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Considerações OLIVIERI, Cecília. O Controle Interno como instrumento de Accountability Horizontal: uma Análise Exploratória da Controladoria Geral da União.

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1 Considerações OLIVIERI, Cecília. O Controle Interno como instrumento de Accountability Horizontal: uma Análise Exploratória da Controladoria Geral da União. Considerações

2 O texto aborda... - Controle político sobre a burocracia: a capacidade do governo de dirigir os esforços da burocracia no sentido desejado pelos governantes eleitos. - Controladoria Geral da União (CGU): órgão de controle interno e de accountability horizontal.

3 Controle Político da Burocracia O texto conclui que a nomeação política tem alta influência na burocracia, nas cinco das sete agências estudadas, o perfil mudou totalmente de acordo com a mudança da direção. Onde o enfoque da instituição/organização se altera de acordo com as pessoas que lá são dispostas. A análise foi no âmbito da responsividade da burocracia, com intuito de verificar a aplicação do estímulo político externo. Discorrem sobre o quão a dinâmica da dominação política domina no controle institucional. Porém não como o único mecanismo. Outro mecanismo citado é o accountability democrático.

4 Principais Aspectos tratados no Artigo......

5 Controle da Burocracia no EUA Até a década de 40: Não havia influência da política na burocracia; Décadas de 50 e 60: Afirmava-se que a política era importante, porém os políticos não possuíam recursos para controlar a burobracia. Década de 80: Surgimento da teoria de agência e o desenvolvimento de um conjunto de novas evidências empíricas permitindo a afirmação que os políticos controlam a burocracia.

6 Instrumentos de Responsividade Político- burocrática -Tanto o Controle exercido pelo Congresso quanto pelo presidente (poder de nomear e demitir) têm como objetivo moldar as políticas públicas. - Segundo o Artigo em questão, a nomeação política é instrumento muito importante de controle político.

7 Accountability Democrática Instituições democráticas: Constituem o principal fator determinante da criação e manutenção de regimes democráticos. Eleições: São o principal instrumento da Accountability vertical, mais não são sufucientes para garantir a Accountability Horizontal. Accountability Horizontal: Segundo O´Donnell constitui a existência de agências estatais que possuem o direito e o poder legal de controlar outras agências ou agentes de poder a levantar ações delituosas (fatos ilegais). Este autor não considera as escolhas políticas como integrantes da Accountability Horizontal.

8 Accountability Democrática MAINWARING MAINWARING: Define Accountability de forma mais ampla que O´Donnell, afirmando que a Accountability Política é a relação formal entre o agente político e um ator que pode legalmente controlá-lo e/ou puni-lo. É uma obrigação legal que pode ser eleitoral ou intra-estatal (relação agente-principal, relação legal de controle e punição e a relação de monitoramente), sendo que os agentes públicos alvo desse controle são os políticos eleitos e os não eleitos. BRASIL BRASIL: O papel do Congresso como agência de controle horizontal (controle rotineiro e direto) é fraco e pouco eficaz (FIGUEIREDO), no entanto, o controle indireto (CPIs) é de grande importância. A explicação da fraqueza em parte deve-se a força institucional do Executivo e da centralização do processo de tomadas de decisão no Congresso.

9 Accountability nos EUA Nos EUA ocorre através do controle interno e é constituida pelos IG`s (Inspector General), estes são responsáveis pelo cumprimento das regras e dos procedimentos. Light (1993) conceitua de três formas a accountability governamental: Compliance accountability (fiscalização) Performance accountability (desenho de incentivos para alcançar metas) Capacity-based accountability (criação de competência organizacional e manutenção das condições de sucesso) Os EUA utilizam a compliance accountability, pois acham que é a forma menos custosa e mais eficiente do que as outras.

10 Accountability nos países OCDE Existe uma comparação entre os países OCDE onde concluem que: Existem vários tipos de auditoria e verificação das atividades governamentais. Os tipos de verificação não são neutros politicamente, pois cabem questionamentos pela direção, políticas públicas e governo. Os aspectos políticos envolvem questões internas e externas à organização de auditoria. As categorias de ações de revisão de atividades governamentais são para Barzelay: Auditoria de desempenho, tradicional e de programa.

11 Accountability horizontal no Brasil Accountability Horizontal é o processo de responsabilização que busca a garantia de que os governos e seus membros atuarão sempre em acordo com o interesse público (TAYLOR; BURANELLI; 2005). Há três estágios: Monitoramento, investigação e punição. -Atenção centrada em casos de corrupção e não no controle do desempenho da implementação de políticas públicas. Segundo estudos principais Instituições de accountability horizontal são: As comissões do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. - Até então não havia nenhum estudo que considerasse também a CGU (Controladoria Geral da União).

12 Reformas Administrativas e o Sistema de Controle Interno no Brasil: das inspetorias Gerais de Finanças à CGU O texto retrata a questão do controle como uma prática gerencialista, porém conclui-se que através do controle se pode ter maior transparência nas ações institucionais. E fala também das confusão quanto as atribuições das organizações controladoras como Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Foram integrados outros órgãos relacionados ao controle junto a CGU, com objetivo de agregar valor ao serviço e as informações uma vez que fazer diversas vezes é mais exaustivo e oneroso para a organização.

13 Considerações Finais O controle interno sempre esteve muito próximo da gestão financeira e da administração orçamentária. A Secretaria do Tesouro Nacional nasceu da estrutura do controle interno. A criação dessas secretarias deve-se a vários motivos, entre eles: a especialização de tarefas, ampliação da estrutura para criar espaços políticos para grupos burocráticos e burocratização da gestão financeira. A consolidação da CGU como órgão que além de controlar também avalia seria um passo no sentido de construir instituições para o controle da atuação da burocracia e melhoria dos gastos públicos.


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