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Operações Portuárias. Conceito: Pessoa Jurídica Pré-qualificada para a execução de operações portuárias em área de porto organizado ou Que movimenta e/ou.

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Apresentação em tema: "Operações Portuárias. Conceito: Pessoa Jurídica Pré-qualificada para a execução de operações portuárias em área de porto organizado ou Que movimenta e/ou."— Transcrição da apresentação:

1 Operações Portuárias

2 Conceito: Pessoa Jurídica Pré-qualificada para a execução de operações portuárias em área de porto organizado ou Que movimenta e/ou armazena mercadorias destinadas e/ou provenientes de transportes aquaviários, em instalações de uso privativo, situadas dentro ou fora de área de porto organizado Porto organizado é o porto concedido ou explorado pela União, incluído o de uso privativo, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

3 Operações Portuárias Breve Histórico: Lei nº 8.630, de 25/03;1993 – Lei dos Portos Surgem os operadores portuários Participação da iniciativa privada Inexistência de seguro específico Circular SUSEP nº 023, de 13/10/94 Seguro Compreensivo para Operador Portuário Circular SUSEP nº 291, de 13/05/05

4 Operações Portuárias Algumas Características da Apólice: Trata-se de apólice do tipo All Risks, cobrindo, portanto, toda e qualquer perda, exceto as especificamente excluídas. Importâncias seguradas, franquias e prêmios (em moeda estrangeira ou nacional) Necessidade do preenchimento de questionário específico com informações básicas sobre as operações Sinistros c/ prejuízos superiores a US$ 100 mil sempre regulados por empresas nomeadas Poucas seguradoras atuam no segmento: Itaú (líder no segmento), Bradesco, AGF e Mapfre

5 Operações Portuárias Coberturas Principais: Seção 1 – Responsabilidades (Cobertura Básica) Responde pelas responsabilidades (materiais/corporais) diante de terceiros em função do exercício da atividade de operador portuário Pode incluir sublimite para: RC-Empregador, com danos morais Erro de despacho Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis Cobre perdas patrimoniais: Bens móveis (maquinário e quaisquer estruturas ou objetos que não sejam entendidos como bens imóveis cobertos) Bens imóveis (prédios, conteúdo, benfeitorias no terreno e nos prédios)

6 Operações Portuárias Coberturas Adicionais: Nº 1 – Perda de receita bruta e/ou despesas adicionais ou extraordinárias, conseqüentes de paralisação total ou parcial das atividades do segurado devido a: Seção A: Danos físicos a equipamentos de manuseio ou interrupção de fornecimento de energia A responsabilidade da seguradora por esta cobertura ESTARÁ SEMPRE VINCULADA E CONDICIONADA À COBERTURA DE DANOS FÍSICOS A BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

7 Operações Portuárias Coberturas Adicionais: Nº 1 – Seção B: Bloqueio de Atracadouro/Ancoradouro Decorrentes dos seguintes riscos: Incêndio em embarcações atracadas no porto segurado Incêndio nas instalações do operador (combate feito por mar) Assoreamento do canal por falta de dragagem (salvo se a responsabilidade pela dragagem for do segurado) Desnível/variação de marés Encalhe/afundamento de embarcação no canal e/ou áreas de acesso ao porto segurado Derrame/vazamento de óleo na entrada/interior do canal e/ou áreas de acesso ao porto segurado

8 Operações Portuárias Coberturas Adicionais: Nº 2 – Cob. Ad. de Danos Elétricos Garante aos bens cobertos os danos ocasionados por variação anormais de tensão, curto-circuito ou qualquer fenômeno de natureza elétrica, exceto QUEDA DE RAIO. Nº 3 – Cob. Ad. para Perda/Pagamento de Aluguel de Imóvel Garante despesas com aluguel de um imóvel temporário para substituir imóvel sinistrado, exclusivamente em sinistro de INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO OU EXPLOSÃO.

9 Operações Portuárias Coberturas Adicionais: Nº 4 – Cob. Ad. de Despesas com Honorários de Especialistas e/ou Consultores Garante despesas com honorários pagos pelo segurado a especialistas e/ou consultores, objetivando a perfeita abordagem, comprovação, mensuração e identificação do evento (sejam de caráter contábil, legal ou técnico).

10 Operações Portuárias Cláusulas Específicas: Restritiva de Limite Máximo de Indenização Em princípio, os LMI são automaticamente reintegráveis Mediante a inclusão da cláusula acima, essa reintegração fica sem efeito Cobertura com Aplicação de Rateio Regra proporcional IS/VR Caso o segurado declarar valor inferior ao valor em risco, será considerado co-segurador da diferença entre o segundo e o primeiro valores

11 Operações Portuárias Condições Gerais: DANOS MÚLTIPLOS E/OU SUCESSIVOS Se danos múltiplos e/ou sucessivos forem associados a diversos fatos geradores, sem que haja possibilidade de individualizá-los numa relação de causa e efeito definida, O CONJUNTO FORMADO POR TODOS ELES SERÁ INTERPRETADO COMO UMA ÚNICA OCORRÊNCIA. MAS Nos sinistros decorrentes de vendaval, granizo, inundação, alagamento, terremoto ou maremoto, a ocorrência ficará restrita a um período de 72 horas consecutivas e a indenização corresponderá à soma total de todos os prejuízos a ele causados, ressalvando: É facultado ao segurado escolher a data e o momento em que qualquer período de horas consecutivas começou, e Se qualquer ocorrência tiver duração maior que 72 horas, o segurado poderá dividi-la em dois ou mais períodos (sem superposição de períodos) e que nenhum deles comece antes do instante em que se deu o primeiro dano causado pela ocorrência Análise das Condições da Apólice

12 Operações Portuárias Objeto do Seguro: Reembolsar o segurado das quantias que for responsável civilmente, em sentença transitada em julgado, ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas às responsabilidades que incorrer para com terceiros, em função do exercício de sua atividade de operador portuário Obs.: Não são considerados terceiros os indivíduos empregados pelos segurados, por seus agentes e sub-empreiteiros, e também os trabalhadores portuários avulsos e os contratados por empresas que prestem serviços ao segurado Através de negociação com a seguradora e pagamento de prêmio adicional, essa cobertura pode ser contratada, como sublimite da Seção 1 – Responsabilidades Análise das Condições da Apólice Seção 1 – Responsabilidades

13 Operações Portuárias Riscos Cobertos: Perdas ou danos materiais sofridos por navios e/ou embarcações de propriedade de terceiros (inclusive perda de uso dos mesmos), seu equipamento, carga, frete e outros interesses a bordo Outros danos ou perdas sofridos por propriedade de terceiros resultantes de custódia de embarcações Danos corporais e danos materiais decorrentes de custódia ou controle das embarcações Perdas ou danos materiais sofridos pela carga sob custódia do segurado, durante as operações de carregamento ou descarga, em embarcações, e quando em terra, inclusive durante o transporte de carga de ou para armazéns ou similares na área do porto organizado Análise das Condições da Apólice Seção 1 – Responsabilidades

14 Operações Portuárias Riscos Cobertos: Custos e despesas incorridos na defesa de reclamações contra o segurado por perdas e danos descritos nos itens acima, bem como as despesas legais do reclamante caso o segurado for condenado a pagar, referentes a investigações, avaliações, recursos, custos e despesas forenses Despesas realizadas pelo segurado para tentar evitar e/ou minorar os danos causados a terceiros Análise das Condições da Apólice Seção 1 – Responsabilidades

15 Operações Portuárias Riscos Cobertos: Caso os danos ocorram em data incerta, resultantes de ocorrência cuja manifestação tenha se dado de forma intermitente, periódica ou contínua, fica estipulado, salvo acordo entre segurado e seguradora, que: Dano Corporal: a data será aquela em que, pela primeira vez, o dano tiver sido diagnosticado Dano Material: a data será aquela em que o mesmo ficar evidente para o terceiro prejudicado, mesmo que desconhecendo a sua causa Atendidas as disposições deste seguro, o segurado terá direito à garantia, ainda que os danos decorram de: Atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por seus empregados ou por pessoas a eles assemelhadas Atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais e representantes, EXCETO NO CASO DE CULPA GRAVE Análise das Condições da Apólice Seção 1 – Responsabilidades

16 Operações Portuárias Riscos Excluídos: Bens de propriedade do segurado Operação de qualquer embarcação de propriedade do segurado ou de empresa afiliada ou subsidiária Multas, indenizações por danos morais ou outras indenizações que representem ampliação das indenizações compensatórias Quaisquer responsabilidades mais amplas do que as impostas por lei, seja na ausência de contrato, seja por terem sido elas assumidas por contrato ou por qualquer outra forma Danos corporais causados por asbestos, tabaco, etc. Qualquer responsabilidade em relação a danos materiais e/ou corporais que tenham sido esperados ou causados intencionalmente pelo segurado, por seu representante ou pelo beneficiário, quer agindo isoladamente ou em conluio com terceiros Poluição e/ou a contaminação que não tenham sido súbitas Qualquer tipo de fungo ou mofo Doenças profissionais do trabalho e similares Análise das Condições da Apólice Seção 1 – Responsabilidades

17 Operações Portuárias Objeto do Seguro: Indenizar o segurado por perdas físicas ou danos físicos diretos, que atinjam bens móveis e imóveis, desde que estejam especificados na apólice. Obs.: Esses bens podem ser de propriedade do segurado ou de terceiros, pelos quais o segurado seja legalmente responsável pelo fato de tê-los sob sua custódia e/ou controle Bens Móveis: Materiais de construção, equipamentos elétricos/ eletrônicos, maquinário, docas, diques, cabeços de amarração, tubulações, tanques e quaisquer estruturas, equipamentos ou objetos que não sejam entendidos como imóveis. Bens Imóveis: Prédios, benfeitorias no terreno e nos prédios. Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

18 Operações Portuárias Bens Excluídos: Jóias, pedras e metais preciosos, coleções e raridades de qualquer natureza, peles, etc. Moeda, dinheiro, cheques, títulos e outros papéis que representem valor Bens de terceiros transportados pelo segurado Bens seguráveis por qualquer apólice do ramo cascos marítimos Florestas, plantações e animais Veículos automotores licenciados para uso em via pública Bens subterrâneos Aeronaves de qualquer tipo Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

19 Operações Portuárias Riscos Cobertos: Todos aqueles de perda ou dano físico direto dos bens segurados, por qualquer causa, exceto os relacionados direta ou indiretamente aos riscos expressamente excluídos. Estão também cobertas as despesas realizadas pelo segurado nas ações emergenciais para tentar evitar e/ou minorar danos. Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

20 Operações Portuárias Riscos Excluídos: Desgaste pelo uso, deterioração gradativa de qualquer parte, oxidação, fadiga Omissão intencional do segurado quanto ao emprego de meios para salvar/preservar o bem segurado Inobservância da capacidade nominal de içamento ou suporte de qualquer máquina, exceto quando motivada por negligência do operador. Sobrecarga Defeito de fabricação, de material ou de mão-de-obra, defeito ou erro de projeto, defeito ou erro de materiais Entretanto, se daí resultar incêndio ou explosão, qualquer perda ou dano diretamente resultante não será excluído. Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

21 Operações Portuárias Riscos Excluídos: Vício próprio, acomodação de terreno ou perda de leito marítimo e avalanche Furto simples, perda ou desaparecimento não explicado, inclusive de estoques Infidelidade Roedores, formigas ou outros insetos Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

22 Operações Portuárias Coberturas Excluídas que Podem Ser Contratadas Através de Cláusula Particular: Quebra de máquina e de equipamento. Porém, são garantidas perdas e danos conseqüentes de tal quebra, sempre excluindo da indenização o custo de reposição ou reparo da peça que provocar o acidente Explosão de caldeiras de vapor, tubulações, ruptura ou rompimento de tais caldeiras e tubulações de vapor (salvo explosão de gases acumulados não consumidos) Essa exclusão não se aplica à perda ou aos danos causados a outros bens segurados. Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

23 Operações Portuárias Coberturas Excluídas que Podem Ser Contratadas Através de Cláusula Particular: Vazamento, infiltração, poluição e/ou contaminação, direta ou indiretamente de qualquer causa. Entretanto, qualquer perda ou dano segurado sob estas condições especiais estará coberta se um incêndio resultar de uma dessas causas Dano elétrico (exceto queda de raio), salvo se ocorrer incêndio ou explosão, quando serão indenizáveis apenas as perdas decorrentes por tal incêndio ou explosão Doenças profissionais do trabalho e similares Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

24 Operações Portuárias Coberturas Excluídas que Podem Ser Contratadas Através de Cláusula Particular: Processamento, restauração, reparos ou mão-de-obra defeituosa, a menos que seguidos de incêndio ou explosão, sendo indenizáveis apenas os danos materiais decorrentes Danos materiais causados por sistemas de esgoto ou de águas pluviais Danos emergentes de qualquer natureza, inclusive perda de mercado, de uso, interrupção do movimento de negócios, lucros cessantes Destruição, danificação ou perda dos registros contábeis e/ou gerenciais da empresa, inclusive os resultantes de riscos cobertos, ou da conseqüente impossibilidade de receber créditos ou direitos junto a terceiros Danos materiais constatados apenas no momento de contagem de estoque Custos de descontaminação e remoção dágua do solo ou qualquer outra substância, salvo quando comprovadamente esses custos se destinarem a evitar o sinistro, minorar ou salvar o bem coberto Análise das Condições da Apólice Seção 2 – Danos Físicos a Bens Móveis e Imóveis

25 Operações Portuárias Importante: TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE IMPUTÁVEL AO OPERADOR estará coberta desde que os serviços e operações prestados tenham sido mencionados e submetidos aos seguradores e resseguradores através do QUESTIONÁRIO para proposta do seguro O QUESTIONÁRIO torna-se PARTE INTEGRANTE DA APÓLICE DE SEGURO, daí a importância do seu correto preenchimento Qualquer alteração que ocorra nas informações em função da assinatura de um novo contrato do segurado com terceiros deve ser informada para apreciação dos seguradores e resseguradores. Importância do Preenchimento do Questionário

26 Operações Portuárias Importância do Preenchimento do Questionário Serviços:

27 Operações Portuárias Importância do Preenchimento do Questionário Contratos com Clientes:

28 Operações Portuárias Importância do Preenchimento do Questionário Volumes: Please advise annual through puts broken down into TEUS handled, breakbulk and bulk (in tonnes) cars (as units or tonnes) and any other cargos / Volumes – Informar a quantidade anual manuseada discriminada por TEUs, carga no convés, granel (em toneladas), veículos (em unidades ou toneladas) e outros tipos de carga:

29 Operações Portuárias Importância do Preenchimento do Questionário

30 Operações Portuárias Relação de Bens Móveis e Imóveis: Características (marca, modelo, ano, área construída, etc.) Valor de reposição de cada bem Outras Informações Importantes do Questionário Prevenção de Danos/Gerenciamento de Riscos: Planos de emergência Detalhes sobre a equipe de segurança Informações e detalhes sobre os sistemas de proteção e segurança Controle de poluição e de agressão ao meio ambiente Rotinas de manutenção de equipamentos e treinamento de pessoal Nº de empregados e rotatividade anual de pessoal Claims History Sinistros liquidados e pendentes, com franquias, nos últimos 5 anos Qualquer outra informação relevante

31 Obrigado


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