1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2015

Apresentação em tema: "1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2015"— Transcrição da apresentação:

1 1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2015
SISCEX 1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2015

2 1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

3 1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
1 - Conceitos 1.1- GATT - General Agreement on Tariffs and Trade 1.2 – OMC - Organização Mundial do Comércio 1.3 – ALADI – Ass. Latino-Americana de Integração 1.4 – MERCOSUL – Mercado Comum do Sul 1.5 – UE- União Europeia 1.6– SGP – Sistema Geral de Preferências

4 1 - ACORDOS INTERNACIONAIS
Importância das relações comerciais Nenhuma nação é autossuficiente em recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. Os blocos econômicos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais. Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. Os acordos internacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP, responsável por controlar a produção e venda do petróleo.

5 2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS
São feitos para associar um grupo de países  Isenção de tarifas alfandegárias União econômica Desburocratização das trocas comerciais Ampliação do acesso ao mercado externo Benefício à sociedade como um todo Aumento da diversidade de produtos ofertados Aumento da concorrência Redução de preços Margens de Preferências

6 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS

7 1 – TIPOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS
Acordos Bilaterais Tipo de acordo em que estão envolvidas apenas duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional, sob os mais variados temas como comércio e segurança internacional. Acordos Multilaterais São acordos firmados por três ou mais sujeitos do Direito Internacional. só entra em vigor a partir da ratificação pelos Estados. Ex: Na OMC, tem como característica principal à obrigatoriedade de adesão por todos os seus membros e regras de observância obrigatória, como a do Tratamento Nacional e da Nação-mais-favorecida. Acordos Plurilaterais A característica principal: são válidos somente entre seus signatários. Ex: acordos firmados pela OMC

8 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
Os vários enfoques dos acordos internacionais de comércio: Direito Internacional – Manutenção do Estado soberano (Governo (Soberania), População e Território) Economia Internacional - Regras de funcionamento, aspectos legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços. Relações Internacionais - Relações políticas, econômicas e sociais entre países. Atores internacionais: Estados, as empresas, as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Política externa brasileira - Princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.

9 2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS
MARGENS DE PREFERÊNCIA Percentuais de redução sobre o Imposto de Importação vigente no país outorgante. Melhores condições de acesso aos mercados preços mais competitivos, maiores margens de lucro, maior estímulo ao aumento da capacidade industrial.

10 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
Exemplo: Produto “X” Imposto de Importação – 20% Preferência Comercial % Desconto (30% sobre 20%) % (-) Imposto devido (20% - 6%) %

11 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
Adam Smith, sec XVIII Livre comércio e lei da oferta e da procura. A iniciativa privada deveria agir livremente, sem intervenção do governo. A competição levaria à queda do preço Troca de bens ou serviços entre países sem cobrança de tarifas - Liberalismo LIVRE COMÉRCIO

12 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
O livre comércio inclui: Bens Serviços Licenças tecnológicas Operações financeiras

13 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
Nos anos 80, as ideias liberais voltaram como neoliberalismo. Doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado sem intervenção estatal sobre a economia.

14 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
LIVRE COMÉRCIO ESTRATÉGIA Quando houver se tornado competitivo, o ideal é comércio mundial. Este é o momento em que os países ricos economicamente se encontram. Protegeram suas economias do século XIX e XX, seus setores se tornaram avançados e agora defendem o livre comércio, justamente por terem condições de competir em nível global.

15 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
O ideal da globalização é que haja o livre comércio em escala global, justamente para aumentar o mercado consumidor de empresas globais. No entanto, cada país procura proteger setores que não se encontram em condições globais de competitividade. Se estes setores não forem protegidos, eles simplesmente se extinguirão. O consumidor não age pensando em ajudar a empresa ou o país “A” ou “B”; o consumidor busca o melhor e o mais barato. LIVRE COMÉRCIO - ESTRATÉGIA

16 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
PROTECIONISMO EUA X CARROS JAPONESES EUA X SUCO DE LARANJA BRASILEIRO BRASIL X PRODUTOS CHINESES UE X ALIMENTOS BRASILEIROS

17 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
GLOBALIZAÇÃO Processo econômico-capitalista Mundialização – da economia? - do território? - das populações?

18 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
Mundialização das populações?

19 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
GLOBALIZAÇÃO BENEFICIÁRIOS Nações ricas - EUA, EU, Japão, China - Empresas Transnacionais

20 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA CIENTÍFICA INFORMACIONAL

21

22 2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS
BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes Se classificam como:

23 2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Geralmente começam com reduções tarifárias; depois à redução às restrições não tarifárias. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)

24 1 – ACORDOS INTERNACIONAIS
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA TIPO EXEMPLO ACE Preferências tarifárias ACE 35 ZPT Preferências tarifárias entre os participantes ALADI ZLC ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos NAFTA UA ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL MC UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas UNIÃO EUROPEIA UEM MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica - - -

25

26 1.1 GATT - General Agreement on Tariffs and Trade
No fim da Segunda Guerra Mundial, o estabelecimento de uma ordem político-econômica liberal foi considerado necessário pelas potências ocidentais com vistas a conter a ameaça que os totalitarismos representavam ao sistema. EUA X URSS - “Guerra Fria”

27 1.1 GATT GUERRA FRIA 1945/1991 EUA URSS
Liberdade civil (voto, comércio, expressão) Ditadura comunista ateia Capitalismo Socialismo totalitário

28 Paz mundial = cooperação financeira internacional
1.1 GATT Paz mundial = cooperação financeira internacional Um mundo em que vigore o livre comércio é um mundo de paz. (liberalismo) EUA “vencedor” da 2ª guerra estava em melhores condições para a retomada do comércio internacional

29 Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo:
1.1 GATT Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo: GATT - General Agreement on Tariffs and Trade ou AGTC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com a base: Não interferência do governo na economia Multilateralismo Formação de um código comercial internacional como processo de liberalização

30 Características básicas:
1.1 GATT Características básicas: Remoção de barreiras comerciais e nenhuma regra para o comércio mundial. Apenas um acordo de “partes contratantes” Acordo que pressupõe igualdade entre os participantes, sendo necessários criar exceções para a consideração da desigualdade dos parceiros Rodada de negociações, uma agenda de temas discutidos entre os membros para firmarem acordos. Foram realizadas oito:

31 1.1 GATT RODADA PERÍODO PAÍSES TEMAS GENEBRA 1947 23 TARIFAS ANNECY
1949 13 TORKAY 1950/51 38 1955/56 26 DILLON 1960/61 KENNEDY 1964/67 62 TARIFAS, MEDIDAS ANTI DUMPING TÓQUIO 1973/79 102 TARIFAS, MEDIDAS NÃO TARIFÁRIAS, CLÁUSULA DE HABILITAÇÃO URUGUAY 1986/94 123 TARIFAS, AGRICULTURA, SERVIÇOS,PROPRIEDADE INTELECTUAL, OMC

32 Cláusula da nação mais favorecida Lista das concessões
1.1 GATT Cláusula da nação mais favorecida Lista das concessões Regra de Não Discriminação entre Produtos Transparência Restrições Quantitativas Processo de liberalização

33 Fim da Segunda Guerra Mundial.
1.2 OMC Organização Internacional para o comércio internacional. Genebra – Suiça 167 membros (2015) Fim da Segunda Guerra Mundial. Organização Internacional do Comércio - OIC, GATT em 1947. A OMC 01/01/1995. O Diretor geral é o brasileiro Roberto Azevêdo . Organização Mundial do Comércio - OMC

34 gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio
1.2 OMC Funções da OMC gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais) supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

35 1.2 OMC Gerenciar o mecanismo de resolução de controvérsias, criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos internacionais. Fornecer assistência técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento

36 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da não discriminação: este princípio envolve duas considerações: O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional, impedindo o tratamento diferenciado para os produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

37 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional. Este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.

38 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

39 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

40 1.2 OMC - PRINCÍPIOS Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o seu uso.

41 1.2 OMC - RODADA DE DOHA - QATAR
PERÍODO PAÍSES TEMAS DOHA 2001/... 149 TARIFAS,AGRICULTURA,SERVIÇOS,FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS,REGRAS

42 1.2 OMC - RODADA DE DOHA A Rodada de Doha, que se estende há quase 10 anos, iniciou-se no Quatar, em novembro de 2001 Inicialmente prevista para serem concluídas em 3 anos, as negociações, supervisionadas pelo Comitê de Negociações Comerciais subordinado ao Conselho Geral da OMC, propôs uma agenda negociadora ambiciosa que superaria a cobertura de temas da Rodada Uruguai, a mais complexa negociação da história do GATT.

43 1.2 OMC - RODADA DE DOHA Também conhecida como Rodada do Desenvolvimento, tem como motivação inicial a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento. A Rodada Doha surge devido ao desbalanceamento entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos.

44 1.2 OMC - RODADA DE DOHA Assim, a Rodada de Doha tem como principais objetivos: redução dos picos tarifários, altas tarifas, escalada tarifária e barreiras não-tarifárias em bens não-agrícolas – Non-Agricultural Market Access – NAMA; discutir temas relacionados à agricultura – subsídios, apoio interno, redução de tarifas e crédito à exportação; negociar a liberalização progressiva em serviços, conforme estabelecido nas discussões do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS; X

45 1.3 ALADI Associação Latino Americana de Integração, ou ALADI, tem sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, criada pelo Tratado de Montevidéu, assinado em 12 de agosto de 1980 visa a contribuir com a promoção da integração da região latino americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina. Produto Interno Bruto (PIB) US$550 bilhões População 545 milhões Produto Interno Bruto (PIB) per capita US$10.261 Crescimento 2,5%/ano Fonte (2013)

46 A ALADI é composta pelos países:
Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela) Chile, México e Cuba.

47 1.3 ALADI Objetivos da ALADI:
- Reduzir e eliminar gradativamente as barreiras ao comércio recíproco de seus países-membros; - Impulsionar o desenvolvimento de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos; - Promover o desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de garantir um melhor nível de vida para seus povos; - Criar uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de um mercado comum latino-americano.

48 1.4 MERCOSUL O MERCOSUL ou Mercado Comum do Sul é um processo de integração econômica – União Aduaneira - entre Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela(admitida em 2012) iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26/03/1991. Território de km² - 71,8% da América do Sul. População de 275 milhões de habitantes.   PIB nominal de US$ 3,2 trilhões Renda per capita de US$8.600,00

49 1.4 MERCOSUL Coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização das políticas alfandegária, tributária, fiscal, cambial, monetária, de investimentos, de comércio exterior, de serviços, de transportes, de comunicações, agrícola, industrial, trabalhista, entre outras. Harmonização dos códigos legislativos dos países-membros nas áreas definidas como pertinentes ao processo de integração. HARMONIZAÇÃO

50 1.4 MERCOSUL Ações do Mercosul :
- Aumento e diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade e seguindo normas internacionais, propiciando economias de escala. - Promoção de modo coordenado do desenvolvimento científico e tecnológico. - Busca permanente de pautas comuns para o desenvolvimento sustentável dos recursos regionais. - Aumento da participação dos setores privados no processo de integração.

51 ISRAEL 1.4 MERCOSUL Israel
Em 2007, o Mercosul assinou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel .Este foi o primeiro TLC do bloco e cobre 90% do fluxo comercial, com um cronograma de quatro fases para remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos). O intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel ficará em torno de US$5 bilhões em Os principais produtos de exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões, já Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia. ISRAEL

52 1.4 MERCOSUL - Em 2010, o Mercosul assinou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Egito. É um mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e industrializados. - A maior parte das exportações do bloco entrará no país árabe livre de alíquotas de exportação. O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2012 um déficit comercial de cerca de US$ 20 bilhões. EGITO

53 1.4 MERCOSUL O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia vigente desde 01/06/2009, foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou fora de  nosso continente. Este APTF é a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio. O volume de negócios entre os dois países está na casa dos US$10 bilhões (ESTADÃO 04/13) ÍNDIA

54 1.5 UNIÃO EUROPEIA União Europeia – UE União econômica e política com 28 Estados-membros independentes que estão localizados principalmente na Europa com o lema: "Unidos na diversidade” - Dados econômicos - (Banco Mundial 2013) - Produto Interno Bruto (PIB): US$15 trilhões - Produto Interno Bruto (PIB) - Taxa de Crescimento Real:1,6% - Produto Interno Bruto (PIB) per capita US$34,000

55 1.5 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

56 1.5 UNIÃO EUROPEIA EURO O euro (€) é a moeda oficial de 17 dos 28 países da União Europeia Com o propósito de unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros, a União Europeia adotou uma única moeda. Em janeiro de 2002, os países membros (com exceção da Grã-Bretanha e Dinamarca) adotaram o euro para livre circulação na chamada Zona do Euro, que envolve 17 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal

57 1.5 UNIÃO EUROPEIA Objetivos da União Europeia
- Promover a unidade política e econômica da Europa; - Melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus; - Melhorar as condições de livre comércio entre os países membros; - Reduzir as desigualdades sociais e econômicas entre as regiões; - Fomentar o desenvolvimento econômico dos países em fase de crescimento.

58 1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
O sistema eral de Preferências – SGP foi criado em 1970 pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, órgão da ONU , com o objetivo de aumentar as oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento. Conta atualmente com 188 membros, entre os quais o Brasil.

59 1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Tem por objetivo promover o acesso preferencial dos países em desenvolvimento por meio de reduções tarifárias totais ou parciais, concedidas unilateralmente pelos países outorgantes, a fim de que mercadorias de países em desenvolvimento possam ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos. Os países outorgantes beneficiam produtos agrícolas (capítulos 01 a 24 do SH) e industriais (capítulos 25 a 97 do SH), segundo listas de concessão de benefício.

60 1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Os países outorgantes beneficiam produtos agrícolas (capítulos 01 a 24 do SH) e industriais (capítulos 25 a 97 do SH), segundo listas de concessão de benefício. Nas listas positivas são enumerados os produtos com direito à preferência tarifária Nas listas negativas são indicados os produtos excluídos do tratamento preferencial. Estas listas são alteradas periodicamente pelos países outorgantes. Dessa forma, nem todos os produtos têm direito ao tratamento preferencial no âmbito do SGP. Está disponível no site do Departamento de Negociações Internacionais - DEINT

61 1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
COMO OBTER O BENEFÍCIO ? O produto deve constar das listas de mercadorias com direito ao SGP, divulgadas/ atualizadas periodicamente pelos países outorgantes; O produto deve ser originário e procedente do país beneficiário exportador; O produto deve ser transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; Deve ser apresentado à alfândega de desembarque o Certificado de Origem Formulário A (Form “A”)

62 1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Outros documentos: - Conhecimento de Embarque; - Fatura Comercial; - Registro de Exportação - RE, ou Registro de Exportação Simplificado - RES , ou Declaração Simplificada de Exportação - DSE; - Quadro Demonstrativo do Preço (FOB ou EXW) - Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação do cumprimento das Regras de Origem.

63 FONTES DE CONSULTA www.aladi.org www.bancomundial.gov.br

64 BIBLIOGRAFIA BIZELLI, João dos Santos. Importação: sistemática administrativa, cambial e fiscal. São Paulo: Lex;Aduaneiras, p. VAZQUEZ, Jose Lopes. Comercio exterior brasileiro. 7. ed. São Paulo, SP: Atlas, p. DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da ciência da classificação de mercadorias. São Paulo, SP: Lex: Aduaneiras, p. GARCIA, Luiz Martins. Exportar : rotinas e procedimentos, incentivos e formação de preços. 9. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, p. LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed. São Paulo, SP: Aduaneiras, p.

65 BIBLIOGRAFIA SEGRE, German. Manual pratico de comercio exterior. 2.ed. São Paulo: Atlas, xvi, 261 p. VIEIRA, Aquiles. Importação: praticas, rotinas e procedimentos. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, p. VALLS LIA, Histórico da Rodada Uruguai do GATT, artigo ECEX/IE/UFRJ – Curso de Pós-Graduação em Comércio Exterior; Estudos em Comércio Exterior Vol. I nº 3 – jul/dez 1997 ( ISSN ) DEIRO,DANIEL GIRARDI; MALLMANN MARIA IZABEL, O GATT e a Organização Mundial do Comércio no cenário econômico internacional desde Bretton Woods – artigo - Núcleo de Estudos sobre Relações e Organizações Internacionais – NEROI, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

66 BIBLIOGRAFIA GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. 7ª Edição. Edições Aduaneiras KEEIDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras. LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo2ªEdição. Edições Aduaneiras. MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora Atlas. RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras. SALLOUN, Eduardo. Comércio Internacional. 11ª Edição. Editora Vestcon. VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 6ª Edição. Editora Atlas. VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. 1ª Edição. Edições Aduaneiras.