Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos

Apresentação em tema: "Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos"— Transcrição da apresentação:

1 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos
Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Teresina - PI Oficina de Capacitação Trabalho Decente e a Coletivização do Processo 01 de julho de 2011 Jana Petaccia de Macedo Coordenadora adjunta CONATRAE 1

2 Principais Objetivos A Secretaria de Direitos Humanos A CONATRAE
Órgão da Presidência da República; Articulação e implementação de Políticas Públicas voltadas para a promoção e proteção dos Direitos Humanos; A CONATRAE Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Órgão colegiado de composição paritária (sociedade civil!); Caráter deliberativo e propositivo ; Principais Objetivos Coordenar, avaliar e colaborar com a implementação das ações constantes do PNETE; Acompanhar a tramitação de proposições legislativas no Congresso Nacional; Proposição de estudos e pesquisas sobre o Trabalho Escravo no país. 2

3 Primeiro e Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
1º : 2/3 objetivos alcançados 2º – 2011: em andamento 66 iniciativas; Abordagens de Prevenção e Integração Social. 3 3

4 Membros da CONATRAE (I)
Governo 1) Secretaria de Direitos Humanos - Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Presidente)‏ 2) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3) da Defesa; 4) do Desenvolvimento Agrário; 5) da Advocacia-Geral da União; 6) da Fazenda; 7) do Trabalho e Emprego; 8 e 9) da Justiça (duas representações, Departamento de Polícia Federal e Departamento de Polícia Rodoviária Federal)‏ 10) do Desenvolvimento Social e Combate a Fome‏; 12) do Meio Ambiente; 12) das Relações Exteriores. 4

5 Membros da CONATRAE (II)
Entidades não-governamentais 1) Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE)‏; 2) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)‏; 3) Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)‏; 4) Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)‏; 5) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)‏; 6) Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)‏; 7) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)‏; 8) Repórter Brasil; 9) Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)‏; 10) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; 11) Confederação Nacional da Indústria (CNI); 12) Comissão Pastoral da Terra. 5

6 Membros da CONATRAE (III)
Observadores 1)Associação Nacional dos Defensores Públicos 2)Catholic Relief Services 3)Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo IFCH/UFRJ 4)Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs)‏ 5)Confederação Ibero-Americana de Auditores do Trabalho 6) Grupo de Institutos, Fundações e Empresas 7) Instituto Carvão Social– ICC 8) Ministério Público do Trabalho (CONAETE/PGT)‏ 9) Ministério Público Federal (PFDC/PGR)‏ 10) Subcomissão do Senado para a Erradicação do Trabalho Escravo 11) Subcomissão da Câmara dos Deputados para Erradicação do Trabalho Escravo 12) Organização Internacional do Trabalho - OIT Total: 36 membros - Decreto na Casa Civil 6 6

7 ATIVIDADES Ministra é Presidente da Comissão
Participação em peso dos membros Reuniões regulares: a cada 2 meses Além das plenárias, Comissão Executiva e Jurídica

8 Principais Resultados (I)‏
Políticos, Jurídicos: Brasil oficialmente assume, em 1995, frente a OIT a luta contra o Trabalho Escravo; Assinatura do Acordo de Solução Amistosa - caso Zé Pereira perante a CIDH/OEA, em 2003; Aproximadamente libertados desde então; Aprovação da lei nº /2003 – artigo 149 do Código Penal – pena pode chegar até 12 anos; Programa Nacional de Direitos Humanos 3; “Lista Suja” Portaria 540/2004 MTE – em Maio interministerial;

9 Principais Resultados (II)‏
Políticos, Jurídicos: Tratativa articulada de casos complexos como Cosan; Plano Setorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA para Erradicação do Trabalho Escravo; Compromisso de Campanha: Governadores e Presidente 2010, assinado por 12 candidatos e pela Presidente da República;

10 Principais Resultados (III)‏
Federativo: COETRAE – Em 7 estados : Rio de Janeiro (2011), Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Mato Grosso; Bahia(2007) e Mato Grosso(2008): Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; Cidades: Curitiba (2011) e São Bernardo do Campo(2010) já inciaram. Encontro das COETRAE´s em MT: 25 de outubro

11 Principais Resultados (IV)‏
Articulação e Formação: 2010: Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – autoridades do judiciário, legislativo, executivo, Ministério Público, sociedade civil, pesquisadores, artistas, estudantes: 400 pessoas; Semana Nacional para Luta contra Trabalho Escravo “Lei /2009” em todo 28 de janeiro (morte de 2 auditores em 2004)‏; 150 Juízes Federais e Procuradores do Trabalho participaram do curso “Trabalho Escravo: aspectos penais e trabalhistas” em 2010

12 Principais Resultados (VI)‏
Articulação e Formação: 5 edições do Encontro do Grupo de Pesquisa da UFRJ para desenvolvimento de estudos sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, desde 2006. Oficinas com Juízes, Procuradores, Auditores, e operadores de justiça, em 16 estados, desde 2009, sobre Trabalho Decente e a Coletivização do Processo, em parceria com TRTs e Escolas Judiciais (EMATRA’s) Previsão para 2011: TRT 5ªR - Bahia – 8 de junho Realizada! TRT 22ªR – PI – 01 de julho Hoje! TRT 16ªR – MA – 1 de setembro TRT 8ªR – PA de setembro TRT 7ªR – CE – outubro ou novembro 12 12

13 Principais Resultados (VII)‏
Articulação de Impacto para Monitoramento Nacional e Internacional: importância para monitoramento das Cadeias produtivas, Planos, etc: Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, assinado por mais de 200 empresas, desde 2004 OIT, Instituto Ethos e ONG Repórter Brasil - Hoje com cerca de 140 empresas - Cerca de 20% do PIB envolvido Visita da Relatora Especial da ONU para Todas as Formas de Trabalho Escravo Contemporâneo, Gulnara Shahinian, em Apresentação do relatório na 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU;

14 Na Pauta do Dia! Aprovação do PEC 438/01 - Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC foi aprovada em primeiro turno, com modificações, na Câmara dos Deputados, aguardando a votação em segundo turno desde agosto de 2004. Governança, Monitoramento e acompanhamento do II PNETE Campanhas e medidas preventivas de combate ao Trabalho Escravo em áreas em expansão econômica, locais de construção de grandes empreendimentos estatais e privados, nas zonas urbanas e rurais. Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente em 2012 – Calendário Estadual e Municipal PPA : Objetivo 0262 – parceria SDH, MTE e MDS 14

15 Balanço 16 anos de ação coordenada e engajamento : avanços e desafios
Próximos passos: Manter prioridade da formulação das agendas das políticas públicas nos governos – todos; Erradicação da vulnerabilidade social e exclusão; Manter parceria, diálogo, e iniciativas coordenadas como a CONATRAE e o Plano Nacional: redes de atores para atacar temas multisetoriais e complexos.

16 Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos Telefone: (61) Jana Petaccia de Macedo Coordenadora adjunta CONATRAE Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Denuncie! Contatos via Gerências, Superintendências do MTE, Parceiros ou ‘Disque 100’ da SDH 16