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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A Politica Educacional e a implementação das Diretrizes Nacionais para a EDH. Ministério da Educação 29/10/2012.

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1 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A Politica Educacional e a implementação das Diretrizes Nacionais para a EDH. Ministério da Educação 29/10/2012

2 FABIO MEIRELLES H. DE CASTRO Coordenador Geral de Direitos Humanos Apresentação: Ministério da Educação

3 a Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação e uma das mediações fundamentais tanto para o acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, quanto para a compreensão de que a cultura dos Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social. Ministério da Educação Diretrizes Nacionais para a EDH

4 Princípios Dignidade humana; Igualdade de direitos; Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; Laicidade do Estado; Democracia na educação; Transversalidade, vivência e globalidade, e Sustentabilidade socioambiental. Ministério da Educação

5 Objetivo De acordo com o parecer CNE/CP nº 8 e a Resolução CNE/CP nº 01/2012 que institui as Diretrizes Nacionais, o objetivo central da EDH é formar para a vida e a convivência. Ministério da Educação

6 A POLITICA EDUCACIONAL Programas, Planos e ações A atual politica educacional está orientada pela perspectiva da intersetorialidade e da cooperação entre as Unidades Federativas, contando com a integração dos sistemas de ensino para a execução de ações comuns para a implementação das DNEDH Ministério da Educação

7 a EDH deve integrar transversalmente todos os componentes do processo educacional, abrangendo o Projeto Político Pedagógico, os Planos de Desenvolvimento Institucional, e os Programas Pedagógicos de Curso, os materiais didáticos e as ações interativas de ensino, pesquisa e extensão. Ministério da Educação

8 Nesse sentido o Ministério da Educação desenvolve e apoia programas em diversos campos, abrangendo todas as modalidades de ensino, que possam incorporar a EDH como tema de ações especificas. Ministério da Educação

9 No âmbito da SECADI são desenvolvidos e apoiados projetos, pesquisas, e outras experiências decorrentes dos trabalhos realizados pelos sistemas de ensino e instituições parceiras na implementação das políticas de educação em direitos humanos. Ministério da Educação

10 Pesquisas Realizadas PENSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (MEC/MS, realizada pelo IBGE, 2009); Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar (INEP/MEC, realizada pela FIPE/USP, 2009; Caleidoscópio dos Estudos Sobre Violência nas Escolas no Brasil: (SECAD/MEC, 2009) Ministério da Educação

11 Convivência e Violência nas Escolas Brasileiras (SECADI/MEC e OEI, realizada pela FLACSO, 2011); Pesquisa do Projeto Escola sem Homofobia (SECAD, realizada pela Reprolatina, 2010). Ministério da Educação

12 Cursos de formação A SECADI fomenta e apoia os cursos de formação continuada de profissionais da educação em parceria com Universidades Públicas, abrangendo a Educação em Direitos Humanos, Educação, Diversidade e Cidadania, Gênero e Diversidade na Escola e Estatuto da Criança e Adolescente, além de apoiar a formação de gestores por meio do curso Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça. Ministério da Educação

13 Prêmios Premio Construindo a Igualdade de Gênero em parceria com a SPM, CNPq e ONU- Mulheres; Prêmio Educação em Direitos Humanos em parceria com a OEI e SDH. Ministério da Educação

14 Programas Programa de Apoio à Extensão Universitária – PROEXT; Programa Mais Educação – eixo temático para EDH nas escolas urbanas e no campo; Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE -Temático 2013; Programa Brasil Alfabetizado PBA/MEC e EJA; Programa Escola Aberta e PSE. Ministério da Educação

15 Na implementação da política de educação em direitos humanos, algumas instituições de ensino superior são parceiras da SECADI e vem realizando trabalhos de ensino, pesquisa, extensão e capacitação, dentre elas: UFPR, UNICENTRO, UFSC, UFMG, UFBA, UFG, UFPB, UFPA, FURG, USP, UFMS, UFRGS, UFF, UFPE, USP, FIOCRUZ, UFTPR, UNESP, UFSCAR, UFRJ, CLAM/IMS/UERJ. Ministério da Educação


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