CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 O Conselho de Assistência Social é uma instância de Controle Social do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil.

3 O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS
O Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas foi criado pela Lei 5.810/1996; A Lei 6.341/2002 institui e Fundo Estadual de Assistência Social; “O grande desafio do CEAS é atualizar a Lei de criação de acordo com a Lei /2011 (Lei do SUAS)”

4 GESTÃO 2012-2014 SOCIEDADE CIVIL: Entidades e Organização de Usuários:
Pastoral da Pessoa Idosa – Titular Vacância – Suplente Centro de Apoio a Mulher e ao Idoso – Titular Pastoral da Criança – Suplente

5 Organizações de Assistência Social:
Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Titular Vacância – Suplente Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Titular Vacância - Suplente

6 Organização de Trabalhadores:
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Titular Conselho Regional de Serviço Social – Suplente Conselho Regional de Psicologia – Titular Vacância – Suplente

7 GOVERNO: Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE Secretaria de Estado da Saúde – SESAU Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE

8 Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional – SETEQ Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos – SEMCDH

9 PRINCIPAIS DESAFIOS DO CEAS
Estabelecer a paridade; Estruturar a secretaria executiva; Firmar-se como instância de controle do Programa Bolsa Família; Capacitar de forma continuada os conselheiros; Constituir o planejamento do CEAS e Elaborar critérios para regulamentar Benefícios Eventuais

10 PRINCIPAIS AVANÇOS DO CEAS
Parceria com a UFAL – o conselho é campo de estágio; Funcionamento das comissões temáticas; Definição por resolução dos seguintes percentuais para o aprimoramento do controle social: 10% do IGD/SUAS E 15% do IGD/PBF; Participação de conselheiros em Fóruns de debates, Reuniões Descentralizadas e Regionalizadas sobre a Política de Assistência Social 10