LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS MÓDULO 02

Apresentação em tema: "LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS MÓDULO 02"— Transcrição da apresentação:

1 LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS MÓDULO 02
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS MÓDULO 02

2 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época.

3 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de criar uma legislação trabalhista atualizada, observando todas as necessidades de proteção do trabalhador e defesa dos seus direitos. As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: Capítulo I – Da identificação Profissional; Capítulo II – Da duração do Trabalho; Capítulo III – Do Salário Mínimo; Capítulo IV – Das Férias Anuais; Capítulo V - Da Segurança e Medicina do Trabalho.

4 CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO  SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS  SEÇÃO II - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO  SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS  SEÇÃO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL  SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO  SEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES  SEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO  SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO  SEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  SEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS  SEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  SEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO  SEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS  SEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA  SEÇÃO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO  SEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES (artigos 201 a 223)  (Assista vídeo 01)

5 ABNT – Associação Brasileiras de Normas Técnicas
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS ABNT – Associação Brasileiras de Normas Técnicas Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. A ABNT é a única e exclusiva representante no Brasil das seguintes entidades internacionais: ISO (International Organization for Standardization), IEC (International Electrotechnical Commission); e das entidades de normalização regional COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e a AMN (Associação Mercosul de Normalização)

6 CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS Normas ABNT NBR – Estabelecimentos dos Efeitos da Corrente Elétrica do Corpo Humano; NBR – Instalações Elétricas em Baixa Tensão; NBR – Instalações Elétricas em Média Tensão; NBR – Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas; NBR – Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas; NBR – Ensaios Elétricos em Luvas Isolantes de Borracha. (Assista vídeo 02)

7 O que são Normas Regulamentadoras ?
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS O que é NORMA ? Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. O que são Normas Regulamentadoras ? No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

8 NORMAS REGULAMENTADORAS
CREA CNPJ / NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS; NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA; NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO; NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO; NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES; NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI; NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL; NR 8 – EDIFICAÇÕES; NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS; NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE; NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS; NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; NR-13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO;

9 NORMAS REGULAMENTADORAS
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-14 FORNOS; NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES; NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS; NR 17 – ERGONOMIA; NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO; NR 19 – EXPLOSIVOS; NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS; NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO; NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO; NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO; NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO; NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS; NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA; NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES; NR 29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO;

10 NORMAS REGULAMENTADORAS
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO; NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA; NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE; NR-33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS; NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL; NR-35 TRABALHO EM ALTURA; NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS. Fonte: MTE – Ministério do Trabalho e Emprego (Assista vídeo 03)

11 NORMA REGULAMENTADORA - 10
CREA CNPJ / LEGISLAÇÃO / NORMAS TÉCNICAS NORMA REGULAMENTADORA - 10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

12 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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13 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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14 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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15 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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16 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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22 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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23 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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52 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
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56 CREA CNPJ / Final do Módulo 02 Realize a atividade avaliativa para dar continuidade ao módulo seguinte.