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O S ELO C OMBUSTÍVEL S OCIAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CADEIA DO BIODIESEL José Honório Accarini Casa Civil da Presidência da República Comissão Executiva.

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1 O S ELO C OMBUSTÍVEL S OCIAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CADEIA DO BIODIESEL José Honório Accarini Casa Civil da Presidência da República Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel Grupo Gestor do Biodiesel São Paulo (SP), 23 de setembro de 2010

2 OBJETIVOS DA APRESENTAÇÃO ANALISAR A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (AF) NO PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DE BIODIESEL (PNPB) DESTACAR AS MUDANÇAS NO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL E O PAPEL DO MDA EM SUA OPERACIONALIZAÇÃO ENFATIZAR A CURVA DE APRENDIZADO PERCORRIDA A PARTIR DO LANÇAMENTO DO PNPB IDENTIFICAR AVANÇOS, CONQUISTAS E DESAFIOS A SUPERAR NA INSERÇÃO DA AF NA CADEIA PRODUTIVA DO BIODIESEL APRESENTAR AS PERSPECTIVAS DA AF NO PNPB E AS CONCLUSÕES PERTINENTES

3 1. BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA E MARCO REGULATÓRIO  Lei nº 11.097, de 13/01/2005  Mais de 20 resoluções da ANP 2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES BÁSICOS DO PNPB  Sustentabilidade econômica, social e ambiental  Não privilegiar rotas tecnológicas ou culturas  Proteger os elos mais frágeis da cadeia produtiva: Consumidores: assegurar qualidade para conquistar a confiança do mercado no novo combustível Inserção da agricultura familiar (AF) num mercado dinâmico e com amplas perspectivas de crescimento Redução de disparidades regionais

4 3. MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL DA AF NO PNPB: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL  Lei nº 11.116, de 18/05/2005 (Modelo tributário aplicável ao biodiesel): redução de tributos federais para o biodiesel produzido com matérias-primas da AF, variável por região, tipo de produtor e oleaginosa  Decreto nº 5.297, de 06/12/2004: Institui o Selo Combustível Social  Decreto nº 6.458, de 14/05/2008: estende o benefício tributário a qualquer matéria-prima produzida pela AF, mantendo as regiões prioritárias (N, NE e Semi-árido)  Leilões ANP: regra 80/20: assegurar participação da AF no suprimento de matérias-primas para o biodiesel

5 3. MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL DA AF NO PNPB: SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL (cont.)  Destaques importantes: Selo Social e Leilões da ANP: O Governo brasileiro optou por incentivar a produção com matéria-prima da AF, ao invés de subsidiar o preço do biodiesel (EUA e Alemanha, principalmente) Os leilões ainda têm outros papéis importantes: a) organizar e estruturar a cadeia produtiva até o amadurecimento/consolidação do setor e a migração para um sistema de livre mercado; e b) controlar a proporção de mistura via distribuidoras.

6 4. EVOLUÇÃO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL:  Previsto na Lei nº 11.116/2005  Regulamentado pelos Decretos nºs 5.297/2004 e 6.458/2008  Operacionalizado por meio da Instrução Normativa nº 01, de 19/02/2009 (IN 01/2009)  Essa IN aperfeiçoou e revogou a anterior de mesmo número, vigente desde 05/07/2005, nos seguintes principais aspectos : Inclusão de itens de custo (assistência técnica, insumos, etc) para cumprir percentual mínimo, visando estimular compras da agricultura familiar, sobretudo no NE Readequação dos percentuais mínimos exigíveis de acordo com a realidade regional da AF, como segue:

7 5. PAPEL DO MDA NO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL: Analisar e conceder o Selo Social e fiscalizar cumprimento das três exigências básicas estabelecidas para as usinas:  Prestar assistência técnica própria (ou contratada) aos agricultores familiares  Firmar contratos de aquisição da matéria-prima  Adquirir percentuais mínimos da AF conforme IN 01/2009

8 6. EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AF NO PNPB  Capacidade instalada COM e sem Selo Combustível Social: usinas com Selo Social predominam (sempre superior a 80%) em toda trajetória do PNPB

9 7. AGRICULTURA FAMILIAR: NÚMERO DE FAMÍLIAS NO PNPB E AQUISIÇÕES DE MATÉRIA-PRIMA  Elevação da renda e inclusão da AF na cadeia produtiva do biodiesel  Ambos vêm crescendo desde a implantação (antecipada) da mistura B2 e de sua progressão para o B5  Elevação da renda e inclusão da AF na cadeia produtiva do biodiesel

10 8. ADENSAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA AF NO PNPB  Evolução favorável de dois indicadores: Participação no preço do litro de biodiesel arrematado nos leilões da ANP Nº de famílias beneficiadas por milhão de litros de B100

11 O nº de cooperativas de AF vinculadas ao PNPB vem crescendo Em 2009 as vendas via cooperativa suplantaram as vendas diretas 9. A GRICULTURA F AMILIAR E C OOPERATIVISMO  A AF vem se fortalecendo na cadeia produtiva via cooperativismo (gráficos abaixo): Fonte dos dados originais: MDA

12 10. AF NA REGIÃO NORDESTE: INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS  Em termos relativos, a participação da AF do NE no total nacional foi sempre superior ao peso relativo da região no PIB (cerca de 15%): 2007(~19%); 2009 (~35%)

13 11. AF E DIVERSIFICAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS  AF vem contribuindo favoravelmente: girassol, canola e mamona  Mamona: cresceu de 0,04% (2007) para 4% (2009)  Soja: de 99,1% para 95,2% no mesmo período  Maior diversificação depende de medidas que já vêm recebendo atenção governamental: Investimentos em P,D&I (resultados com prazos de maturação geralmente longos) Aperfeiçoamento da ATER, arranjos produtivos locais e pólos de biodiesel vinculados a usinas de biodiesel Transferência, para a AF, de avanços tecnológicos já conquistados pela pesquisa e experimentação agrícola

14 12. REGIÃO NORTE: AGRICULTURA FAMILIAR NO PNPB  Tem participação reduzida, seguindo o que também ocorre na produção regional de biodiesel  Tende a melhorar: Programa Palma de Óleo (lançado em maio/2010) e organização da AF na região Programa Palma de Óleo: visa estimular a recuperação de áreas degradadas da Amazônia com o cultivo dessa palmácea, pois o Brasil é importador de óleo de dendê. Principais instrumentos: zoneamento ecológico-econômico, linhas de crédito diferenciadas e regularização fundiária Organização produtiva: participação dos AF desde a identificação das famílias, locais onde se encontram, etc., até as fases de produção/comercialização da colheita Usina de biodiesel da Petrobras Biocombustível na região vai contribuir para a estruturação da cadeia produtiva

15 13. INADIMPLÊNCIA DE USINAS DE BIODIESEL NO SELO SOCIAL  As regras são claras e precisam ser cumpridas por todas as empresas indistintamente  Dificuldades são variadas: Quebras de safra Rompimento de contratos Despreparo e desorganização da AF Compra direta da AF é área nova para muitas usinas  MDA analisa todos esses fatores com extremo cuidado antes de suspender o Selo Social, assegurando amplo direito de defesa às interessadas  A decisão cabe à empresa: sem Selo Social, ela pode concorrer a apenas 20% dos volumes leiloados, onde a disputa é mais acirrada (todas as usinas participam)

16 14. PARTICIPAÇÃO DA AF NO PNPB: MELHORIAS QUALITATIVAS  Aumento da produtividade na agricultura familiar via aperfeiçoamento da ATER  Estímulo ao cooperativismo  Intensificação do Programa Pólos (vinculados a usinas de biodiesel e a arranjos produtivos locais)  Cooperativas de esmagamento de grãos: aumento da participação da AF no valor agregado  Participação da Petrobras Biocombustível: Nordeste e, proximamente, na região Norte  Esses avanços beneficiam os dois lados (AF e usinas), facilitando/reduzindo custos dos contratos e promovendo maior organização na cadeia produtiva

17 15. CONSIDERAÇÕES FINAIS  Nº de famílias é menor do que o esperado/desejável, mas há uma curva de aprendizado na estruturação desse elo da cadeia produtiva envolvendo: Empresários (usinas, fornecedores, transportes, etc) AF, cooperativas, sindicatos e entidades representativas O próprio Governo, que sempre deve estar atento às diferentes realidades de um País com nossas dimensões e fixar regras adequadas ao PNPB e às partes (AF e empresas) e que sejam claras, ágeis e funcionem com os menores custos e entraves (  custos de transação)  Na evolução desse processo, um agricultor a mais no PNPB é também um cidadão a mais no Brasil, pois comandar a fonte de renda é fator de cidadania.

18 Solo + Clima + Água + Competência Biodiesel: “ O novo combustível do BRASIL” Com sustentabilidade (conceito amplo) NUNCA VAI ACABAR “petróleo verde” Solo + Clima + Água + Competência

19 O Brasil é um país predestinado a liderar a transição mundial da civilização do petróleo para a civilização moderna da biomassa “O Brasil é um país predestinado a liderar a transição mundial da civilização do petróleo para a civilização moderna da biomassa” Prof. Ignacy Sachs, Centro de Estudos sobre o Brasil Contemporâneo, França Obrigado (61) 3411 3854 jose.accarini@planalto.gov.br


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