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Alimentos – Aspectos Processuais. Lei 5.478/68 – Ministério Público – Substituto Processual – REsp 510.969 – Recorrer no processo (Súmula 99, STJ) – Prova.

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1 Alimentos – Aspectos Processuais

2 Lei 5.478/68 – Ministério Público – Substituto Processual – REsp – Recorrer no processo (Súmula 99, STJ) – Prova de parentesco (art. 2º, L.A.) – Alimentos provisórios – Despacho inicial, inaudita altera pars; citação? (Súmula 277 STJ – art. 13, §2º, LA; Sumula 226 STF; despacho inicial-852,II, CPC). – Alimentos provisionais – CPC – 852, I – manutenção e custear demanda, quando da ação

3 Lei 5.478/68 – Ausência autor – arquivamento (art. 7º, LA) – Quem é autor? Mãe pode pleitear em nome próprio? – Ausência réu – Revelia – (relativa – direitos indisponíveis – 320, II, CPC) – Após sentença – apelação – efeito devolutivo (art. 14, LA) – Cumulação cabível (art. 13, LA) Prevalece foro privilegiado (art. 100, II, CPC) Súmula 1 STJ Súmula 1 Inversão do ônus da prova? (333, II,CPC) – Valores – influência no binômio necessidade/possibilidade

4 Incidência Total de rendimentos 13º? REsp Ajuda de custo, despesas de viagem, diárias, auxílio moradia – não! FGTS? REsp (cálculo) x RMS (penhora)

5 Execução Desconto em folha, aluguéis, Execução por quantia certa contra devedor solvente (arts. 17/18 LA/CPC 732) Mesmos autos Execução por quantia certa contra devedor solvente (parcelas vencidas) - Rito da penhora (646 – 731 CPC)

6 Execução Mediante Coação Pessoal Súmula 309 STJ – 3 meses Súmula 309 Citação pessoal, 3 dias para quitação Engloba as vencidas no curso do processo Prisão civil: Devedor – pessoal – Prisão (CF 5º, LXVII) Pena? Esgotadas outras formas? 1 a 3 meses – alimentos provisionais (CPC, 733, §1º) 60 dias (LA, 19) Regime aberto e prisão domiciliar

7 Perspectivas PL 1.585/ Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA) Provimento 03 de 2008, TJPE


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