PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

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1 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. As cooperativas de produção, em que seus cooperados no exercício das atividades sejam expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP dos cooperados. O PPP das cooperativas de trabalho serão elaborados com base nas informações fornecidas pela empresa contratante.

2 De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003, a partir de 1º de janeiro de 2004 a comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça. A empresa (ou equiparada à empresa) deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. E ainda, para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, a Perícia Médica do INSS poderá solicitar o PPP à empresa, com vistas à fundamentação do reconhecimento técnico do nexo causal e para avaliação de potencial laborativo, objetivando o processo de reabilitação profissional.

3 ► AMBIENTE E SAÚDE HUMANA
● Na formulação das diretrizes de pesquisa em Saúde Humana, foram consideradas as grandes linhas de orientação para as reformas de sistemas, instituições e serviços que estão na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde. ● Descentralização e a participação social – indispensáveis para o desenvolvimento dos níveis locais e a reformulação dos sistemas de planejamento e orçamentação da periferia para os níveis intermediários e centrais – e a eficiência operativa. ● Esse panorama aumenta a visibilidade de que a promoção e a manutenção da saúde de uma sociedade dependem de um amplo conjunto de ações econômicas, sociais e políticas. ● O cuidado com a saúde, contudo, está mais diretamente vinculado à proteção e controle do meio ambiente físico-biológico imediato do homem. ● Água, esgotos, disposição de lixo, tratamento de águas servidas industriais etc. ● Cuidado direto da saúde das pessoas – ações promocionais, preventivas, curativas e reabilitadoras levadas a cabo por estabelecimentos e serviços de diferentes níveis de complexidade, pertencentes ao sistema institucional formal, público e privado. ● Por outro lado, individualmente ou através de células sociais primárias – família, local de trabalho, organização social de base – as pessoas têm um enorme potencial, muito embora não completamente descoberto, de capacidades para proteger e controlar seu meio ambiente e cuidam diretamente da sua saúde. ● O chamado setor saúde – dos serviços de saúde – acabou por diminuir suas ações promocionais e preventivas e circunscrever-se mais às de caráter médico curativo.

4 ► MEIO AMBIENTE, SAÚDE E PRODUTIVIDADE
● Os recursos, principalmente financeiros, concentram-se nos hospitais localizados nas zonas urbanas. As diferentes instituições públicas, semipúblicas e privadas limitaram a sua cobertura aos mesmos grupos de população e mantiveram-se descoordenadas e recolhidas em si mesmas. ● Os dois sistemas passam, hoje, por uma situação muito crítica. Deterioram-se as suas infra-estruturas físicas por falta de manutenção e reposição. ●Foram cortados os seus orçamentos de operação, reduzindo a sua capacidade operativa. Acentuaram-se as ineficiências no manejo dos recursos disponíveis. Por isso, os seus produtos e serviços são de baixa qualidade. ► MEIO AMBIENTE, SAÚDE E PRODUTIVIDADE ● Os danos ao meio ambiente podem acarretar três tipos diferentes de custos para o bem-estar atual e futuro da humanidade. ● Primeiro, a saúde humana pode ser prejudicada. ● Segundo, a produtividade econômica pode diminuir. ● Terceiro, o prazer ou a satisfação decorrentes de um meio ambiente limpo – o chamado valor de conforto – podem ser perdidos. ● Avaliar, qualitativa ou quantitativamente, cada um dos custos ou o seu valor decorrente da sinergia, é uma tarefa complexa. Por exemplo: ● Valor de conforto – inclui desde a recreação até os antigos conceitos espirituais quanto ao valor intrínseco do mundo natural.

5 Efeitos Sobre a Produtividade
► AMBIENTE E SAÚDE ● O ambiente em que vivem as pessoas tem uma enorme influência em sua saúde. Há doenças características de países desenvolvidos e outras, de países de renda per capita intermediária ou baixa. ● O Brasil enfrenta não somente situações de degradação ambiental associadas com excesso de desenvolvimento (poluição e desperdício de recursos), como situações caracterizadas por condições de ausência de desenvolvimento ou de desenvolvimento perverso (pobreza e desigualdade sócio-econômica). Problema Ambiental Efeitos Sobre a Saúde Efeitos Sobre a Produtividade Desmatamento Inundações localizadas que acarretam mortes e doenças. Perda do potencial madeireiro sustentável e também da proteção contra a erosão, da estabilidade das bacias hidrográficas e da capacidade de absorção do carbono, proporcionada pelas florestas. Alterações Atmosféricas Possíveis mudanças nas doenças transmitidas por vetores, riscos de desastres climáticos naturais; doenças causadas pela destruição da camada de ozônio (cerca de 300 mil casos adicionais de câncer de pele no mundo anualmente; 1,7 milhão de casos de catarata). Danos nos investimentos litorâneos causados pela elevação do nível do mar; alterações regionais na produtividade agrícola; ruptura da cadeia alimentar marinha.

6 Efeitos Sobre a Produtividade
Problema Ambiental Efeitos Sobre a Saúde Efeitos Sobre a Produtividade Escassez e Poluição da Água A poluição contribui anualmente para mais de 2 milhões de mortes e bilhões de casos de doenças; a escassez resulta em higiene doméstica precária e em mais riscos para a saúde. Diminuição da pesca; obtenção de água potável acarreta custos para os municípios e desperdício de tempo para as famílias da zona rural; esgotamento dos aqüíferos, resultando em compactação irreversível; atividade econômica restringida pela escassez de água. Poluição do Ar Muitos efeitos agudos e crônicos sobre a saúde: os níveis excessivos de matéria particulada nas zonas urbanas são responsáveis por 300 a 700 mil mortes prematuras anualmente e por 50% dos casos de tosse crônica em crianças; nas zonas rurais, 400 a 700 milhões de pessoas (sobretudo mulheres e crianças) são afetadas pela fumaça em recinto fechado. Restrições ao uso de veículos e à atividade industrial durante épocas críticas; efeito da chuva ácida sobre florestas, solos, lagos, rios e edificações. Resíduos Sólidos e Tóxicos O lixo em decomposição propaga doenças e obstrui esgotos. Os resíduos tóxicos representam, em geral, um risco localizado, mas grave. Poluição dos lençóis freáticos. Degradação do Solo Menos alimentos para os agricultores pobres que cultivam solos esgotados; maior vulnerabilidade à seca. Perda de produtividade de 0,5 a 15% do PNB comum em solos tropicais; sedimentação de reservatórios, leitos de rios navegáveis e outros investimentos hidrológicos.

7 ► TÉCNICAS DE CULTIVO AGRÍCOLA
► DETERMINANTES ● Em muitos países em desenvolvimento, a distribuição da riqueza é inadequada e a renda per capita é insuficiente para fins da manutenção da saúde da população. ● As despesas públicas com gastos hospitalares – de natureza terapêutica, curativa – são significativamente maiores que os gastos com ações preventivas. ● Gastos com saneamento básico, tratamento de água, educação para a saúde, educação da mulher sobre cuidados de saúde e nutricionais com os recém-nascidos, as crianças e adolescentes teriam grande impacto sobre a saúde da população. ● Mesmo nas ações terapêuticas, os gastos com diagnósticos diferenciais ou facilidades para diagnóstico precoce são relativamente poucos quando comparados com os gastos em diagnósticos tardios ou com medicamentos, ou com a tuberculose, hanseníase, cólera e outras doenças que têm grande impacto sobre a saúde da população. ● Em conseqüência, as pessoas portadoras de tais patologias permanecem doentes por períodos maiores que o necessário. Em suma, o sistema é pouco resolutivo. ► TÉCNICAS DE CULTIVO AGRÍCOLA ● Em razão da necessidade de aumentar a produção de alimentos para atender à demanda internacional, tem sido observada no Brasil a ocupação de enormes áreas com culturas de exportação. ● Culturas que utilizam técnicas de cultivo intensivas em tecnologias – uso de agrotóxicos, fertilizantes e outros produtos industrializados – que podem resultar em danos para o meio ambiente quando utilizadas de forma inadequada (anofelinos resistentes aos inseticidas usados).

8 ► MOVIMENTOS POPULACIONAIS
● A cultura de exportação tem outras conseqüências. A expansão da área cultivada muitas vezes leva à necessidade de desmatar. ● O desmatamento de florestas tropicais tem levado à mudança do reservatório de agentes patogênicos no animal selvagem para o animal domesticado ou o homem da cidade, o que resulta em aumento de casos de algumas doenças infecciosas na população. ► MOVIMENTOS POPULACIONAIS ● No Brasil, é intensa a movimentação da população em busca de melhores condições de vida – por exemplo, os nordestinos do polígono da seca – ou para buscar riqueza rápida – por exemplo, os garimpeiros. ● Há atividades organizadas que levam a uma movimentação da população por curtos períodos – por exemplo, turismo ecológico, viagens de negócios, peregrinação religiosa. ● Movimentação da população acaba aumentando a exposição a bioagentes locais – caso da malária – bem como a sua circulação – caso da cólera, com impacto negativo sobre a saúde da população. ► URBANIZAÇÃO ● O corte das despesas, ou a insuficiência de recursos, leva-o a morar em locais inadequados (favela ou cortiço) onde o saneamento (coleta e tratamento de lixo, esgoto) e água são problemas críticos. ● As conseqüências dessa fato para a saúde dessa população são enormes, principalmente em razão da aglomeração de pessoas, gastroenterites, hepatites, cólera, tuberculose, infecções respiratórias são doenças comuns.

9 ● Nessas populações aumentam os casos de doenças sexualmente transmissíveis, emergências médico-assistenciais, acidentes de trânsito e de trabalho, violência interpessoal, poluição ambiental (queima incompleta de combustíveis, lixo, poluição de mananciais, drogas, AIDS, dentre outros). Fatores a serem investigados: ● População exposta; ● Suscetibilidade dos indivíduos expostos; ● Imunidade da população exposta; ● Condições de exposição do hospedeiro; ● Agentes etiológicos; ● Forma de transmissão das doenças infecciosas; ● Identificação dos vetores e reservatórios; ● Condições climáticas, vegetação para a sobrevivência de vetores e hospedeiros, bem como sua localização geográfica e seu impacto sobre a saúde da população; ● Impactos sobre a saúde e desenvolvimento econômico decorrentes de problemas ambientais, tais como escassez e poluição da água, poluição do ar, resíduos sólidos – lixos – e tóxicos, degradação do solo, desmatamento, alterações atmosféricas; ● Migração, desmatamento, ocupação desordenada – garimpo; ● Os indicadores “baixa esperança de vida ao nascer” mortalidade infantil” e “causas de morbidade”;

10 ● Contaminação de recursos hídricos e de ictiofauna pelo mercúrio usado em garimpos de ouro e,
● Contaminações por agrotóxicos e aumento de áreas irrigadas, medindo-se o risco de aumento ou introdução de vetores específicos de doenças. ● Mais grave que os eventos de intoxicação aguda, que permitem evidenciar a necessidade de ações mais imediatas, a intoxicação crônica e lenta pode traduzir-se em repercussões ao longo da vida das populações e de seus descendentes. Indicadores: mortalidade; morbidade; e esperança de vida. ► ECOTOXICOLOGIA ● O desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo que traz benefícios ao homem, em termos de saúde e conforto, é também responsável por uma série de efeitos adversos, provocando doenças e afetando a sua qualidade de vida. ● São conhecidos cerca de dois milhões de produtos químicos, os quais são acrescidos anualmente de 25 mil novos produtos. ● A ecotoxicologia estuda os efeitos tóxicos causados por poluentes sobre o ecossistema, com enfoque centrado no homem. ● O estudo ocorre em dois níveis: (i) origem e introdução dos poluentes na cadeia trófica e (ii) efeitos desses poluentes no homem, através da contaminação dos ecossistemas.

11 ► RESÍDUOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
● A produção de alimentos necessita, cada vez mais, do uso de defensivos agrícolas, também chamados de agrotóxicos ou pesticidas, o que constitui motivo de grande preocupação, principalmente pelo uso indiscriminado dessas substâncias, apesar da utilização dos defensivos agrícolas ocorrer em apenas 5% de toda a área agricultável da terra. Resíduos Industriais Tóxicos ● Rejeitos líquidos contendo metais pesados; ● Rejeitos líquidos contendo material orgânico e, ● Rejeitos gasosos e material particulado. Gases e Material Particulado ● As principais fontes poluidoras são os gases de escapamento de veículos (60%), os rejeitos voláteis das indústrias (20%), os resíduos gasosos de usinas termoelétricas, localizadas principalmente na Europa (12%) e resíduos de aquecimentos urbanos em regiões frias (8%). Substâncias Orgânicas ● Os efluentes com carga orgânica lançados nos corpos de água são, geralmente, solventes ou subprodutos químicos de pólos petroquímicos ou de fábricas isoladas de compostos orgânicos, o vinhoto das destilarias de álcool ou, finalmente, oriundos de esgotos domésticos. Metais Pesados ● Seus efeitos são danosos, não só a fauna e a flora, como também ao homem através da ingestão direta da água ou através da cadeia alimentar, principalmente pela ingestão de peixes contaminados.