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1
Casamento Eficácia
2
Prova do Casamento (1543 e seguintes)
Registro Exterior Posse do estado de casado Nome, tratamento, fama Na dúvida, pelo matrimônio (1546/1547) Decisão Judicial
3
Aspectos gerais Igualdade e superação do líder (1567)
Discordância? Judiciário (1567, §único) O retorno do líder (1570) Lugar remoto ou não sabido Cárcere (180 dias) Interdição Inconsciência Possibilidadse de adoção do sobrenome Planejamento familiar Proporcionalidade no sustento (1568)
4
Deveres Conjugais (1566) Fidelidade recíproca
Adultério e infidelidade virtual Vida em comum, no domicílio conjugal Débito conjugal? A insustentabilidade de uma leitura patrimonializada (relação obrigacional – schuld/haftung) em um contexto de direitos fundamentais Mútua assistência Sustento, guarda e educação filhos Respeito e consideração mútuos
5
Deveres conjugais Quais as conseqüências da violação? Indenização?
Culpa – Ainda sustentável após a EC 66? Antigo sistema – Reflexos quanto à extinta separação litigiosa – O que fica? Prazo para propositura? Alimentos (art. 1694/1704) Retirada do sobrenome (1578)
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