Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010

Apresentação em tema: "Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010"— Transcrição da apresentação:

1 Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal – Luziânia-GO, 17 de Novembro de 2010

2 incluindo o direito ao desenvolvimento..
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal – Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação e todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento.. (Um mundo para as crianças , Nações Unidas, 2002)

3 Processo de construção da Política e do Plano Decenal
Balanço: 645 mil pessoas, sendo 1/3 de adolescentes 2.611 Conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais e a conferência nacional

4 GTI - Grupo de Trabalho Interministerial
Processo de construção da Política e do Plano Decenal GTI - Grupo de Trabalho Interministerial GTI é coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Snpdca/SDH/PR)

5 Governo e Sociedade Snpdca/SDH/PR
É o órgão, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, criado para assessorar o Presidente da República nas questões relativas às políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O Conanda É um órgão permanente criado pela Lei nº 8.242/91, composto de forma paritária governo e a sociedade, intersetorial com 14 ministérios e secretarias de governo e igual número de organizações representativas da sociedade civil.

6 Processo de construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Plano Decenal Política Nacional dos Direitos Humanos de Criança se Adolescentes Elaborar Desafios Plano Decenal Garantir De uma política de Governo para uma política de Estado Avançar Horizonte Decenal

7 Desafios Articulação das Políticas Sociais Básicas e Medidas de Proteção Especial Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Enfrentamento de Violências Física , Sexual, Psicológica e Negligência Enfrentamento das Violências de gênero, étnicas, orientação sexual

8 Processo de construção da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional dos Diretos Humanos de Crianças e Adolescentes. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Subsidiará proposta de Plano Decenal Aprovado pelo Conanda Assinado um Termo de Compromisso em 2010 com os presidenciáveis

9 Referenciais Normativos
Nacional Constituição Federal de 1988 – Artigo 227 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Leis orgânicas: SUS, Suas, LDB da Educação etc. Internacional A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente da ONU 1989, Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM),

10 Referenciais Regulatórios
Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente SINASE Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Presidente Amigo da Criança Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

11 Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Princípios Eixos de ação Diretrizes Objetivos Estratégicos Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes– Objetivos Estratégicos Metas Ações

12 Princípios Universalidade dos direitos e das políticas
Igualdade e direito à diversidade Proteção integral para crianças e adolescentes Prioridade absoluta para crianças e adolescentes Reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos Descentralização político-administrativa Participação e controle social Intersetorialidade e trabalho em rede

13 1- Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Eixos da Política 1- Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 2- Proteção e defesa dos Direitos 3 - Participação de crianças e adolescentes 4 -Controle social e efetivação dos direitos 5 – Gestão da Política

14 EIXO 1- PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A promoção dos direitos implica na geração, utilização e fruição das capacidades de indivíduos e grupos sociais, conforme definição do Ipea (2010), envolvendo a implementação e acesso a políticas públicas que promovam oportunidades ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes (p 29).

15 EIXO 2- PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
Reúne um conjunto de medidas de solidariedade a indivíduos e grupos em resposta a situações de risco e contingências de vulnerabilidade, abrangendo a proteção de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados e o acesso à Justiça para responsabilização dos violadores dos direitos de crianças e adolescentes.

16 EIXO 3- PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Reúne ações que estimulam à participação de crianças e adolescentes com presença garantida em diferentes espaços e níveis decisórios, de acordo com o seu estágio de desenvolvimento. Esse eixo se destaca ainda por sua transversalidade e conectividade com os demais eixos da Política.

17 EIXO 4- CONTROLE SOCIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
Reúne ações que visam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) Varas da infância e da juventude, Varas criminais especializadas tribunais do júri e de justiça, Corregedorias gerais de justiça, promotorias de justiça,Ministério Publico, Defensorias públicas,Advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados, polícia civil,polícia militar e conselhos tutelares As políticas públicas (sociais e econômicas) Educação, Saúde, Assistência Social etc. SGD PROMOÇÃO DEFESA CONTROLE Conselhos dos direitos de crianças e adolescentes Conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas Órgãos e os poderes de controle interno e externo

18 EIXO 5- GESTÃO POLÍTICA Diretriz 7 – Gestão na dimensão política e administrativa Diretriz 8 – Orçamento Diretriz 9 – Formação continuada Diretriz 10 – Sistema de monintoramento do Plano Decenal Diretriz 11 – Pesquisa, produção e disseminação de informações

19 EIXO 5- GESTÃO POLÍTICA Fomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Intersetorialidade Comissão Intersetoriais Programas multi-setoriais no PPA Planejamento integrado Ampliação de recursos Transparência nos procedimentos adm. Execução plena dos orçamentos

20 Orientações para a Consulta
O objetivo é ter um documento de fácil entendimento, que possa ser divulgado e amplamente debatido, tendo presente a sua dimensão pedagógica, de divulgação e afirmação dos DCA. A implementação da Política e do Plano depende do seu grau de disseminação e da adesão alcançada.

21 Sítio: http://www.direitosdacrianca.org.br/
Consulta Pública até: 12/11/2010 Criticas e sugestões:

22 OBRIGADA Consulta pública: até 12/11/210 conanda@sedh.gov.br
Conselheira: Maria de Lourdes Magalhães