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União Estável. Namoro União Livre União Estável Concubinato Concubinato Puro Concubinato Impuro O que é cada um?

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Apresentação em tema: "União Estável. Namoro União Livre União Estável Concubinato Concubinato Puro Concubinato Impuro O que é cada um?"— Transcrição da apresentação:

1 União Estável

2 Namoro União Livre União Estável Concubinato Concubinato Puro Concubinato Impuro O que é cada um?

3 União Estável O contexto pré-Constituição 88 A Constituição e a União Estável (226, §3º) Ato-fato Nulidade e anulabilidade? Inexistência Afetividade (ânimo de constituir família), estabilidade, publicidade (ostensibilidade) Súmulas 380 e 382 STF

4 União Estável Lei 8.971/94 Cinco anos Solteiro, separado, divorciado, viúvo Alimentos – Até nova união Sucessão 25% usufruto dos bens, filhos 50%, não filhos, havendo ascendentes totalidade, sem ascendente nem descendente Metade dos bens adquiridos em colaboração com o companheiro

5 União Estável Lei 9.278/96 Estabilidade,publicidade, afetividade (intenção de constituir família) Não há tempo mínimo. Dois anos? Reflexo sucessório Presunção condomínio – salvo bens sub-rogados Varas de Família Se não há prazo, e o namoro?

6 União Estável CC 2002 Inexistente se impedimentos 1521 Causas suspensivas? Deveres: lealdade, respeito, assistência (1724) Filhos: guarda, sustento, educação Comunhão parcial é regra (1725) – Contrato de convivência Maior de 70? REsp Outorga Uxória? Mais de uma? União estável putativa ou relação obrigacional oREsp

7 União Estável Dissolução Amigável? Particular Litigiosa? Dissolução e reconhecimento incidental Sucessão Exclusão do 1845 (herdeiros necessários) Regulamentação pelo 1790 oFilhos comuns (igual cota) oDescendentes do autor (metade da cota) ooutros (1/3 do total) oInexistência demais (totalidade)

8 União Estável Concubinato/Sociedade de fato/Famílias Paralelas Não aplicação União Estável (1727) REsp RE

9 União Estável União Homoafetiva A transformação da jurisprudência REsp oSoropositivo e amizade oAplicação Súmula 380 STFSúmula 380 REsp ADI 4277 e ADPF REsp


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