Regulação e supervisão da Educação Superior Ministério da Educação Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 Secretaria de Regulação.

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1 Regulação e supervisão da Educação Superior Ministério da Educação Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

2 Cenário Educacional Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância), por categoria administrativa – Brasil, 2011

3 Cenário Educacional

4 Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da Regulação e Supervisão As 10 maiores instituições em número de matrículas: detém mais de 1 milhão de matrículas. 9 são privadas. As 10 maiores instituições em número de matrículas: detém mais de 1 milhão de matrículas. 9 são privadas.

5 Cenário Educacional Matriz da Oferta da Educação Superior

6 Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior Litoral Brasileiro com mais de 7.000Km e apenas 19 cursos de engenharia de pesca. 3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. 200 milhões de habitantes e 13,9 % da oferta de ES saúde. 6ª maior economia mundial e somente 11, 3 % da oferta de ES em engenharia, produção e construção. Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos X ofertas residuais nas áreas. Reflexões

7 Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial e a distância (Brasil – 2001- 2011) Fonte: MEC / Inep

8 Evolução das matrículas na Educação Superior Ano Matrículas nos Cursos de Graduação TotalPúblicaFederalEstadualMunicipalPrivada 19801.377.286492.232316.715109.25266.265885.054 19851.367.609556.680326.522146.81683.342810.929 19901.540.080578.625308.867194.41775.341961.455 20002.695.927888.708483.050333.48672.1721.807.219 20013.036.113944.584504.797360.53779.2502.091.529 20023.520.6271.085.977543.598437.927104.4522.434.650 20033.936.9331.176.174583.633465.978126.5632.760.759 20044.223.3441.214.317592.705489.529132.0833.009.027 20054.567.7981.246.704595.327514.726136.6513.321.094 20064.883.8521.251.365607.180502.826141.3593.632.487 20075.250.1471.335.177641.094550.089143.9943.914.970 20085.808.0171.552.953698.319710.175144.4594.255.064 20095.954.0211.523.864839.397566.204118.2634.430.157 20106.379.2991.643.298938.656601.112103.5304.736.001 20116.739.6891.773.3151.032.936619.354121.0254.966.374 Fonte: MEC/Inep; Tabela elaborada pelo Inep/DEED Aumento de 137% nos últimos dez anos Aumento de 122% nos últimos dez anos Aumento de 8,6% em relação a 1980 Aumento de 12% em relação a 1980 Aumento de 88% em relação a 1990 Aumento de 75% em relação a 1990 Crescimento Médio nos últimos 10 anos: 8,3%

9 Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino Brasil – 2001-2011 14,6% 86,4% Fonte: MEC / Inep 2011 85% Presencial 15% EaD

10 Evolução das taxas de escolaridade superior, bruta e líquida, da população de 18 a 24 anos Fonte: IBGE - Pnad's 1995, 2001 a 2009; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE e Gab/SERES. Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP de 1995 e 2001 a 2003.

11 992.927* ESTUDANTES MATRICULADOS (Crescimento de 6,75%) 406.514 * INGRESSANTES (Crescimento de 22,4%) 1.060 CURSOS 243 IES CREDENCIADAS 7.511* POLOS DE APOIO PRESENCIAL Conceito de Qualidade dos Cursos EaD/ES (CPC) 2,92% = 5 (Cursos presenciais = 2,35%) 25,0% = 4 (Cursos presenciais = 22,26%) 55,83% = 3 (Cursos presenciais = 50,52%) 16,25% = 2 (Cursos presenciais = 23,56%) 0,0 % = 1 (Cursos presenciais = 0,71% ) Aumento das matrículas EaD/ES em 9 anos: 2.338% (2002/2011)* *Fonte: Censo da Educação Superior do Brasil, 2011 – INEP/MEC ES = Educação Superior Alguns números da ES / EaD no Brasil

12 Licenciatura 16,1% Tecnológico 10,6% Não aplicável*0,3% Bacharelado 73,0% Matrículas Cursos Superiores – Brasil, 2011 (total: 6.739.689) Cursos Presenciais EaD Tecnológico 26,6% Licenciatura 43,3% Não aplicável* 0,0% Fonte: INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2011 5.746.762 matrículas (85,3%) 992.927 matrículas (14,7%) * A categoria “Não aplicável” corresponde à Área Básica de Curso Bacharelado 30,2%

13 Taxas de escolaridade superior líquida da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

14 Taxas de escolaridade superior bruta da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE

15 Pedidos de credenciamento de IES em trâmite no e-MEC, por região Fonte: Sistema e-MEC

16 Cobertura da oferta MunicípiosQuantitativo% Com Oferta ES1.98735.7 Sem Oferta ES3.58364.3 Total5.570100

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18 Metas propostas para o PNE 2011-2020 Elevar a taxa de escolarização bruta para 50% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. Elevar a taxa de escolarização líquida para 33% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. É POSSÍVEL?

19 Metas propostas para o PNE 2011-2020 Dado que: * incluindo a parcela da população que já concluiu a educação superior Para atingir a meta do PNE na escolarização superior Bruta, a matrícula deverá atingir cerca de 12 milhões de matrículas; Considerando a taxa média de crescimento da matrícula nos últimos 10 anos, que foi de 8,3% a.a, tem-se o seguinte cenário: População de 18 a 24 anos: 22.497.453 Taxa de escolarização líquida:14,6 Taxa de escolarização líquida*:17,8 Taxa de escolarização bruta:27,8 Matrícula graduação em 2011 6.739.689 Ano 201220132014201520162017201820192020 7.299.0837.904.9078.561.0149.271.57910.041.12010.874.53311.777.11912.754.62013.813.253

20 Qual expansão queremos? - Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafios e as metas do desenvolvimento nacional Qual expansão queremos? - Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafios e as metas do desenvolvimento nacional Embora os números indiquem que a meta tende a ser alcançada, uma importante questão se coloca para reflexão

21 Princípio Fundante da Regulação da ES EDUCAÇÃO COMO DIREITO ESTRUTURANTE DA CIDADANIA Princípio Fundante da Oferta da Educação Superior QUALIDADE* REGULAÇÃO DA ES – PRINCÍPIOS FUNDANTES *CFB: Art. 206 – VII. Garantia de padrão de qualidade

22 Plena equivalência dos direitos assegurados aos egressos nas modalidades presencial e a distância – formação, diplomas; Qualidade na infraestrutura, corpo social qualificado, gestão acadêmica e condições para o ensino necessárias à configuração de cursos em bases sustentáveis; Compromisso dos ofertantes em manter qualidade; Avaliação periódica e regular; Credenciamento, avaliação e supervisão pelo Poder Público. PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

23 FUNÇÕES EXERCIDAS PELO MEC PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Integração Dialógica entre as 3 funções com o objetivo de assegurar a Qualidade da Oferta da Educação Superior no Sistema

24 SERES Ações Estratégicas EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM QUALIDADE

25 Eixos Estratégicos da Atuação 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores; 2) Expansão da Educação Superior com qualidade; 3) Efetividade e intensificação das ações de Supervisão da Educação Superior; 4) Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório; 5) Comunicação com a sociedade: boa informação para boa decisão.

26 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores Aprimoramento dos processos e procedimentos regulatórios para garantir atuação eficiente, eficaz, racional e transparente.  Alinhamento com a dinâmica dos cenários  Institucionalização dos procedimentos com padrões decisórios transparentes  Previsibilidade  Racionalidade / eficiência  Segurança jurídica  Participação  Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante)  Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos)  Redução da assimetria de informações  Transparência  Profissionalismo  Alinhamento com a dinâmica dos cenários  Institucionalização dos procedimentos com padrões decisórios transparentes  Previsibilidade  Racionalidade / eficiência  Segurança jurídica  Participação  Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante)  Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos)  Redução da assimetria de informações  Transparência  Profissionalismo Premissas Estabelecimento de padrões decisórios: uniformização dos procedimentos e normatização das decisões (transparência e eficiência) Intencionalidade Propósito EIXO 1

27 Criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) Ações Eixo 1 Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores

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29 Órgão especializado dotado de carreira própria:  350 especialistas  150 analistas  50 técnicos administrativos  Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos.  Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP.  Fortalecer o SINAES.  Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos.  Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP.  Fortalecer o SINAES. (Hoje a SERES conta apenas com 77 servidores para todas as atividades.)

30 Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES

31 INOVAÇÃO NA GESTÃO INOVAÇÃO NA GESTÃO Eixo 1 – Outras Ações Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores

32 EMEC 2.0 Racionalização dos fluxos processuais; Convergência de processos e procedimentos; Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão. Racionalização dos fluxos processuais; Convergência de processos e procedimentos; Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão. Inovação na Gestão

33 NAPI Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI; Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias; Atendimento personalizado; Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade; Equipe exclusiva. Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI; Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias; Atendimento personalizado; Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade; Equipe exclusiva. Inovação na Gestão

34 Política de Editais Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho; Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras; Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros. Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho; Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras; Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros. Inovação na Gestão

35 Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de Serviços A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará internamente vinculado aos ciclos de avaliação; Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos; Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos. A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará internamente vinculado aos ciclos de avaliação; Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos; Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.

36 Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos Portarias normativas Revisão e Atualização do Marco Regulatório (presencial e EaD) Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos Portarias normativas Revisão e Atualização do Marco Regulatório (presencial e EaD)

37 Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES; Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas); Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância; Associação de sensores de inovação educacional (IES e Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório; Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição; Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano. Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES; Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas); Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância; Associação de sensores de inovação educacional (IES e Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório; Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição; Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano. Ações EIXO 2 Expansão da Educação Superior com qualidade

38 Alteração Regimental da SERES para atendimento a políticas de Expansão (Decreto nº 8.066 de 7/08/2013)

39 Celeridade; Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão – sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração; Transparência e comunicação das ações de Supervisão; PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes) Celeridade; Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão – sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração; Transparência e comunicação das ações de Supervisão; PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes) Ações EIXO 3 Efetividade das ações de Supervisão da Educação Superior Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão

40 Implementação do Projeto Emec 2.0: Novo cadastro da educação superior; Novo sistema de tramitação de processos; Instrumento de gestão da atividade regulatória. Implementação do Projeto SisCEBAS: Racionalização dos procedimentos e fluxos; Cadastro; Tramitação eletrônica de processos. Implementação do Projeto Emec 2.0: Novo cadastro da educação superior; Novo sistema de tramitação de processos; Instrumento de gestão da atividade regulatória. Implementação do Projeto SisCEBAS: Racionalização dos procedimentos e fluxos; Cadastro; Tramitação eletrônica de processos. Ações EIXO 4 Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório

41 Redesenho da central de atendimento ao usuário; Guias de Boas Práticas da Educação Superior; Guias de orientação – estudantes, professores, IES; Sala do Estudante; Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES; Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior; Portal da Educação Superior. Redesenho da central de atendimento ao usuário; Guias de Boas Práticas da Educação Superior; Guias de orientação – estudantes, professores, IES; Sala do Estudante; Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES; Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior; Portal da Educação Superior. Ações EIXO 5 Comunicação com a sociedade: boa informação para uma boa decisão

42 A Educação Superior no Século XXI - Desafios Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros; Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / EaD; Fator de mobilidade social; Investimento estratégico na formação da força de trabalho; Desenvolvimento de Competências; Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e Qualidade; O desafio da formação do cidadão e profissional global Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital” Comunicação / Visão de mundo alargada. Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros; Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / EaD; Fator de mobilidade social; Investimento estratégico na formação da força de trabalho; Desenvolvimento de Competências; Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e Qualidade; O desafio da formação do cidadão e profissional global Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital” Comunicação / Visão de mundo alargada.

43 ANEXOS

44 Portarias Normativas

45 Calendário 2013 de Regulação AplicaçãoInovaçãoResultados Esperados Totalidade dos processos regulatórios junto ao sistema e-MEC Racionalização do protocoloPrevisibilidade Expectativa dos prazos para conclusão dos processos Carta de Serviços Planejamento da força de trabalho da SERES Fixação de prazos para credenciamento, 1º Recredenciamento e seguintes Clareza quanto a validade dos atos Planejamento da IES Portaria Normativa nº 1/2013 Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº03/2013 - Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos vinculados e para Autorizações não vinculadas. - Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e transferência de mantença. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

46 Aditamento de vagas - Medicina AplicaçãoInovação Resultados Esperados Cursos de Medicina reconhe- cidos* * PN 12/2013 possibilita também para cursos autorizados, em situações excepcionais Instrução Demonstrativo técnico; Laudo técnico; Memorial do curso. Ampliação de vagas com qualidade Condições de admissibilidade IES Curso Equipamentos públicos e programas de saúde Critérios para definição de vagas Limites máximos Política de indução Oferta de cursos de residência médica em especialidades prioritárias Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

47 Política de Transferência Assistida - PTA AplicaçãoInovação Resultados Esperados Estudantes de cursos desativados ou IES descredencia- das Pioneirismo; Organicidade na área; Transparência para todos os envolvidos; Garantia e confirmação de confiança no sistema federal de ensino; Estudantes com direitos assegurados; dialogicidade nos processos pós descredenciamento de IES ou desativação de cursos; planejamento mais estruturado das ações Medida antecipatória – cautela para salvaguardar o direito dos estudantes de continuidade dos estudos. Portaria Normativa nº 018/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

48 Instruções Normativas

49 Racionalização no Fluxo processual da EAD CaracterizaçãoInovaçãoResultados esperados Evolução do fluxo dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos EAD e de Recredenciamento de IES Agrupamento de processos – Base e Vinculados; Celeridade Otimização de visitas; Aproveitamento dos Relatórios de Visitas em Polos pelo prazo de 3 anos. Racionalidade/ Eficiência Impacto nos custos operacionais Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

50 Mudança de local de oferta CaracterizaçãoInovaçãoResultados alcançados Fluxo para os aditamentos de mudança de local de oferta de cursos presencia is Utilização de visitas já realizadas Racionalização / Celeridade Em 2011, 18 processos concluídos; Em 2012, 81 processos concluídos; Em 2013, acima de 170 processos concluíd o s. Possibilidade de deferimento apenas com análise documental Possibilidade de deferimento provisório Instrução Normativa nº 02/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

51 Alteração do número de vagas AplicaçãoInovaçãoResultados esperados Cursos presenciais de graduação (exceto os previstos no artigo 28. do Decreto 5.773/2006) Requisitos claros Subsídios à política de expansão da ES Celeridade Em 2011, 15 processos concluídos; Em 2012, 73 processos concluídos Em 2013, mais de 140 processos concluídos Política de indução – por região e por curso Teto de vagas Instrução Normativa nº 03/2013 Política de indução – Microrregiões com baixa cobertura de oferta de ES -- Cursos considerados estratégicos pelas políticas públicas do país para a expansão da ES http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

52 Padrão decisório para Autorização e Desoneração de visitas Caracteri zação InovaçãoResultados alcançados Critérios para dispensa de visita de avaliação in loco e padrão de decisão em pedidos de Autorização de cursos presenciais Transparência de critérios Decisões referenciadas em critérios transparentes e públicos Planejamento da IES para novas ofertas Indução para alcance de índices crescentemente satisfatórios Escalonamento de quantitativo de cursos por conceito do IGC, para dispensa de visita de avaliação Condicionalidades claras para deferimento de Autorização de cursos (IGC e CC satisfatórios, todas as dimensões com conceito satisfatório, atendimento a todos os requisitos legais) Grupamento de cursos Instrução Normativa nº 04/2013 republicada com alterações em 29/07/13 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

53 Atualização cadastral

54 Embargo CaracterizaçãoInovaçãoResultados esperados Nova funcionalidade para embargo das informações das portarias de reconhecimento e renovação de reconhecimento Ato regulatório vigente a despeito de eventual atualização cadastral Cadastro atualizado Nota técnica 932/2012 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

55 Revisão procedimental – avanços nos padrões de decisão regulatória: valorização do estudante e responsabilização das IES

56 Renovação de reconhecimento AplicaçãoInovaçãoResultados Alcançados Processos de renovação de reconhecimen to Classificação dos cursos em 3 grupos Implantação do ciclo Abertura automatizada de processos para cursos CPC< 3 e S/C Publicação “de ofício” dos atos de renovação de reconhecimento para os cursos CPC≥3 4.370 processos concluídos Celeridade Despacho 185/2012 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

57 Reconhecimento de cursos EaD AplicaçãoInovaçãoResultados Alcançados Processos de Reconheciment o de cursos EaD protocolados e paralisados por motivos diversos Dispensa de análise documental (art. 35, paragrafo 2º, Dec 5.773/06) Utilização de avaliação disponível no SINAES (Parágrafo 3º do mesmo decreto) – Enade ou CPC satisfatório, com dispensa de nova avaliação in loco Envio prioritário para Inep em caso de ausência de Enade, CPC ou com os mesmos insatisfatórios 163 processos com Portaria de Reconhecimento publicada 22 processos com avaliação in loco – Portarias publicadas 301 processos enviados para Inep/avaliação Despacho nº 99/2013 e NT 309/2013 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

58 Reconhecimento cursos presenciais Inovação 1- Finalização Ordinária: -Processos anos 2007 a 2011: decisão com base no CC e requisitos legais atendidos (exceto cursos direito e medicina) -- Ano 2012 e processos direito e medicina (estes independente do ano de protocolo): -Decisão com base nos conceitos obtidos em cada uma das dimensões, cumpridos 1 dos seguintes requisitos: Conceito maior ou igual a 3 em todas as dimensões com todos requisitos legais atendidos, inclusive por meio de diligência. 2- Finalização Extraordinária: --Anos 2007 a 2011 - Processos com CC inferior a 3: Portarias especiais de Reconhecimento, podendo celebrar PC para melhoria das fragilidades. Reconhecimento condicionado (ad cautelum) -- Ano 2012 – Processos com CC ou conceitos de suas dimensões inferiores a 3 deverão firmar PC, apresentar Plano Melhorias e solicitar avaliação in loco. OBS.: Cursos que precisam de saneamento cadastral (como pedagogia, administração, letras) terão análise combinada com procedimentos específicos de atualização cadastral. NT 141/2013 – Processos protocolados de 2007 a 2012 já com avaliação http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

59 No prelo. IN Padrão decisório reconhecimento presencial e EaD

60 Comunicação Conquistas Recentes da SERES/MEC

61 Comunicação Diagnóstico Dispersão de canais Replicação de Demandas e Sombreamento Dificuldade no Atendimento Necessidade de maior Participação

62 Comunicação Ações Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – PARES (Portaria MEC nº 1.006 de 10/08/2012) e CC-PARES Central de Atendimento E-MEC NAPI Novo Portal da SERES

63 Comunicação CC PARES Portaria MEC nº 1006, de 10 de agosto de 2012 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18783&Itemid=1223 (Clicar na Aba CC-PARES) Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão  Eficiência e Efetividade  Coordenação e Alinhamento Estratégico  Controle Social e Transparência  Aprimoramento do Atendimento  Institucionalização e Uniformização de Procedimentos e Desburocratização  Cooperação e Participação Ações já implementadas:  Instruções Normativas e Portarias Normativas  Câmaras Temáticas (EaD / Revisão PN 40 / E-MEC / Ensino Jurídico)

64 Comunicação Central de Atendimento Nova Árvore do Conhecimento Informações no Portal do MEC Reestruturação  Novos Postos e Capacitação  Pesquisa de Satisfação  Canal de Reclamações  Interface com o NAPI

65 Comunicação E-MEC Aprimoramento do E-MEC - Forças Tarefa E-MEC 2.0 ▫ Novo Cadastro da Educação Superior  Maior acesso a informações ▫ Racionalização dos fluxos processuais  Prazos ▫ Atendimento e Interação virtual com Atores

66 Comunicação NAPI – Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional Novo paradigma de Atendimento Atendimento personalizado por meio de múltipla interface ▫ Presencial / VoIP / Telefônico / E-mail Equipe Exclusiva e Pontos Focais (Matricial) Informações Importantes : ▫ Manual Passo a Passo / Formulário / Agendamento Prévio Para ser atendido pelo NAPI – por via telefônica, e-mail, videoconferência ou presencialmente – é indispensável que o interlocutor seja uma pessoa legalmente habilitada para tratar de assuntos da instituição de educação junto ao MEC (responsável legal ou procurador institucional). É também indispensável o agendamento prévio por intermédio da Central de Atendimento do MEC 0800 61 61 61 (opção 4 e depois 7), do FALE CONOSCO ou via WEB, clicando no link a seguir: Agendamento.Agendamento http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1 Clicar na Aba NAPI

67 Comunicação NAPI em números* *Início de Funcionamento: 15/05/2013 Situação QuantidadePercentual % Demandas finalizadas 259 54% Demandas em finalização no NAPI 50 10% Demandas em análise nas áreas técnicas da SERES 77 16% Demandas em tratamento inicial 96 20% Total de demandas 482 100%

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70 Comunicação Portal SERES Aprimoramento do Link da SERES – Portal do MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1 (Clicar em Destaques SERES - Atos Normativos da SERES mais recentes ) A SERES elaborou Notas Técnicas temáticas, com esclarecimentos acerca dos questionamentos mais frequentes recebidos por esta Secretaria, a saber: Cursos de Teologia, Acessibilidade, Regularidade de Instituições e Cursos, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Pós-graduação Lato Sensu, Acervos acadêmicos, Cobrança de taxas por serviços prestados pelas Instituições, Expedição de diplomas e registro, e Atuação dos Conselhos Profissionais. Para conhecer, clique aqui.clique aqui

71 Comunicação Portal NOVO PORTAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ▫ Nova Interface para o Novo Cadastro da Educação Superior ▫ Agrupamento de informações de Interesse dos Estudantes ▫ Sala do Estudante; ▫ Organização de Informações por Público Alvo

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