COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: O reconhecimento da identidade organizacional como veículo de apropriação do processo de inclusão no universo da cidadania.

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1 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: O reconhecimento da identidade organizacional como veículo de apropriação do processo de inclusão no universo da cidadania e acesso à justiça. direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Expositora: Patricia Magno Defensora Pública - RJ Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH

2 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Três ordens de idéias convergentes No sentido de um efetivo Acesso à Justiça Comunidades Povos Tradicionais Direito ao Território Reconhecimento da Identidade Organizacional Grupos Sociais Inclusão no universo da Cidadania Princípio da Igualdade Princípio da não discriminação

3 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Defensoria Pública: missão democratizar o Acesso à Justiça Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br (Lei Complementar nº 80/1994 com redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009) “Artigo 1º - A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”.

4 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Qual o conteúdo de Acesso à Justiça?

5 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br “ Convictos da transcendental importância que nas nossas sociedades tem o acesso à justiça, entendido não só como acesso aos tribunais, mas também como o acesso ao exercício pacífico e pleno dos direitos, e, em especial, dos direitos fundamentais, bem como as diversas alternativas para a resolução pacífica dos conflitos.” (100 Regras de Brasília, Produzida na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana, 4, 5 e 6 de março de 2008)

6 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br O efetivo Acesso à Justiça inclui no universo da Cidadania.  “Cidadania é entendida como aptidão para exercer direitos” (cidadania universal). (André de Carvalho Ramos - Teoria Geral dos Direitos Humanos, 2005).  Acesso a Justiça é instrumento de inclusão social (cidadania inclusiva).

7 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Inclusão vs Exclusão Estado de Direito Igualdade e não Discriminação “Para Cima” “Para Baixo”

8 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br “Excluídos para Baixo”: 100 Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade.

9 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br (100 Regras de Brasília, Produzida na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana, 4, 5 e 6 de março de 2008) (3) Consideram-se em condição de Vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. (4) Poderão constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, as seguintes: a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade.

10 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Discriminação Estrutural e Grupos Sociais Reconhecimento da Identidade Organizacional PROTAGONISMO SOCIAL

11 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Grupos Sociais por Owen Fiss Entidade: o grupo possui existência distinta da dos seus membros e identidade própria. Condição de interdependência: inter-relação entre a identidade e o bem-estar dos membros do grupo e a identidade e o bem-estar do grupo. (Grupos y La Cláusula de La Igual Protección, 1999)

12 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Discutir acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade conduz à releitura do que se entende por Acesso à Justiça, e, consequentemente, do papel que cabe a Defensoria Pública.

13 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Comunidades: organização da Sociedade Civil. Povos Tradicionais: convenção 169 da OIT (povos indígenas e povos tribais). Direito ao Território

14 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Território: o que é? é conceito apropriado pela geografia, arquitetura, antropologia, sociologia e, recentemente, pelo DIREITO. tem dimensão material / funcional: dominação dimensão simbólica (identidade): apropriação

15 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Emerge importante atuar da Defensoria Pública no apoio ao empoderamento dos grupos sociais (assessoria jurídica) e na instrumentalização da democracia participativa.

16 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Como o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro atua em prol do reconhecimento da identidade organizacional?  Resolução nº 260/2004  12 Programas

17 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br I.Associações II.ACP – Procedimento de instrução III.Monitoramento do sistema penitenciário RJ IV.Cidadão tem nome e sobrenome V.Advocacia internacional VI.Direito internacional dos refugiados VII.Vítimas de violação de direitos humanos VIII.Direitos humanos dos agentes estatais IX.Microbacias X.Biodireito XI.Defesa de grupos socialmente vulneráveis XII.Intercâmbio intersetorial e interinstitucional Programas NUDEDH

18 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br PROGRAMA ASSOCIAÇÕES Etapas/momentos do trabalho:  Atendimento coletivo;  Atendimento individualizado; e  Ofício para gratuidade no RCPJ.

19 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br SUB-PROGRAMA: Bate-papo com a Comunidade  Educação em Direitos Humanos para líderes comunitários.  Artigo 4º, III, “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”. (Lei Complementar nº 80/1994 com redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009)

20 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 1: Folder NUDEDH FIGURA 2: Folder Programa Associações

21 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 3: Folder Completo do Programa Associações

22 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Atendimentos – Programa Associações TIPOS DE ESTATUTOS2004200520062007200820092010 TOTAL GERAL Associação de Moradores 43251328121406141 Federação 01 00 02 ONG’s 4581781551025937557 Org. Religiosa Espírita 00 610219080696 Org. Religiosa Evangélica 00 031735251797 TOTAL POR ANO 8910715520216810666 893 Gratuidades RCPJ 75162252230254189101 1.263

23 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 4: Atendimento coletivo com os lideres, realizado na FESUDEPERJ.

24 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 5: Atendimento coletivo com os lideres, realizado na FESUDEPERJ.

25 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 6: Interiorização do Programa Associações - Atendimento coletivo com os lideres realizado em Petrópolis, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

26 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br FIGURA 7: Interiorização do Programa Associações - Atendimento coletivo com os lideres realizado em Petrópolis, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP).

27 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Programa Defesa de Grupos Socialmente Vulneráveis - quilombolas - indígenas - ciganos - afrodescendentes - assentados e acampados rurais - deslocados internos - população em situação de rua - LGBT - trabalhadores - desaparecidos forçados - pescadores artesanais - catadores de materiais recicláveis - portadores de HIV

28 COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS: Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Programa Intercâmbio Intersetorial e Interinstitucional - Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Assentados e Acampados Rurais. -Conselho Estadual LGBT -Comitê Gestor da Agenda Quilombola - Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados

29 Patricia Magno – Defensora Pública / RJ – direitoshumanos@dpge.rj.gov.br Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública Avenida Marechal Câmara nº. 314, Centro, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20020-080 (21) 2332-6344 / (21) 2332-6345 (FAX) direitoshumanos@dpge@dpge.rj.gov.br Central de Relacionamento Com o Cidadão 0800-282-2279 crc@dpge.rj.gov.br Ouvidoria Geral 0800-282-2279 ouvidoria@dpge.rj.gov.br