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Eficácia Casamento. Prova do Casamento (1543 e seguintes) Registro Exterior Posse do estado de casado Nome, tratamento, fama Na dúvida, pelo matrimônio.

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1 Eficácia Casamento

2 Prova do Casamento (1543 e seguintes) Registro Exterior Posse do estado de casado Nome, tratamento, fama Na dúvida, pelo matrimônio (1546/1547) Decisão Judicial

3 Aspectos gerais – Igualdade e superação do líder (1567) Discordância? Judiciário (1567, §único) – O retorno do líder (1570) Lugar remoto ou não sabido Cárcere (180 dias) Interdição Inconsciência – Possibilidadse de adoção do sobrenome – Planejamento familiar – Proporcionalidade no sustento (1568)

4 Deveres Conjugais (1566) Fidelidade recíproca Adultério e infidelidade virtual Vida em comum, no domicílio conjugal Débito conjugal? A insustentabilidade de uma leitura patrimonializada (relação obrigacional – schuld/haftung) em um contexto de direitos fundamentais Mútua assistência Sustento, guarda e educação filhos Respeito e consideração mútuos

5 Deveres conjugais Quais as conseqüências da violação? Indenização? Culpa – Ainda sustentável após a EC 66? Antigo sistema – Reflexos quanto à extinta separação litigiosa – O que fica? oPrazo para propositura? oAlimentos (art. 1694/1704) oRetirada do sobrenome (1578)


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