Curso Preliminar para Escotistas e Dirigentes

Apresentação em tema: "Curso Preliminar para Escotistas e Dirigentes"— Transcrição da apresentação:

1 Curso Preliminar para Escotistas e Dirigentes
UD03 Legislação Escoteira

2 As atividades dos Escoteiros do Brasil são regulamentadas por um conjunto de documentos, que constituem a legislação básica da nossa associação. Todos os níveis dessa associação estão condicionados ao respeito e aplicação desse conjunto de normas. Orientação geral

3 na ordem de importância
Documentos normativos da UEB Estatuto da UEB POR – Princípios, Organização e Regras Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos Resoluções Nacionais Regulamento Regional (ver na sua região) Regulamento/Estatuto de Grupo (ver na sua UEL) na ordem de importância

4 documentos normativos da UEB
O Estatuto Trata da estrutura, níveis e órgãos; define seu quadro social; regras gerais sobre patrimônio, finanças e administração; regula o serviço escoteiro profissional e disposições gerais e transitórias. documentos normativos da UEB

5 documentos normativos da UEB
O POR regula, de forma geral, a prática do Escotismo; regras para as Unidades Escoteiras Locais e para cada ramo documentos normativos da UEB

6 documentos normativos da UEB
Diretrizes Nacionais para Gestão de Adultos: normatiza e orienta a Política Nacional de Gestão de Adultos e os processos: captação, formação e acompanhamento. documentos normativos da UEB

7 documentos normativos da UEB
Resoluções Nacionais quando houver necessidade de alguma orientação urgente, uma resolução será baixada pelo CAN ou pela DEN. documentos normativos da UEB

8 Outras orientações: Resoluções nacionais Alterações estatutárias
Uma resolução pode anular uma resolução anterior ou fixar o fim da sua vigência. Entretanto, não pode ir contra o Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil. Alterações estatutárias Qualquer alteração do Estatuto deve ser aprovada pela Assembleia Nacional, especialmente convocada para esse fim. Outras orientações: