos agricultores tem menos de 35 anos – proporção mais baixa de todos os estados membros da EU. E relativamente à educação só 74% dos produtores tem ensino básico e inferior. Peso significativo da população agrícola nas zonas rurais Portugal norte

11 Complexo Agroflorestal Alto Minho
Fragilidades estruturais: Idade elevada (68,9% dos agricultores encontram-se no escalão entre os anos ; 13,5% tem mais de 75 anos); Jovens agricultores: 0,1% tem menos 25 anos; Area média da SAU por exploração 5,69 ha Area média da superficie total por exploração 7,86 ha A situação do CAF do Alto Minho não é muito diferente. 12495 agricultores Ponte de lima 2777 Por outro lado apresenta um conjunto de fragilidades estruturais Tecido produtivo envelhecido e com pouca formação, idade média dos agricultores 63 anos. Só 2% dos agricultores tem menos de 35 anos – proporção mais baixa de todos os estados membros da EU. E relativamente à educação só 74% dos produtores tem ensino básico em inferior.

12 Complexo Agroflorestal em Portugal
Fragilidades estruturais: Idade elevada (63 anos idade média); Jovens agricultores: 2% tem menos 35 anos; Educação: 74% dos produtores agrícolas com ensino básico ou inferior Dinâmica económica: aumento da produtividade (3% média anual ); crescimento das exportações (7% média anual ); contrariar a crise (crescimento do produto e rendimento em 2012 e ) A agricultura, apesar de alguns dados positivos recentes, registou durante longo periodo uma reduzida capacidade em aumentar o produto

13 PDR 2020 Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2º Pilar da PAC

14 Desenvolvimento Rural
Prioridades para a aplicação do Desenvolvimento Rural Modernização: investimento, transformação, regadio Concentração da oferta Gestão do risco Rejuvenescimento do setor Eficiência na utilização de recursos (água, solo, energia) Viabilização de sistemas tradicionais

15 Outros Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Desenvolvimento Rural |Acordo de Parceria II Pilar I Pilar Complementaridade entre 1º e 2º Pilar para promoção da sustentabilidade dos territórios Rurais Articulação Outros Fundos Europeus Estruturais e de Investimento FSE FEDER FC O acordo de parceria estabelece as principais linhas de intervenção dos FEEI – Fundo Europeus Estruturais e de Investimento no ciclo

16 Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos) 1. Formação relacionada com o complexo agroalimentar e florestal FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO: Formação (transferência de conhecimentos e aquisição de competências), incluindo alguma formação de jovens agricultores FEADER (PDR 2020): Formação de ativos ligada a projetos de investimentos (explorações agrícolas e florestais, transformação e comercialização) Apresenta-se de seguida a delimitação operacional entre os fundos da politica de coesão (FSE, FEDER, e FC), com o Desenvolvimento rural ou seja o FEADER, para determinados tipos de intervenção. Fundos da politica de coesão – formação/ação

17 Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos) 2. Apoios à competitividade e internacionalização do complexo agroalimentar, floresta e mar Fundos da Política de Coesão Apoio a projetos de investimento empresarial em inovação no âmbito da transformação e comercialização de produtos do anexo I do Tratado da União Europeia e florestais com investimento total acima de 4 M€ exceto quando: Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da própria exploração), ou Desenvolvidos por Organizações de Produtores Apoio à internacionalização do complexo agroalimentar e florestal e da economia do mar Quadro Estratégico Comum

18 Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos) Apoios à competitividade e internacionalização do complexo agroalimentar, floresta e mar FEADER (PDR 2020) Apoio a projetos de transformação e comercialização de produtos do anexo I do Tratado da União Europeia e florestais com investimento total inferior ou igual a 4 M€; Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da própria exploração) Desenvolvidos por Organizações de Produtores

19 Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos) 3. Defesa da floresta contra incêndios Fundos da Política de Coesão: Infraestruturação do território – instalação de redes de defesa primária e secundária FEADER (PDR 2020): Silvicultura preventiva incluindo ações de gestão de combustível

20 Desenvolvimento Rural
|Acordo de Parceria - o que se encontra previsto e em negociação com CE | PDR – Articulação com outros Fundos do QEC (principais aspetos) 4. Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC plurifundos – abordagem LEADER) Fundos da Política de Coesão: Apoio ao tecido económico das comunidades identificadas (ex: valorização económica e social das áreas classificadas, apoio a pequenos projetos de investimento em atividades extra setores agricultura e fora das explorações agrícolas) FEADER (PDR 2020): Abordagem LEADER – apoio pelo FEADER (ex: pequenos investimentos agrícolas e na transformação e comercialização; desenvolvimento de cadeias curtas e mercados locais; investimentos de diversificação dentro das explorações agrícolas; promoção de produtos locais e renovação das aldeias. O DBC visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo.

21 Desenvolvimento Rural
|Arquitetura

22 Desenvolvimento Rural
|Novas Medidas Grupos Operacionais Organização da Produção – apoios específicos e fator de majoração em diversas medidas Seguros Pequenos investimentos Cadeias curtas

23 Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio M3 .1 Jovens Agricultores Apoio através de um incentivo aos jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola e se candidatem à Ação 3.2 de Investimento na Exploração Agrícola Tipologia de apoio Ajuda à 1ª instalação tem a forma de um subsidio não reembolsável. Beneficiários Jovens que se instalem pela primeira vez como agricultores, na qualidade de responsáveis pela exploração, com idade superior a 18 anos e inferior ou igual a 40 anos no momento da apresentação do pedido. Taxa de Apoio Montante máximo de ajuda à 1ª instalação de euros com possibilidade de majorações de euros quando: Membro de uma Organização de Produtores, No caso de pessoas coletivas, quando se instale mais do que um jovem agricultor e desde que cada um detenha uma participação individual mínima no capital social de 25%. Suplemento: 60% dos custos em compra de animais ou terra, até ao máximo de euros.

24 Investimento na exploração agrícola
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M3 .2 Investimento na exploração agrícola Apoio à realização de investimentos na exploração agrícola, corpóreos e incorpóreos, destinados a melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração. Tipologia de apoio Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio por beneficiário de 2 milhões €. Subsidio reembolsável, num limite de 2 milhões € para a componente dos montantes de apoio acima de 2 milhões € de subsídio não reembolsável. O Regime de pequeno investimento (até €) será preferencialmente gerido através da abordagem LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos por EDL e GAL aprovados no âmbito da abordagem LEADER , o mesmo é integrado medida. Beneficiários Pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola Taxa de Apoio Taxa de apoio base: não pode ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas e 40% nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo como base uma Taxa minima de 30%;

25 Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M3 .3 Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas Apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas. Tipologia de apoio Subsídio não reembolsável. Serão apoiados os seguintes projetos de investimento: - com dimensão superior a € e inferior ou igual a € - com dimensão superior a € quando desenvolvidos em explorações agrícolas em que a matéria prima é maioritariamente proveniente da própria exploração ou por AP/OP. Beneficiários Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura. Taxa de Apoio 35% (Regiões desfavorecidas) - 25% (outras regiões) Majorações de 10% para OP/AP e operações PEI e 20% para OP/AP em processo de fusão.

26 Desenvolvimento Rural
|Medidas de Apoio M3 .3’ Pequeno Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas Apoio à realização de pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, predominantemente em ativos tangíveis, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais, através do aumento da produção, da criação de valor baseada no conhecimento e em processos e produtos inovadores, na melhoria da qualidade dos produtos, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas. Este regime de apoio será preferencialmente gerido através da abordagem LEADER. Contudo, nos territórios não cobertos por EDL e GAL aprovados para o período , será integrado nesta ação. Tipologia de apoio Subsídio não reembolsável. Serão apoiados projetos de investimento com dimensão superior a € e inferior ou igual a €. O apoio por beneficiário está limitado € no período de programação Beneficiários Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura. Taxa de Apoio 45% (Regiões desfavorecidas) - 35% (outras regiões)

27 Infraestruturas coletivas
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M3 .4 Infraestruturas coletivas Apoio a investimentos em infraestruturas coletivas que permitam a obtenção de economias de escala e uma utilização mais eficiente de recursos, nomeadamente: Desenvolvimento do regadio eficiente; Melhoria da eficiência dos regadios existentes; Drenagem e estruturação fundiária; Tipologia de apoio Subsídios não reembolsáveis Beneficiários • Agricultores utentes das obras, organizados em: (i) Associações de Beneficiários ou de regantes; (ii) Juntas de Agricultores; (iii) outras pessoas coletivas; (iv) associações das anteriores com Organismos da Administração Central ou Local. • Organismos da Administração Pública, incluindo a administração central ou local. • Empresários agrícolas, detentores de prédios ou parcelas de prédios rústicos elegíveis, através das suas organizações representativas; Taxa de Apoio Até 100% do investimento elegível.

28 Desenvolvimento Rural
|Novas Medidas Modelo do apoio agroambiental – conjunto coerente de medidas visando a promoção de modos de produção com benefícios ambientais (AB e PRODI), medidas visando a gestão eficiente de determinados recursos específicos (solo, água), medidas visando a valorização de determinados ecossistemas, incluindo os pagamentos natura.

29 Agricultura biológica
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M7 .1 Agricultura biológica Apoiar a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a Agricultura Biológica, bem como a manutenção deste modo de produção, suportando os custos acrescidos que apresenta comparativamente à agricultura convencional. M7 .2 Produção integrada Tem como objetivo apoiar os agricultores na adoção das práticas da Produção integrada. Os beneficiários devem cumprir a regulamentação relativa à Produção Integrada, estando sujeitos a controlo por parte de Organismo de Controlo e Certificação (OC). Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos. M7 .3.1 Pagamentos rede natura Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas áreas designadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, visando compensa-los parcialmente das desvantagens e restrições impostas pelos planos de gestão ou outros instrumentos equivalentes à alteração de uso do solo.

30 Pagamentos rede natura – apoios zonais
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M7 .3.1 Pagamentos rede natura – apoios zonais Apoio aos agricultores ativos com parcelas de superfície agrícola, situadas nas áreas da rede Natura 2000, visando compensa-los por práticas agrícolas de interesse específico para a conservação dos valores naturais das áreas designadas. Aplicáveis nas áreas da AZ Peneda-Geres; AZ Montesinho-Nogueira; AZ Douro Internacional, Sabor, Macas, e Vale do Coa; AZ Castro Verde e outras Áreas Estepárias. Os compromissos a titulo dos Apoios Zonais são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, ate um máximo de 7 anos. M7 .6.1 Culturas permanentes tradicionais Destina-se a apoiar os agricultores que assegurem a manutenção de sistemas tradicionais de culturas permanentes em áreas geográficas delimitadas, de forma a assegurar uma gestão ambientalmente sustentável das áreas em questão, permitindo preservar os benefícios ambientais e em termos de biodiversidade associados a estes sistemas de produção. Os compromissos são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos.

31 M 7.7.3 PASTOREIO EXTENSIVO - APOIO À PROTEÇÃO DO LOBO –
Desenvolvimento Rural |Medidas de Apoio M PASTOREIO EXTENSIVO - APOIO À PROTEÇÃO DO LOBO – - IBÉRICO Prevê-se um apoio à manutenção de cães de guarda de rebanho, com vista a reduzir a conflitualidade e a reduzir os ataques de lobo aos efetivos pecuários em pastoreio. A operação visa assim manter e promover o estado de conservação favorável do lobo-ibérico na área de ocorrência da espécie. Os compromissos a título da presente ação são assumidos por um período de 5 anos, podendo este ser prolongado, por decisão da Autoridade de Gestão, até um máximo de 7 anos. M 7.11 – INVESTIMENTOS NÃO PRODUTIVOS Apoio a Investimentos não produtivos ligados ao cumprimento de objetivos no domínio agroambiental e climático Estão previstos os seguintes tipologias de operação: • Instalação e recuperação de galerias ripícolas; • Erradicação de espécies invasoras lenhosas; • Recuperação de muros de pedra posta. M9. MANUTENÇÃO ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS Esta medida prevê o apoio aos agricultores que assumam o compromisso de prosseguir a sua atividade agrícola nas zonas desfavorecidas durante um ano, e tem como objetivo compensá-los pelos custos adicionais e perdas de rendimentos decorrentes das limitações à produção agrícola na zona em causa.

32 Acesso à informação Website do GPP: www.gpp.pt
Documentação base do processo de negociação reforma da PAC e programação nacional: Documentação relativa ao PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente :


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