Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC

Apresentação em tema: "Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC"— Transcrição da apresentação:

1 Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás Retrospectiva e Perspectiva Cristiano Vilardo Crescimento Sustentável do setor e sua relação com o Meio Ambiente 22 de maio de 2013

2 Licenciamento ambiental
Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n°9.638/81) Recepcionado pela Constituição Federal de 1988: Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

3 Licenciamento ambiental x AIA
Avaliação de Impactos Ambientais (Environmental Impact Assessment) “É o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta” (IAIA – International Association for Impact Assessment)

4 Estudo de Impacto Ambiental
Caracterização da atividade Diagnóstico ambiental Avaliação dos Impactos Ambientais Identificação Previsão Avaliação Medidas Mitigadoras Medidas Compensatórias Monitoramento dos Impactos Programas Ambientais

5 Histórico e evolução Licenciamento ambiental federal especializado
Abertura do mercado, criação da ANP – ago/1997 Criação do ELPN/IBAMA – dez/1998 Conversão em CGPEG – Coordenação Geral de Petróleo e Gás em abr/2006 Crescimento continuado do corpo técnico Concursos públicos em 2002, 2005, 2009 e 2012

6 Quadro técnico – Petróleo e Gás

7 Desafios históricos Licenciamento ambiental Corpo técnico
Infraestrutura física Valorização institucional Interlocução com setor Estabelecimento de procedimentos Estruturação modelo de licenciamento

8 Cenário atual e perspectivas
Crescimento da demanda Maior foco no acompanhamento pós-licença Ampliação da participação pública Diversificação de agendas técnicas paralelas Excelência técnica, alinhamento internacional Fomento a soluções regionais e compartilhadas

9 Cenário atual e perspectivas
Crescimento da demanda do licenciamento Novo ciclo de crescimento: pré-sal + novas rodadas ANP PNG Petrobras

10 Cenário atual e perspectivas
Maior foco no acompanhamento pós-licença Acompanhamento pós-licença é fundamental Maior capacidade instalada no IBAMA Amadurecimento de diretrizes técnicas – processo mais complexo Ex: Supervisão e avaliação dos exercícios simulados de emergência das empresas

11 Cenário atual e perspectivas
Ampliação da participação pública Maior educação da sociedade sobre o licenciamento ambiental Massificação das versões digitais dos estudos Ministério público vigilante: ~50 demandas/ano Bacia de Santos: nova fronteira, sociedade muito organizada, ocupação intensa do litoral, turismo, preocupação com efeitos indiretos do petróleo (efeito “Macaé") Produção no Pré-sal – Etapa 1: 3 audiências públicas, 3 reuniões públicas, 1 seminário com MPE-SP, 1 participação no CONSEMA/SP. Mais de 40 manifestações institucionais recebidas ao longo do processo

12 Cenário atual e perspectivas
Diversificação de agendas técnicas paralelas Reflexo do amadurecimento e aprimoramento do licenciamento de petróleo e gás Elaboração de normas e procedimentos: Portaria MMA nº422/11, Portaria MMA/MME n°198/12, etc. Notas Técnicas CGPEG: Projeto de Controle da Poluição, Cadastro de Plataformas, Novas diretrizes PEI, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, etc. Agenda continuada com o setor: Fluidos de perfuração, Água de produção, Bioacumulação de poluentes, Anuências, Emissões, Corais, Comissionamento, Projetos de Compensação da atividade pesqueira, Monitoramento ambiental, etc Agendas interinstitucionais: ANP, MPA, MMA, ICMBio, Marinha

13 Cenário atual e perspectivas
Excelência técnica, alinhamento internacional Estímulo ao intercâmbio internacional Participação sustentada em congressos internacionais Frequentes missões ao exterior para treinamento Cooperações internacionais em andamento: Noruega e EUA

14 Cenário atual e perspectivas
Fomento a soluções regionais e compartilhadas Otimização de recursos e maior efetividade Diversos temas em desenvolvimento: Educação Ambiental, Monitoramento de Praias, Reabilitação de fauna petrolizada, Estrutura de resposta a emergências, Modelagem hidrodinâmica, etc.

15 O papel do setor privado
O que faz um licenciamento demorar? Projetos de má qualidade Estudos de má qualidade Projetos e estudos de má qualidade

16 O papel do setor privado
Receita para problemas no licenciamento: Encare como um procedimento cartorial Contrate a consultoria pelo menor preço Omita informações sobre o projeto ou o ambiente Comece tarde

17 O papel do setor privado
Recomendações: Comece cedo Leve a sério Conheça as diretrizes mais atuais Conheça o ambiente (físico, biológico e social) Use o estudo ambiental para melhorar o projeto Integre as equipes de meio ambiente e engenharia

18 O Brasil passa por aqui. 18

19 Obrigado! www.ibama.gov.br/licenciamento cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG Obrigado! Tel: 19