Fortaleza, 24 de novembro de 2014 Cooperação para o desenvolvimento internacional : a experiência brasileira com o mapeamento das ações do governo federal.

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1 Fortaleza, 24 de novembro de 2014 Cooperação para o desenvolvimento internacional : a experiência brasileira com o mapeamento das ações do governo federal em países africanos (2005-2013) João Brígido Bezerra Lima Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Coordenador do projeto COBRADI (Ipea/ABC) 1

2 Desde que o Brasil aderiu à Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), incluiu-se dentre seus propósitos “conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, [...]. 2

3 e os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil no âmbito do sistema internacional estão inscritos no artigo 4º da Constituição Federal que estabelece, em seu inciso IX, o princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” (BRASIL, 1998). 3

4 A cooperação entre os Estados tem sido objeto de constante estudo no mundo das Relações Internacionais e teóricos das mais diversas tendências chegaram a resultados díspares. 4

5 Face à inexistência de parâmetros conceituais definitivos para abordar o tema da cooperação internacional, prevalece o entendimento quase consensual no meio acadêmico definido como: “ [...] o ajuste de comportamentos de atores às preferências reais ou antecipadas de outros atores, mediante processo de coordenação política”. (Keohane,1984, p. 51-52). ampliado por O’Neill, Balsinger e Vandever para: “ processos interativos que continuam além dos acordos iniciais e resultam em ordens de governança complexas e duradouras com potencial de mudança social”. 5

6 Culpeper e Morton reconhecem a existência de uma arquitetura do desenvolvimento internacional constituída pela “transferência de recursos” de países “doadores” para países “beneficiários”. Para os autores, esta arquitetura é entendida como “agências, instituições e sistemas mundiais destinados à gestão da transferência de recursos (finanças e expertise) para – e relações de desenvolvimento com – países de baixa renda (Culpeper e Morton, 2008). ” 6

7 Em janeiro de 2010, a Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, incumbiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de liderar, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), a realização do primeiro estudo da cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional (Cobradi) no quinquênio (2005-2009). 7

8 O Ipea realizou o levantamento mediante a mobilização de representantes indicados pelos diversos órgãos públicos federais e pela adoção de práticas que habilitassem os participantes a resgatar os registros existentes e os disponibilizassem em planilha eletrônica. 8

9 A exemplo do que ocorre com o comércio e os investimentos, a cooperação para o desenvolvimento internacional realiza-se mediante aproximação e articulação entre atores do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento, não raro sob o amparo de instituições governamentais, intergovernamentais e até não governamentais. 9

10 A definição adotada pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento (DAC) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) para Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) determina em parte essa perspectiva, entendida como a cooperação Norte-Sul. 10

11 “Doações ou empréstimos a países ou territórios incluídos na lista de recipiendários de AOD do DAC (países em desenvolvimento) e para agências multilaterais, que são (a) executados pelo setor oficial; (b) com o principal objetivo de promover o desenvolvimento econômico e o bem estar; (c) em condições financeiras concessionais (empréstimo com percentual de doação mínimo de 25%). Além de fluxos financeiros, inclui-se a cooperação técnica como parte dessa assistência” (OECD, 2013). 11

12 O conceito de Cooperação Sul-Sul adotado pelas Nações Unidas abrange processos, instituições e arranjos concebidos para promover a cooperação técnica, política e econômica entre os países em desenvolvimento na busca da consecução de metas de desenvolvimento. 12

13 Considerando-se as definições de Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA) e da Cooperação Sul-Sul (CSS) cabe apresentar as ações do governo federal brasileiro em países africanos no âmbito dessa ‘ambivalência’ de padrões e discutir algumas perspectivas da COBRADI. 13

14 O estudo coordenado pelo Ipea e ABC/MRE adota um conjunto de modalidades predefinidas, criadas a partir da revisão de metodologias internacionais, com o intuito de possibilitar certo grau de comparabilidade dos registros das ações executadas por 120 órgãos com os disponíveis em âmbito internacional. 14

15 1.COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.COOPERAÇÃO EDUCACIONAL 3.COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 4.COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA 5.PROTEÇÃO, APOIO E INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS 6.OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ 7.PAGAMENTOS A ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 15

16 NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL O BRASIL NÃO É UM PAÍS DOADOR. 16

17 Os gastos com a COBRADI são oriundos de fontes orçamentárias inscritas na Lei de Orçamento Anual no âmbito de despesas de custeio da administração pública, não configurando investimento ou subvenção a fundo perdido – com exceção às doações oficiais. 17

18 Os gastos de governo federal com as relações internacionais decorrem de responsabilidades assumidas pelo Brasil mediante a formalização de tratados, convenções, acordos, protocolos, atos institucionais ou de compromissos internacionais, mantidos por fontes orçamentárias inscritas em lei. 18

19 Adotou-se como ponto de partida o mapeamento das relações internacionais mediante a descrição das ações realizadas pelas agências do governo federal executoras, considerando-se que a descrição representa o emprego do conceito pela própria comunidade que o utiliza. 19

20 TABELA 1 Doações do governo federal brasileiro para países africanos, 2010 (R$) Fortaleza, 24 de novembro de 2014 20 PAÍSAÇÃO VALOR (R$) África do Sul Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 3.508 Compra de alimentos para estudantes da “Clínica de futebol” 15.268 Burkina Faso Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 2.080 Cabo Verde Assistência humanitária a vítimas de epidemia de dengue. 687.987 Guiné Bissau Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 13.443 Doação de 3.000 tratamentos antirretrovirais. 1.170.107 Libéria Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 702 Mali Apoio da Embrapa à construção de estação experimental em Sotuba, no âmbito do projeto de cooperação técnica Cotton-4. 350.000 Moçambique Assembleia da Federação das Pessoas com Deficiência dos Países de Língua Portuguesa e Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes 31.087 Namíbia Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 1.679 Quênia Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 465 São Tomé e Príncipe Doação de 221 tratamentos antirretrovirais. 102.294 Senegal Aquisição de bens prioritários para manejo de inundações. 869.500 Tanzânia Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 5.980 Zâmbia Doação de materiais esportivos: Programa Pintando a Liberdade. 1.339 TOTAL3.255.439

21 PAÍSAÇÃOINSTITUIÇÃO ANGOLA Gestão hospitalar (workshop) Diagnóstico laboratorial do vírus da febre amarela (curso) Doenças tropicais (reunião da RIDES) Desenvolvimento de recursos humanos (Hospital Josina Machel) Revitalização da atenção primária FIOCRUZ FESA – Fundação Eduardo dos Santos OMS Ministério da Saúde de Angola Atenção às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias Capacitação em terapia celular em lesões ósseas e úlceras de perna MS/SAS Hospital Pediátrico David Bernardino Ministério da Saúde de Angola Atenção às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias em Angola Rede de Investigação e Desenvolvimento em Saúde - Malária (RIDES-Mal) SVS Hospital Pediátrico David Bernardino Ministério da Saúde de Angola 21 TABELA 2. ANGOLA: DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2010

22 PAÍSAÇÃOINSTITUIÇÃO CABO VERDE Curso de Formação Superior de técnicos, avaliação e planejamento do curso de Formação Técnica Superior em Biodiagnóstico Curso de especialização em Educação Profissional em saúde para os países africanos de língua portuguesa Apoio técnico para implantação do banco de leite Participação em um seminário internacional sobre controle de culicideos vetores, e reunião técnica com pesquisadores da universidade Visita conjunta de elementos da RINSP-CPLP para criação do instituto nacional de saúde Programa de formação técnica em informação em saúde para os países africanos de língua oficial portuguesa e timor leste FIOCRUZ Universidade de Cabo Verde (UNI-CV) CPLP Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/FIOCRUZ) Ministério da Saúde de Cabo Verde Universidade Jean Piaget Rede de Institutos de Saúde Pública (RINSP- CPLP) Instituto de Higiene e Medicina Tropical (LISBOA) Escola nacional de saúde pública – ENSP (LISBOA) Factores Humanos e Cultura de Segurança – FCHS (LISBOA) E REDE EPORTUGUÊSE/OMS British Columbia Institute of Technology – BCIT (CANADA) Consolidação da ARFA como Agente Regulador dos Setores Farmacêutico e Alimentar em Cabo Verde – Fase 2 Criar instrumentos de operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Alimentos e licenciamento sanitário de Cabo Verde ANVISA ABC Doação de medicamentos: Lamivudina (3TC) 150mg; Nevirapina (NVP) 200mg; Zidovudina (AZT) 300mg; e Zidovudina (AZT) Solução Oral - Pediátrico SVS 22 TABELA 3. CABO VERDE:: DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2010

23 . PAÍSAÇÃOINSTITUIÇÃO GUINÉ BISSAU Reunião fundadora da rede de institutos nacionais de saúde da CPLP Curso de especialização em educ. Profissional em saúde para os países de língua portuguesa FIOCRUZ Secretariado executivo da CPLP CPLP Fortalecimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos de jovens e adolescentes MS/SAS Ministério de Guiné Bissau Doação de medicamentos: Lamivudina (3TC) 150mg; Nevirapina (NVP) 200mg; Zidovudina (AZT) 300mg; Zidovudina (AZT) Solução Oral – Pediátrico; Indinavir (IDV) 400mg SVS 23 TABELA 4. CABO VERDE: DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2010

24 PAÍSAÇÃOINSTITUIÇÃO MOÇAMBIQUE XX missão técnica no âmbito do projeto de instalação da fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos em Maputo Visitação ao Instituto Nacional de Saúde Reunião de avaliação e seleção dos bolsistas do programa CNPQ/MCT-Moçambique Apoio as ações de cooperação técnica internacional na área da saúde da mulher, criança e adolescente Participar do seminário preparatório para doutorado em biociências e saúde pública FIOCRUZ Ministério da saúde de moçambique Associação internacional de institutos nacionais de saúde pública (IANPHI) Instituto Nacional em Saúde (INS) Ministério de Ciência e Tecnologia de Moçambique Instituto Fernandes Figueira (FIOCRUZ) Universidade Eduardo Monblane Missão de avaliação do projeto Fortalecimento do Órgão Regulador de Medicamentos de Moçambique como agente regulador do setor farmacêutico. Marco legal: Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação entre o Governo de ambos os países para implementação do projeto Fortalecimento Institucional do Órgão Regulador de Medicamentos de Moçambique como Agente Regulador do Setor Farmacêutico Visita de especialistas de Moçambique ao Brasil para intercâmbio na área regulatória de autorização e licenciamento de indústrias farmacêuticas, para discussão da proposta de regulamento de autorização e licenciamento da indústria farmacêutica, e demais atividades. ANVISA Governo da República de Moçambique Gerência-geral de inspeção e controle de insumos, medicamentos e produtos (FIOCRUZ) Missão técnica sobre a fábrica de medicamentos de moçambique // II reunião do comitê de acompanhamento da fábrica de antirretroviral // reunião com o cdc moçambique // reunião com unaids - moçambique e os cncs/moçambique SVS UNAIDS Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA – CNCS Centros para Controle e Prevenção de Doenças - CDC 24 TABELA 5. MOÇAMBIQUE: DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2010

25 PAÍSAÇÃOINSTITUIÇÃO SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE III Reunião de coordenação da rede bvs Eportuguêse FIOCRUZ Organização Mundial de Saúde – OMS Doação de Medicamentos: Estavudina (d4T) 30mg SVS 25 TABELA 6. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES 2010

26 As ações do governo federal brasileiro no continente africano (2010) ocorreram nos seguintes espaços geopolíticos: i) Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); ii) Cotton-Four (“Cotton 4”); iii) Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC); e iv) Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). 26

27 27 CATEGORIAS DE AÇÕESVALOR (R$) Ações de desenvolvimento de capacidades, pesquisas conjuntas e articulação de políticas 61.359.802 Missões e operações de paz da ONU20.824.059 Doações eventuais e em caráter emergencial3.255.439 Contribuições para organismos internacionais2.933.449 Ações de acolhimento e apoio a refugiados2.581.200 TOTAL90.953.949,00 TABELA 7 Categorias de ações do governo federal brasileiro no âmbito da cooperação para o desenvolvimento internacional com a África e respectivos gastos, 2010 Fonte: Ipea (2013).

28 28 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS SEGUNDO SETORES (2010) SETORESVALOR (R$)% Educação36.867.04856,96 Agricultura5.358.661 8,28 Educação Profissional4.889.461 7,57 Saúde4.464.029 6,90 Energia1.886.897 2,92 Meio Ambiente1.821.651 2,81 #85,44 TOTAL64.723.035100,00 FONTE: IPEA (2013) TABELA 8

29 29 GRÁFICO 1. RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM PAÍSES AFRICANOS E NA TOTALIDADE DOS PAÍSES PARCEIROS.

30 30 TABELA 9. RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM PAÍSES AFRICANOS E NA TOTALIDADE DOS PAÍSES PARCEIROS (2011-2013) ANO NÚMERO DE PROJETOS SEGUNDO PAÍSES TOTALPAÍSES AFRICANOS % 201133313741 20123039130 20131526241 TOTAL78829037 FONTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC/MRE). 2014

31 T 31 FONTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC/MRE). 2014 TABELA 10. PAÍSES AFRICANOS PARCEIROS DO BRASIL EM PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01. MOÇAMBIQUE16. GANA 02. GUINÉ BISSAU17. ÁFRICA DO SUL 03. CABO VERDE18. UGANDA 04. ANGOLA19. RUANDA 05. TUNÍSIA20. GUINÉ EQUATORIAL 06. REPÚBLICA DO CONGO21. ZIMBÁBUE 07. TOGO22. GABÃO 08. SENEGAL23. BURKINA FASO 09. BENIN24. CHADE 10. MALAUI25. MALI 11. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE26. COSTA DO MARFIM 12. LIBÉRIA27. TANZÂNIA 13. MARROCOS28. NIGÉRIA 14. CAMARÕES29. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 15. MAURITÂNIA30. SUDÃO

32 32 TABELA 11. CONTRIBUIÇÕES PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS (USD) ORGANISMOS INTERNACIONAIS201120122013 Orçamento regular da ONU37.837.40238.070.591 Capital Master Plan ONU – Renovação sede3.007.0596.458.499- Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS7.412.1966.458.49911.220.968 Organização Mundial de Saúde - OMS7.482.270-14.560.149 Organização dos Estados Americanos - OEA6.361.8537.970.9038.247.897 Org. Nações Unidas para Educação - UNESCO2.261.763 4.516.089 Org. das Nações Unidas Alimentação - FAO1.886.0473.972.1934.058.840 Inst. Interamericano de cooperação - IICA2.205.3411.941.7643.572.436 Centro Pan-Americano da Febre Aftosa2.534.3062.242.3392.926.645 Organização Mundial do Comércio - OMC2.354.1392.030.2242.264.890 Organização de Polícia Criminal - Interpol--2.701.393 Org. de Aviação Civil Internacional - OACI660.803725.928764.487 Organização Mundial de Meteorologia - OMM1.176.2221.072.3891.023.363 União Internacional de Telecomunicações - UIT-1.054.9601.015.584 Org. dos estados Ibero-Americanos - OEI-1.000.295950.538 Org. do Tratado de Coop. Amazônica - OTCA416.860378.991964.086 Outras contribuições48.543.73331.481.50018.422.450 TOTAL124.140.594107.120.758115.235.406

33 33 GRÁFICO 2. Assistência oficial para o desenvolvimento – Brasil (1960-2012) (Em US$ milhões, valores de 2012) Fonte: OCDE (2013)

34 Dos 54 países que constituem o continente africano, 52 desses países retomaram o processo de desenvolvimento na última década com taxas acima da média mundial: 5,7% entre 2004 e 2013. 34

35 TABELA 12. TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB REAL 2004-2013 (%) ANGOLA 11,1 ETIÓPIA 10,4 GUINÉ EQUATORIAL 9,8 CHADE 8,8 RUANDA 8,1 MOÇAMBIQUE 7,5 LIBÉRIA 7,4 GANA 7,4 NIGÉRIA 7,1 TANZANIA 6,9 UGANDA 6,7 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO 6,5 ZÂMBIA 6,4 BURKINA FASO 6,0 FONTE: Departamento de Estatística do Banco Africano de Desenvolvimento 35

36 Fortaleza, 24 de novembro de 2014 OBRIGADO JOÃO BRÍGIDO joao.brigido@ipea.gov.br (61) 3315 5424 9979 5076 36