Utilização de Trechos Ferroviários a Serem Desativados para o Transporte de Passageiros Francisco Oliveira ONGtrem Reunião Comissão de Transportes ALMG.

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1 Utilização de Trechos Ferroviários a Serem Desativados para o Transporte de Passageiros Francisco Oliveira ONGtrem Reunião Comissão de Transportes ALMG Belo Horizonte, 10/12/2013

2 Concessões Ferroviárias em Vigor Concessões Ferroviárias em Vigor Investimento inicial na recuperação da malha, pagamento de concessões onerosas. Falta de investimento público Gerenciamento fraco pelo poder concedente, fiscalização inexistente. Falta de recursos da ANTT Operação e investimento das concessionárias restrito a ramais lucrativos, redução das áreas de influência da ferrovia Satisfez pouco as necessidades de transportes de cargas. Desobrigação do transporte de passageiros Atendeu às empresas acionistas das concessões, 87% da carga: minério e grãos, para exportação Baixo investimento em integração intermodal Abandono e destruição de ramais inoperantes

3 Para nossa reflexão Desde 1953 o governo do estado de Minas não gerencia ferrovias, há 60 anos deixa de cumprir seu dever Constituição do Estado de Minas Gerais Art. 10 - Compete ao Estado: IX - explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário que não transponham os limites do seu território e o rodoviário estadual de passageiros;

4 Constituição Federal Art.21 - Compete a União XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

5 Minas e as Ferrovias Minas Gerais precisa urgentemente de ferrovias multi-uso, carga, passageiros, turismo Muitas cidades grandes distantes entre si precisam de trens de passageiros Transporte intermunicipal por ônibus é o mais caro do Brasil Impulso ao turismo intra e interestadual Competitividade para agronegócio, indústria

6 Minas e as Ferrovias Projetos de ferrovias multi-uso podem impactar o crescimento de Minas muito mais do que a instalação da FIAT

7 Como? Trigo Mineração, Siderurgia Cimento e derivados, refratários Agronegócio Adubos, calcário, gesso Materiais de construção, automóveis Derivados de petróleo, produtos petroquímicos No transporte intermunicipal de pessoas, turismo Aumento de receitas, redução de custos para atividades econômicas em que o custo do transporte é significativo:

8 Como? Viabilização de NOVAS atividades, nas áreas de influência da ferrovia Biocombustíveis: etanol, biodiesel de macaúba, diesel de cana, carvão vegetal Mineração Silvicultura, madeiras, celulose Frigoríficos Fruticultura Turismo Indústria de equipamentos ferroviários Prestação de serviços para ferrovias, manutenção, alimentos, armazéns, pátios intermodais

9 Mas... Nuvens negras pairam sobre as ferrovias mineira Resolução ANTT 4.131, de 03/07/2013: “A FCA fará a retirada de `material metálico’ de 1.760 km de trechos ferroviários com viabilidade econômica” e a “desativação e devolução de 7 trechos antieconômicos“, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.” Total de desativação: quase 4.000 km

10 Como se não bastasse... A Resolução 4.131 define: “a devolução dos trechos economicamente viáveis implica a compensação da Concessionária em razão da perda de receita auferida na operação de tais trechos”

11 Acredite se quiser... A concessionária, que deixou de manter adequadamente milhares de km de via permanente, compensará este descumprimento do contrato investindo R$760 milhões na rede remanescente que continuar operando

12 E... A FCA Acumulará um crédito de tonelagem que deixar de transportar, para vender a terceiros, ou usar ela própria, se assumir uma nova concessão, a partir de 2026

13 Outros Estados e a Res. 4.131. O governador da Bahia já protestou Veementemente junto à presidenta; Entidades de classe fluminense já protestaram contra a desativação de trechos fluminenses.

14 O que Minas pode fazer Os chefes dos poderes executivo, legislativo podem e devem protestar formalmente O executivo, legislativo e MPE pode ajuizar ações, uma vez que a Resolução 4.131 está eivada de ilegalidades Negociação com a ANTT

15 O que fazer com os trechos devolvidos - Nucletrans da UFMG está estudando o assunto Opções - licitar trechos desativados para a iniciativa privada - Transferir trechos a CBTU, emergencialmente - Criar empresa pública estadual ou federal para operar estes trechos

16 Há dezenas de opções para transporte de passageiros Belo Horizonte – Inhotim Lavras – Três Corações Barbacena – Cabangu Viçosa – Cajuri – Coimbra – São Geraldo Araguari - Uberlandia - Uberaba – R. Preto Belo Horizonte – Ouro Preto BH – Curvelo – Montes Claros - Salvador

17 Obrigado pela atenção! Francisco Oliveira ongtrem@ongtrem.org.br www.ongtrem.org.br