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NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA Accountability Prof. Arlindo Carvalho Rocha.

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1 NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA Accountability Prof. Arlindo Carvalho Rocha

2 1. Trazer à discussão a idéia de accountability; 2. Propor uma definição e apresentar uma classificação para a accountability; 3. Identificar as diferentes abordagens da accountability frente aos diferentes modelos da administração pública; e 4. Apresentar e discutir o modelo brasileiro implementado pela CF/88. PROPÓSITOS GERAIS:

3 O que é Accountability? Para Anna Maria Campos (1990): 1. Não há a palavra porque não há o conceito; 2. A Acc. como responsabilidade objetiva; 3. Sob a falaciosa premissa de que administração e política são processos distintos, a prática da accountability por parte da burocracia oficial seria uma questão de desenvolver mecanismos burocráticos de controle; 4. O verdadeiro controle do governo só vai ocorrer efetivamente se as suas ações forem fiscalizadas pelos cidadãos.

4 Conclusão da autora: O déficit de accountability do sistema político e da administração pública é uma decorrência do estágio de desenvolvimento político e, conseqüentemente, da ausência de uma cidadania organizada. Portanto, o déficit de accountability é uma decorrência da cultura política.

5 Contra essa conclusão se insurge Ricardo Ceneviva (2006) ao afirmar: A accountability é um atributo do sistema político, e não dos agentes públicos. Isto é, diz respeito não apenas à responsabilidade dos burocratas e governantes, mas à imposição, pelo sistema, de visibilidade e transparência nos atos do governo, assim como à responsabilização dos governantes (e burocratas) pelos governados, inclusive com a possibilidade de sanções. Portanto, accountability se refere ao arcabouço institucional e ao sistema político de um determinado país e não à sua cultura política.

6 Na opinião de ODonnell (1998), accountability pode ser entendida como a responsabilização democrática dos agentes públicos por meio de dois mecanismos: accountability vertical, na qual a sociedade controla de forma ascendente os governantes ( mediante o voto em representantes, os plebiscitos e os conselhos de usuários de serviços públicos, entre outros mecanismos ) ;e accountability horizontal, definida como aquela que se efetiva mediante a mútua fiscalização entre os poderes (checks and balances) e por meio de órgãos governamentais que controlam a atividade pública (a exemplo dos tribunais de contas brasileiros).

7 Abrucio e Loureiro (2004) definem accountability como a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados. Caracterizam o seu funcionamento em dois momentos: no processo eleitoral e no controle institucional durante o mandato. E completam que a accountability durante o mandato pode ser realizada pelo controle administrativo das ações estatais.

8 Uma classificação para a accountability Accountability vertical; e Accountability horizontal Processo eleitoral Controle institucional Segundo Guillermo ODonnell (1998) Segundo Abrucio e Loureiro (2004)

9 O que é Accountability? responsabilização permanente dos agentes públicos pelos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade. Prestação Democrática de Contas Três questões: quem? pelo que? como?

10 A. P. Tradicional Hierárquica Administradores são responsáveis perante os líderes políticos democraticamente eleitos. Accountability de processos Nova Gestão Púb. Regras de mercado A agregação dos interesses individuais resulta nos interesses e desejos da ampla maioria dos cidadãos (ou consumidores). Accountability de resultados. Novo Serviço Púb. Multifacetada Servidores devem cumprir a lei, atender aos valores comunitários, às normas políticas, às normas profissionais e ao interesse dos cidadãos. Accountability democrática. Abordagens em relação à accountability

11 TRANSIÇÃO DOS MODELOS ADM. PÚBLICA TRADICIONAL NOVA GESTÃO PÚBLICA NOVO SERVIÇO PÚBLICO

12 DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub. IMPLEMENTAÇÃO IMPESSOAL DAS Pol.Pub. RESULTDO COMO CONSEQÜÊNCIA ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA ACC. SOBRE O PROCESSO ? accountability vertical accountability horizontal DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub. IMPLEMENTAÇÃO C/ALTO GRAU DE DISCRICIONARIEDADE RESULTDO COMO OBJETIVO ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA ? ACC. SOBRE OS RESULTADOS accountability vertical accountability horizontal DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub. IMPLEMENTAÇÃO C/ALGUM GRAU DE DISCRICIONARIEDADE RESULTDO COMO DEVER accountability vertical accountability horizontal componentes éticos; princípios democráticos e interesse público

13 Perguntas que se impõem: - quem decide quais resultados? - quem responde pelos resultados? - quem é responsável pela accountability? - como irá funcionar o processo de acc.?

14 MODELO BRASILEIRO Integração entre Accountability e Orçamento

15 Modelo Orçamentário Brasileiro

16 CONCLUSÕES 1.A accountability é complexa; 2.Tanto o NGP quanto o NSP demandam um modelo (teoria) internamente consistente de acc; 3.O modelo institucional brasileiro responde a algumas questões da accountability.

17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP. Ano 49, n. 04, out./dez CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnANPG São Paulo, nov ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. Anais do EnANPG Salvador, nov


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