Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Coordenação do Projeto JT - Promotorias Criminais de Santana Consulado Geral dos Estados Unidos da América.

Apresentação em tema: "Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Coordenação do Projeto JT - Promotorias Criminais de Santana Consulado Geral dos Estados Unidos da América."— Transcrição da apresentação:

1 Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Coordenação do Projeto JT - Promotorias Criminais de Santana Consulado Geral dos Estados Unidos da América - São Paulo Seminário Justiça Terapêutica “Programa de Justiça Terapêutica: Rede Social de Apoio e Efetividade do Tratamento” Carmen Có Freitas, Psiquiatra Assessora técnica MP/RS Diretora de Tratamento da ABJT carmenco70@yahoo.com.br

2 Rede social de apoio Efetividade do tratamento Sucesso do PJT

3 Programa de Justiça Terapêutica Não - Adversidade IntegraçãoCooperação Multi/Inter/Trans Disciplinariedade Exige um perfil específico do profissional, aberto a um novo paradigma para ver, ouvir, falar e agir de uma nova forma. Exemplo!

4 Programa Judicial de Atenção Integral ao Infrator Usuário de Drogas Justiça Terapêutica

5 Atenção Integral Saúde Educação Lazer Segurança Trabalho

6 Como? Articulação Comunitária Simples, fácil e efetiva!!!!

7 Tratamento da Dependência Química Tratamento da Dependência Química Aspectos relevantes Pouca disponibilidade Especializado Caro Longo prazo Efetividade... 30% 50% >70% Baixa aderência Motivação Política Nacional de Saúde Mental

8 Organização Mundial da Saúde - OMS “... Sabe-se que a demanda por tratamento totalmente voluntário (sem nenhum tipo de pressão) é muito pequena;.. a relutância para buscar tratamento somente é superada por pressões da família, de amigos, da escola, do empregador, pelo aumento do custo para manter o uso ou pelo medo da instauração de um processo criminal.” WHO,1999

9 Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC Experts reconhecem que muitos infratores que violam as leis de drogas, e também infratores que cometem outros delitos, o fazem porque são dependentes de drogas. Experts concluiram que tratar infratores (para a DQ) é mais efetivo que processá-los e puní-los através do sistema de justiça criminal. Estudos apontam que os programas de ‘cortes de drogas’’ (nosso PJT) são mais efetivos e menos caros na prevenção da reincidência que o encarceramento. J. Scott Sanford “Lifting the Cover on Drug Courts: Evaluation, Findings and Policy Concerns” (2005) 49 International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, pp. 239-259. Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

10 Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC As estratégias alternativas para lidar com o infrator dependente de drogas fora da prisão, envolvem a disponibilidade de serviços de tratamento e de bem-estar social na comunidade; As estratégias alternativas para lidar com o infrator dependente de drogas fora da prisão, envolvem a disponibilidade de serviços de tratamento e de bem-estar social na comunidade; Isto pressupõe a existência de uma rede de ‘conselheiros’ em DQ, centros de tratamento, (staff composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) para os quais os pacientes/infratores devem ser encaminhados; Isto pressupõe a existência de uma rede de ‘conselheiros’ em DQ, centros de tratamento, (staff composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) para os quais os pacientes/infratores devem ser encaminhados; Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

11 Estes profissionais especializados têm que trabalhar de forma próxima e integrada com os profissionais do sistema de justiça criminal – polícia, promotores, juízes e defensores – para prover o tratamento adequado aos infratores dependentes de drogas; Estes profissionais especializados têm que trabalhar de forma próxima e integrada com os profissionais do sistema de justiça criminal – polícia, promotores, juízes e defensores – para prover o tratamento adequado aos infratores dependentes de drogas; Evidentemente, o governo tem a obrigação de atuar em ambas as instâncias provendo serviços de tratamento e coordenando-os. O terceiro setor pode participar garantindo que os serviços a este grupo possam também ser acessados Evidentemente, o governo tem a obrigação de atuar em ambas as instâncias provendo serviços de tratamento e coordenando-os. O terceiro setor pode participar garantindo que os serviços a este grupo possam também ser acessados pelo sistema de justiça criminal. Organização das Nações Unidas – ONU United Nations Office of Drug Crontrol - UNODC Handbook of basic principles and promissing practices on Alternatives to Imprisonment, 2007

12 Organização dos Estados Americanos – OEA Comissão Inter-Americana para o Controle do Abuso de Drogas - CICAD Projeto EULAC Formulação de políticas públicas Redução da demanda Tratamento e reabilitação “Sensibilizar promotores e juízes com relação ao tratamento e reabilitação da DQ como alternativa ao encarceramento para delitos menores vinculados ao uso de drogas”

13 National Institute on Mental Health - NIMH National Institute on Drug Abuse – NIDA www.drugabuse.gov Principles of Drug Abuse Treatment for Criminal Justice Populations, 2006 Treating Drug Addiction: What Families and Offenders Need to Know Artigos traduzidos www.abjt.org.brwww.abjt.org.br

14 “... O tratamento de dependentes químicos, evidencia que, na maioria das vezes, as únicas formas de motivá-los a buscar tratamento envolvem posturas de “pressão” de familiares, chefias e amigos, algum tipo de coerção ou a compulsoriedade em caso de infração.” Marlatt et all, 1997 “... O tratamento de dependentes químicos, evidencia que, na maioria das vezes, as únicas formas de motivá-los a buscar tratamento envolvem posturas de “pressão” de familiares, chefias e amigos, algum tipo de coerção ou a compulsoriedade em caso de infração.” Marlatt et all, 1997 “... O tratamento coercitivo e/ou compulsório apresentam igual, e às vezes maior, efetividade que o tratamento voluntário.” “... O tratamento coercitivo e/ou compulsório apresentam igual, e às vezes maior, efetividade que o tratamento voluntário.” Pickens et all, 1991

15 CUSTO - BENEFÍCIO DO TRATAMENTO Custo individual por 6 meses Miami University,1994 Usuário não-tratado Encarcerado CT para adolescentes CT para adultos Metadona Ambulatorial

16 AustráliaInglaterra BrasilIrlanda CanadáChile ItáliaBermuda Estados Unidos Jamaica EspanhaPorto Rico FrançaIrlanda HolandaBélgica Nova ZelândiaHolanda MéxicoNoruega Tratamento como alternativa para o encarceramento

17 Modalidades de Tratamento Voluntário Voluntário  Não Voluntário  Compulsório Programa de Justiça Terapêutica Modalidade voluntária de tratamento Modalidade voluntária de tratamento Oportuniza o exercício de escolha Oportuniza o exercício de escolha Contém elementos motivadores que aumentam a probabilidade de entrada, aderência, permanência e compleição do programa de tratamento Contém elementos motivadores que aumentam a probabilidade de entrada, aderência, permanência e compleição do programa de tratamento

18 Se... o usuário/dependente tem dificuldade em buscar tratamento... o tratamento é pouco disponível, caro, de longo prazo... o tratamento não-voluntário é o mais prevalente... O que fazer ?

19 Motivação e o tratamento da DQ Motivação interna Motivação interna Motivação externa Motivação externa “Pode ser definida como a probabilidade de que uma pessoa entre, continue e adote uma estratégia de mudança específica”. Conselho de Estudos Filosóficos, 1981   Perspectiva de que uma coisa boa aconteça   Perspectiva de que uma coisa ruim NÃO aconteça

20 Algumas palavras sobre... TESTAGEM PARA O USO DE DROGAS  Por qual razão? * * forma objetiva de avaliação da abstinência * ajuda moldar interação tribunal-participante * franqueza e honestidade entre as partes * maior e melhor envolvimento do participante

21 TESTAGEM DE USO DE DROGAS Mentiras Verdades Mentiras Verdades * teste é incorreto* + de 97% exatidão * inalação passiva falso +* muito, muito remota * semente papoula +* + 25g para dar + * adulteração invalida* pode ser testada * H2O mascara THC* níveis de creatinina * THC dá + 4-6 sem* média 2 semanas máx 4 semanas

22 TESTAGEM DE USO DE DROGAS  Justificativas mais usadas para testagem positiva testagem positiva * “comi um pão com semente de papoula” * “tomei um remédio para gripe” * “alguém deve ter colocado isso na minha comida” minha comida” * “fiz sexo com meu namorado e ele tinha usado” tinha usado” * “eu estava perto de alguém que estava fumando”’ fumando”’ * “não pode ser meu, eu não uso drogas”

23 Atributo essencial para fazer parte da equipe do Programa de Justiça Terapêutica E M P A T I A “ Habilidade específica que pode ser aprendida para que haja a compreensão dos significados de outra pessoa pelo uso da escuta reflexiva.” Miller, 2001

24 Aceitar sem julgar, criticar ou culpar. Aceitar sem julgar, criticar ou culpar. Aceitação não é sinônimo de concordância ou aprovação; é possível aceitar e compreender a perspectiva de um paciente (interlocutor/infrator) sem concordar com ela. Aceitação não é sinônimo de concordância ou aprovação; é possível aceitar e compreender a perspectiva de um paciente (interlocutor/infrator) sem concordar com ela. Escuta respeitosa. Escuta respeitosa. Aceitação e respeito constroem a aliança terapêutica e estimula a auto-estima do paciente (infrator)– condição fundamental para a mudança. Aceitação e respeito constroem a aliança terapêutica e estimula a auto-estima do paciente (infrator)– condição fundamental para a mudança. Escuta Reflexiva

25 O Ideal e o Possível e a construção da Rede Social de Apoio

26 Algumas reflexões sobre o PJT no Brasil 2010: dez anos de PJT no Brasil 2010: dez anos de PJT no Brasil Perdas e ganhos Perdas e ganhos Urgente necessidade de um piloto que Urgente necessidade de um piloto que contemple a atenção integral ao participante do PJT, bem como o adequado moninoramento e a necessária avaliação da efetividade do programa Maior e melhor integração dos profissionais Maior e melhor integração dos profissionais

27 Associação Brasileira de Justiça Terapêutica ABJT www.abjt.org.br contact@abjt.org.br

28 Outras reflexões... Seminário JT - SP Sobre a prévia avaliação da equipe de saúde para o encaminhamento do infrator ao PJT  Brasil e US; ou, “no hace falta salir afuera para saber que está llovendo” Sobre a prévia avaliação da equipe de saúde para o encaminhamento do infrator ao PJT  Brasil e US; ou, “no hace falta salir afuera para saber que está llovendo” A natureza e o destino do pesquisador  achados Dr. Flávio; Critérios e definições de “sucesso” e efetividade do tratamento;

29 Outras reflexões... Seminário JT - SP DQ: doença crônica, recidivante, incurável... PREVENÍVEL e TRATAVEL; Tto não-voluntário (motivação externa) que passa a ser voluntário (motivação interna)  análise custo/benefício; ou porque Dr.Flávio não consegue há 3 meses ir a academia “voluntariamente”, SIC!; Tratamento voluntário na dependência do crack ? ? ? ! ! !Política Nacional ?

30 Outras reflexões... Seminário JT - SP Fatos versus opiniões... Ou a lesão neuronal causadas pelas SPA e as “lesões” na comunidade; e... a liberdade individual ferida; O conceito do BEM IMPOSTO; Sobre mudança... sem mudança não há vida ou saúde; sem mudança não há vida ou saúde; coragem para mudar; coragem para mudar;

31 Chances na Vida FamíliaEscolaEstado

32 “ O Programa de Justiça Terapêutica, além de outras vantagens, barateia a execução penal e tem seu principal argumento pautado no benefício individual e da sociedade.” “... desta forma, o Estado retira das malhas da repressão, o indivíduo que não foi atingido pela prevenção e pelo tratamento.” Ministro Alberto Mendes Cardoso

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34 Muito obrigada! Muito obrigada!