Plano de Reordenamento e seus desafios. DATAS IMPORTANTES 2006: Publicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – referência política,

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1 Plano de Reordenamento e seus desafios

2 DATAS IMPORTANTES 2006: Publicação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária – referência política, conceitual e estratégica para o alinhamento de serviços e ações como o foco em crianças que estão em risco ou perderam o cuidado parental; 2009: Publicação das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes; 2010: Publicação da Lei nº 12.010 – conhecida como “Lei sobre a Convivência Familiar e Comunitária”, que dispõe sobre o tema da Adoção; 2011: Criação e investimento da Coordenaria Nacional de Convivência Familiar e Comunitária/ SDH – para além da perspectiva de um setor com o foco nos serviços de acolhimento (ampliação e diversificação deste tema); 2013 e 2014: Financiamento de 2 Projetos importantes – Construção dos Planos de CFC e Criação de um Movimento Pró-CFC; 2013 e 2014: Plano de Aceite do MDS – processo de reordenamento em âmbito nacional; 2014 e 2015: Financiamento do CONANDA para apoiar na elaboração dos Planos Decenais da Criança e Adolescente dos Estados; Obs. Neste processo ainda contamos com outros Planos específicos e criação de Redes e Movimentos.

3 PARTIMOS DE FALTA DE CONHECIMENTO “TENHO QUE IMPLMENTAR MODALIDADES. EU VOU ESCOLHER (...)”. “TENHO QUE RESPONDER A QUESTÃO DOS ABRIGOS DO MEU ESTADO E MUNÍCIPIO”. “PLANO PARA RESOLVER O PROBLEMA DA ADOÇÃO”.

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5 SOBRE O PLANO ELE TEM CARÁTER POLÍTICO ES ESTRATÉGICO VEM INCENTIVAR E INSTAURAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS MOSAICO DE SECRETARIAS, CONSELHOS E OUTROS SETORES ELE É PARTE DE UM PROJETO, POLÍTICO E PLANO DA INFÂNCIA NACIONAL/ ESTADUAL E MUNICIPAL (?)

6 PERPSECTIVAS PARA O PLANO PLANEJAR UMA ÁREA COMPLEXA QUE EXIGE INTERSETORIALIDADE (DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE) RESPOSTAS NÃO JUDICIALIZADAS E NÃO- INSTITUCIONALIZADAS (HORIZONTE DA UTOPIA DO FAZER) NÃO É UM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MODALIDADES OU SERVIÇOS EXISTENTES, E SIM, UMA RESPOSTA ADEQUADA PARA CADA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM

7 TEMAS GERADORES Em âmbito nacional, como garantir a articulação com as diversas redes e movimentos para instaurar um fluxo importante e necessário da prioridade entre MDS – SDH – Redes/Movimentos/ Fórum (Por ex. Primeira Infância); A Política da Infância foi desenvolvida por partes e segmentações – isto é interesse, o problema é a posteriori está no planejamento e operacionalização das ações, metas etc (grandes planos, pesados fluxos, sistema inoperante, processos de burocratização, falta de um enfoque integral – desconhecimento “político” do assunto); Hoje há muitos planos (desde federais, estaduais e municipais) e qual é o Plano da Infância nos municípios? Eis a questão!; Diálogo necessário entre os Planos do Aceite, com os Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária (contradição preocupante); A “convivência familiar e comunitário” – é um tema transversal (mas que não atinge hoje por exemplo os Planos do SINASE. Não deveria?; O problema da intersetorialidade com serviços e áreas sucateadas ou desalinhadas (saúde, educação, assistência, judiciário), Reordenamento dos serviços (Ex. CRAS e CREAS); Desenvolvimento de Planos sem apropriação teórica do enfoque político apresentado – como desenvolver um Plano de Convivência ou de Reordenamento sem antes se apropriar dos princípios.

8 CONTATO Fábio José Garcia Paes fabio.paes@aldeiasinfantis.org.br Tel. (11) 953228588