SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE TRABALHO EM SAÚDE NO.

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1 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE TRABALHO EM SAÚDE NO MERCOSUL Maria Helena Machado helena.machado@saude.gov.br Rio de Janeiro, 2006

2 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE  O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, é um bloco econômico constituído para realizar a liberação de comércio de bens e de serviços e livre circulação de pessoas e capitais entre os países associados. A união visa a ampliações dos mercados nacionais e ao desenvolvimento econômico dos parceiros com justiça social.

3 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE  O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, sendo formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados Partes). O Chile e a Bolívia (Estados Associados) se tornaram sócios do bloco, conseguindo tarifas preferenciais para venda e compra de produtos como os membros do MERCOSUL. Mais recentemente, Perú, Venezuela, Colombia incorporam-se ao Bloco.

4 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho do Mercado Comum-CMC- Órgão máximo, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (Brasil: Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Convoca reuniões semestrais com a presença dos Presidentes da República dos Estados Partes, para assinatura de acordos. O CMC manifesta-se através de decisões. Comissão Parlamentar Conjunta Fórum Consultivo Econômico-Social Secretaria Administrativa do MERCOSUL Reuniões dos Ministros da Saúde INSTÂNCIAS DO MERCOSUL

5 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Grupo Mercado Comum-GMC– Órgão executor do Bloco, formado por: C omissão de Comércio MERCOSUL (9 Comitês); GT sobre Incorporação de Normativas; 4 Grupos Ad Hoc; Grupo de Serviços; Comitê de Cooperação Técnica; 14 Subgrupos de Trabalho (SGT), onde se encontra o SGT nº 11 “Saúde”. INSTÂNCIAS DO MERCOSUL

6 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE SGT-11, foi criado através da Resolução GMC nº 151/96 - propostas de acordos para comercialização de produtos e serviços na área da Saúde no âmbito do MERCOSUL. Comissão de Produtos para a Saúde; Comissão de Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Estações e Pontos de Fronteira; Comissão de Prestação de Serviços de Saúde: SUBCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

7 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Que políticas de RH precisam ser formuladas frente ao boom de novas escolas (superior) de saúde? Que políticas de RH precisam ser formuladas frente à desregulação da formação de profissionais de nível médio e técnico? Que políticas de RH precisam ser formuladas frente a entrada de profissionais com qualificações diversas? QUESTÕES RELEVANTES

8 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Por exemplo, tendo o BRASIL um sistema de saúde com forte presença do Estado – SUS- como compatibilizar com os demais Estados Partes com realidades distintas? Que políticas formular para a realidade dos municípios fronteiriços com legislações distintas nos Estados Parte?

9 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE PROFISSÕES COMUNS MERCOSUL (em definição no SGT-11). Médico; Enfermeiro; Odontólogo; Farmacêutico; Nutricionista; Fisioterapeuta; Assistente Social; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; de Radiologia; de Laboratório; de Prótese Dentária; Auxiliar de Enfermagem e de Laboratório

10 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE São estas, as que atendem às necessidades dos Sistemas de Saúde do MERCOSUL? Como definir prioridades (profissões) à luz das necessidades sociais do MERCOSUL? Que políticas devem ser formuladas para o trabalho em saúde em culturas regionais tão diferentes? Como se dá a formação e que políticas devem ser formuladas para padronizar a formação?

11 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE Como as profissões são reguladas? São profissões regulamentadas em Lei? Como se organizam? Como se dá a gestão do trabalho em saúde? Como se dá o processo de contratação de pessoal? Há políticas de “Desprecarização” do Trabalho?

12 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE AGENDA POSITIVA MERCOSUL  Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em saúde;  Código de Ética Marco do MERCOSUL para o trabalho na saúde;  Sistema de Informação de RH: Dados Gerenciais;  Sistema de Educação Permanente para os trabalhadores de saúde que atuam nos municípios fronteiriços;

13 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE  Estudos e pesquisas comparados sobre os Mercados de Trabalho;  Estudos sobre Processos Migratórios e seus efeitos no MERCOSUL;  Estudos e pesquisas comparados sobre Profissões em Saúde e Gestão do Trabalho em Saúde;  Estudos comparados sobre Formação e Produção de profissionais de saúde;

14 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE  Sistemas de monitoramento dos processos educacionais;  Sistemas de monitoramento dos processos regulatórios;  Sistemas de monitoramento de processos negociais;  Sistemas Interligados de Informação e Comunicação

15 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE  Rede de cooperação, envolvendo instituições formadoras, sindicatos, academia e serviço;  Fórum Permanente do MERCOSUL;  Acordos de cooperação entre a Rede de Observatórios de RH, ISP e o MERCOSUL;

16 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA SALUD MERCOSUR Código |___|___|___|___|___| No Registro Profesional......................./Jurisdicción.................... Fecha de registro / / Titulo/Diploma/Certificado.............................................................................. Institución formadora...................................................................................... Fecha...../....../....... Ciudad....................................País................................. MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA SALUD MERCOSUR (Res. N. 27/04) Código |___|___| -|___|- |___|___|___|___|___|___| __|___| Nombre Apellidos.............................................. Tipo y Nº de Documento de Identidad...................Fecha de Nacimiento / / Ciudad y País de Nacimiento......................................................................... Nacionalidad........................... Sexo............................................................. Profesión:...................................................................................................... Titulo/Diploma/Certificado.............................................................................. Institución formadora...................................................................................... Fecha...../....../....... Ciudad....................................País................................. Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción.................... Fecha de registro / / Observaciones................................................................................................ Formación de Postgrado Titulo/Diploma/Certificado................................................................................. Institución formadora........................................................................................ Fecha....../....../....... Ciudad.....................País................................................. Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción.................... Fecha de registro / / Revalida de Titulo/Diploma/Certificado.................................... Institución.................................................................................... Fecha....../......./....... País............................................

17 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA SALUD MERCOSUR Código |___|___|___|___|___| No Registro Profesional......................./Jurisdicción.................... Fecha de registro / / Titulo/Diploma/Certificado.............................................................................. Institución formadora...................................................................................... Fecha...../....../....... Ciudad....................................País................................. MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA SALUD MERCOSUR Registro de Titulo/Diploma/Certificado en otro País de MERCOSUR País................................Fecha....../........./........ DATOS RESERVADOS Domicilio Particular Calle........................................................................................No................... Ciudad............................Provincia...................País....................................... Código Postal...................Teléfonos........................... E-mail............................................................................................................. Sanciones Tipo........................................ Fecha......./......./........ Motivo............................................................................. Institución que impone la sanción...........................................................