Prof. Marlon Marcelo Corrêa

Apresentação em tema: "Prof. Marlon Marcelo Corrêa"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Marlon Marcelo Corrêa
Ciência Política Prof. Marlon Marcelo Corrêa

2 -Unidade I – A política enquanto objeto para o estudo do Direito.

3 Ciência Política e Teoria do Estado
O currículo disciplinar dos Cursos e Faculdades de Direito inclui no primeiro ano (ou no primeiro e segundo semestres) estudos que são chamados propedêuticos por serem preparatórios. São disciplinas-meio (como a Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da Pesquisa Jurídica, a Filosofia, a Introdução à Sociologia, a Economia, a e outras) que visam a preparar o aluno para as disciplinas-fim (Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e outras) que se sucederão no evolver do curso.

4 Entre tais disciplinas propedêuticas estão a Ciência Política e a Teoria do Estado, a primeira abrangendo e a segunda tendo o Estado como objeto de estudo. Uma vez que é o Estado que provê a elaboração e a aplicação das leis jurídicas, pondo e impondo o Direito, é necessário – antes de aprofundar no estudo do Direito – adquirir noções básicas sobre o Estado. Eis a razão de estarem essas disciplinas no currículo dos dois semestres iniciais do Curso de Direito. Porque estudam o Estado, são preparatórias para o estudo do Direito.

5 A ICP introduz ao Direito Constitucional – Princípio de todo o direito pátrio
A filosofia introduz o Direito Processual IED introduz ao Direito Civil Economia introduz aos Direitos Comercial, Empresarial, Tributário, e Financeiro A Sociologia introduz ao Direito Penal

6 CIÊNCIA POLÍTICA. Segundo Norberto Bobbio, entende-se por Ciência Política “qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas políticas, conduzido sistematicamente e com rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos fatos expostos com argumentos racionais. Aqui o termo “ciência política” é utilizado dentro do significado tradicional como oposto à opinião”

7 Caetano Mosca definiu a Ciência Política como o estudo da formação e organização do poder. Ele entendia que a ciência política desenvolveu-se muito a partir do século XIX, como resultado das evoluções das ciências históricas. Em conseqüência, o método da ciência política era o de recolher o maior número possível de fatos históricos, a partir dos estudos de várias civilizações. O cientista político, para Mosca, deveria conhecer muito bem a historia de toda a humanidade.

8 Sobre o objetivo da ciência política, Mosca afirmou que era estudar as tendências que determinam o ordenamento dos poderes políticos, examinar as leis reguladoras da organização social, descobrir e conhecer as leis reguladoras da natureza social do homem e do ordenamento político das diversas sociedades humanas. Quanto ao problema central a ser investigado pela ciência política, Mosca colocava o problema do Poder.

9 “ É justo que o que é justo seja seguido
“ É justo que o que é justo seja seguido. É necessário que o que é mais forte seja seguido./ A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força será contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça será acusada. É preciso, pois, reunir a justiça e a força; e, dessa forma, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo.” ( Pascal)

10 Política – A palavra é originário do grego polis (polítikos), e se refere ao que é urbano, civil, público, enfim, ao que é da cidade (da polis). É uma forma de atividade humana relacionada ao exercício do poder. No dizer de Julien Freund, é “a atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade políticas particular...” Essa possibilidade de fazer uso da força distingue o poder político das outras formas de poder.

11 O termo Política é derivado do grego Politheia, que indicava todos os procedimentos relativos à polis, ou cidade-estado. Por extensão, poderia significar tanto Estado quanto Sociedade, Comunidade, Coletividade e outras definições referentes à vida urbana. O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Politheia".

12 Em cinco acepções, senão mais, é entendido e empregado o termo Política.
No uso trivial, vago e às vezes um tanto pejorativo, Política, como substantivo ou adjetivo, compreende as ações, comportamentos, intuitos, manobras, entendimentos e desentendimentos dos homens (os políticos) para conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou um lugar nele: eleições, campanhas eleitorais, comícios, lutas de partidos etc;

13 Conceituação erudita, no fundo síntese da anterior, considera Política a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo. É a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe; Política denomina-se a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional, política social, política do café etc;

14 Para muitos pensadores, Política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civíl. (Alceu Amoroso Lima – Política, 4º edição, pág. 136); Outros a definem como conhecimento ou estudo “das relações de regularidadee concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do Estado e entre os Estados”. (Eckardt – Fundamentos de la Política, pág. 14);

15 Atualmente, a maioria dos tratadistas e escritores se dividem em duas correntes. Para uns, Política é a Ciência do Estado. Para outros, é a Ciência do Poder;

16 A política é objeto de estudo da Ciência política.
Ciência Política é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações políticas e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis.

17 A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, economia política, política comparada, relações internacionais, política e direito internacionais, estudos de administração pública e governo, processo legislativo, direito público (como o direito constitucional) e outros.

18 A ciência política emprega diversos tipos de metodologia
A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica, interpretacionismo, estruturalismo, racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e construção de modelos).

19 A Ciência Política: É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A onipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode contribuir para a politização de um determinado facto.

20 • Conceito operacional de Ciência Política:
Disciplina social e autónoma que engloba actividades de observação, de análise, de descrição, comparação, de sistematização e de explicação dos fenómenos políticos. Teses sobre o objecto de estudo da Ciência Política:

21 • Ciência Política é a ciência do Estado:
Já desde a Antiga Grécia que a acção política desenvolvida na Polis (cidade) se encontrava estreitamente ligada ao Estado. Mais tarde, também Prélot veio reafirmar esta ideia clássica de que a ciência política estava ligada e que se centrava no Estado. Esta posição assumida por Prélot foi criticada pelos seus colegas por considerarem o Estado uma parcela redutora de tudo aquilo que a ciência política estuda.

22 No entanto, e em sua defesa, Prélot defende que o Estado tem de ser visto de uma forma mais profunda, daí que chamasse a atenção para os fenómenos que dele decorriam (inter-estatais; supra-estatais; infra-estatais; e para-estatais). A crítica, no entanto, manteve-se, por considerarem que era uma ideia desactualizada, uma vez que apenas considera o Estado enquanto Soberano.

23 • Ciência Política é a ciência do Poder:
As modalidades de exercício do poder, a concentração de poder, interessam à ciência política desde que sejam fonte de poder. A manifestação de poder define-se pela capacidade de obrigar outros a aceitar ou adoptar um determinado comportamento.

24 • Ciência Política é a ciência do Poder Político:
Estuda o poder gerado numa sociedade politicamente organizada e estruturada, quando exercido como coação.

25 A política surge na Grécia clássica, período da história humana no qual o pensar mítico é fagocitado pelo pensar racional. Vários foram os fatores que deram origem à política. O surgimento da pólis (cidade-estado) é o elemento norteador para que a política fosse criando suas bases no mundo grego, e assim, nas cidades, nascesse a grande preocupação em como administrar bem a pólis.

26 Política e Direito Política: palavra originária do grego “polis” que se refere ao que é urbano, civil, público. É uma forma de atividade humana relacionada ao exercício do poder. Segundo Julien Freund , é “ a atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade políticas particular...”

27 A base para o estudo de um objeto começa co sua conceituação
A base para o estudo de um objeto começa co sua conceituação. No entanto, é peculiar á ciências humanas que palavras com longo tempo de uso adquiram diversos significados, sendo impossível um único conceito conter uma visão completa de todas as suas variações semânticas. Encaixam-se nessa categoria palavras como: poder, liberdade, justiça, direito e, claro, política.

28 Aristóteles disse: “O homem é um animal político”
Aristóteles disse: “O homem é um animal político”. Os indivíduos têm suas ações limitadas em prol da manutenção de uma convivência harmônica. É incompatível com a vida em sociedade que cada um seja permitido fazer tudo aquilo que desejar. Surge assim uma distribuição de direitos e deveres entre os membros da coletividade.

29 Podemos adotar, ao menos provisoriamente, que a política, como ciência tem por objeto de estudo as formas sobre as quais os homens organizam suas sociedades. Falar de política nos remete a outro conceito difícil de definir: o Poder.

30 Podemos dizer, de outra forma igualmente correta, que a política estuda a forma de organização do pode entre os indivíduos. Mas o que é o poder? Dentro da Ciência política, um conceito que atende satisfatoriamente, é que o poder está relacionado com a capacidade de influenciar decisões de outros indivíduos.

31 Exemplificando, diríamos que, politicamente, uma pessoa é poderosa quando é capaz de convencer e/ou obrigar outros a agirem de uma determinada maneira.

32 PODER – O conceito de poder varia no tempo e em função da corrente de pensamento abraçada pelos diferentes autores. A fim de exemplificar a complexidade de que se reveste o conceito, são referidos, a seguir, alguns posicionamentos que inspiram toda ma série de pensamentos em ciência política.

33 Nicos Poulantzas, a partir de Marx e Lênin, e da teoria da luta de classes, chama de poder “a capacidade de uma classe social de realizar os seus interesses objetivos específicos”. É uma definição corrente ente os adeptos da teoria política marxista.

34 Para Lasswel, poder é “o fato de participar da tomada das decisões”.
Max Weber conceituou poder como sendo “a probabilidade de um certo coando com um conteúdo específico ser obedecido por um grupo determinado”. A concepção weberiana de poder parte da visão de uma sociedade-sujeito, resultado dos comportamentos normativos dos agentes socais. Do conceito de Weber sobre o poder emerge as concepções de “probabilidade” e de “comando específico”.

35 Talcot Parsons, partindo da concepção funcionalista e integracionista do sistema social, definiu o poder como “a capacidade de exercer certas funções em proveito do sistema social considerando seu conjunto”.

36 Essa possibilidade de fazer uso da força distingue o poder político das outras formas de poder.

37 Unidade I - As grandes transformações e o fenômeno político
Nos séculos XVII e XIX, ocorreram várias transformações que modificaram o modo de vida e de pensar da sociedade, podemos destacar: O modo produtivo capitalista. A organização social burguesa. A consolidação política da centralização estatal.

38 Na sociedade moderna francesa, o Estado(como fonte) apresentava uma estrutura centralizada de poder.
As transformações que contribuíram para o fundamento político atual: Século XVIII: favoreceu o surgimento dos Direitos Civis. Século XIX: consagrou os Direitos Políticos. Século XX: consolidou as reivindicações de Direitos Sociais e econômicos.

39 (ZAFFARONI, Eugênio Raul)
Direito: é um conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. “ O limite entre política e o judicial não pode definir-se formalmente. A justiça moderna não pode ser apolítica, neste sentido, e, hoje, mais do que nunca, deve reconhecer-se que judiciário é o governo.” (ZAFFARONI, Eugênio Raul)

40 Estado Conceito: Segundo Dalmo de Abreu Dallari, “ Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território. Classificação: Estado Unitário: centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. Estado Federal: há união de dois ou mais estados que formam, um novo ser estatal, onde este é soberano e aqueles possuem somente autonomia política.

41 Formas de Governo Monarquia: governo de um só, apresenta como elementos caracterizadores a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do chefe de estado, podendo ser absoluta ou relativa. República: é a verdadeira expressão do governo do povo, caracterizando-se pela eletividade dos seus governantes, pela temporariedade de mandatos e responsabilidade do chefe de estado.

42 Finalidade do Estado É o fim do homem, que é o meio do qual se serve o Estado para realizar seus objetivos. É o meio para o individuo alcançar o bem comum. Objetivos: interesses do Estado e Subjetivos: síntese dos fins individuais, satisfação do individuo.

43 Unidade II- A Ação política
conceito: é a possibilidade que o Estado tem de através de lei, regulamentar o uso de determinado bem poder do particular. Poder é capacidade que um individuo ou grupos tem de provocar a aceitação e o cumprimento de uma ordem. É o complexo de normas que disciplinam o exercício do poder.

44 Política, Cultura e Ideologia
A ideologia política é muito mais doutrina do que teoria. É precisamente a ideologia política, ou econômico-política, que influi sobre a ciência jurídica. A ideologia é um sistema de idéias feito para controlar, acolher, rejeitar a informação. A construção do conhecimento é processo cultural, que só se realiza satisfatoriamente na medida em que seu sujeito não se considere concluído, mas permeável a toda informação relevante.