Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Apresentação em tema: "Universidade Federal do Rio Grande do Sul"— Transcrição da apresentação:

1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena Aluno: Rafael Pons Reis Profa. Orientadora: Dra. Mónica Salomón

2 Protocolo de Cartagena
Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs) - 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia) - 2003: Entrou em vigor

3 Protocolo de Cartagena
Artigo 18: Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação. Exigências para a documentação: i) uso confinado; ii) introdução intencional ao meio ambiente; iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.

4 Identificação de carregamentos de transgênicos
“Pode Conter” OGMs “Contém” OGMs i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento; ii) testes para saber quais tipos estão presentes; iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.

5 ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICAS Milhões de hectares (1996 a 2007)
Total 23 países produtores de OVMs Desenvolvidos 114,3 milhões de ha. Em Desenvolvimento Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

6 Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares)
Posição País Área Lavouras GM 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão 2o Argentina 19,1 Soja, milho, algodão 3o Brasil Soja, algodão 4o Canadá Canola, milho, soja 5o Índia ,2 Algodão 6º China ,8 Algodão , tomate 7º Paraguai 2,6 Soja 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão 9º Uruguai 0,5 Soja, milho 10º Filipinas 0,3 Milho Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.

7 O Brasil e o Protocolo de Cartagena
Reuniões das Partes: MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter” MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter” MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”

8 Hipótese A oscilação do posicionamento do Brasil sobre os transgênicos ao longo das negociações do Protocolo é decorrente não apenas da heterogeneidade entre os representantes das delegações brasileiras, a favor ou contra a liberação dos transgênicos, mas também é resultado das coalizões (win-set) de setores privados, governamentais e não governamentais que se articulam no plano doméstico.

9 Introdução dos OGMs no Brasil
- 1995: CTNBio; - Entre 1998 e 2005: moratória judicial; - Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso; - Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;

10 Objetivos: Objetivo Geral: Analisar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena.

11 Objetivos Específicos:
Analisar a emergência e a evolução da questão da biossegurança no panorama internacional e nacional; Descrever a evolução das discussões relacionadas ao estabelecimento do Protocolo de Cartagena; Verificar a atuação do Brasil nas negociações das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 1, 2 e 3); Analisar a formulação do posicionamento do governo brasileiro para as negociações (MOP 1, 2 e 3), destacando o relacionamento da sociedade civil com a burocracia governamental;

12 Modelo de Análise Jogos de Dois Níveis (Putnam e Milner)
Estruturas Domésticas (Risse-Kapen) i) Instituições Políticas do Estado; ii) Estrutura de formação da demanda; iii) Sistema de intermediação de interesses.

13 Metodologia Revisão bibliográfica da literatura especializada sobre o assunto. Negociações do Protocolo: Fontes primárias como a documentação disponível no site; boletins e noticiários. Atuação dos atores domésticos: Coleta de dados em artigos científicos, boletins e publicações internas.

14 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e 2
“Pode Conter” Argumentos: Gastos com infra-estrutura Diminuição das Vantagens Comparativas Grupo Negociador: MRE/Itamaraty, MCT e MAPA Legislativo Participação Mínima Sociedade Civil

15 A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3
“Pode Conter” e “Contém” Argumentos: Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos Grupo Negociador: Executivo, MRE/Itamaraty e MMA Legislativo Maior Participação Sociedade Civil

16 Estruturas Domésticas Ambiente do processo de tomada de decisão:
Considerações Finais Estruturas Domésticas Instituições Políticas do Estado - Redução da autonomia do Itamaraty; Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3 O poder era fragmen- tado e competitivo Pouca divisão e com relativa homogeneidade

17 Estruturas Domésticas (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA)
Considerações Finais Estruturas Domésticas Estrutura de formação de demanda Isolamento da agenda pelo grupo negociador (MRE/Itamaraty, MCT e MAPA) COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na formulação das propostas brasileiras. COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo e a sociedade civil

18 Estruturas Domésticas
Considerações Finais Estruturas Domésticas Sistema de intermediação de interesses Apresentou duas situações: Consensual Polarizada COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3