REDUÇÃO DE EMISSÕES & INCREMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO ASSOCIADOS A FLORESTAS NATALIE UNTERSTELL Gerência de Clima & Florestas/REDDplus Secretaria de.

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1 REDUÇÃO DE EMISSÕES & INCREMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO ASSOCIADOS A FLORESTAS NATALIE UNTERSTELL Gerência de Clima & Florestas/REDDplus Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

2 LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA A CLIMA Decreto de 07 de julho de 1999 – Institui a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC Decreto nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/2008) Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009 – Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) Lei nº 12.187 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Decreto nº 7.343 de 26 de outubro de 2010 – Regulamenta o FNMC Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010 – Regulamenta a PNMC

3 Política Nacional sobre Mudança do Clima http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm

4 EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

5 PNMC DECRETO 7.390/2010 O Decreto 7.390/2010 determina que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima será integrado pelos seguintes planos setoriais de mitigação: –Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm; –Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado; –Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE; –Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura; e –Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.

6 EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO PNMC DECRETO 7.390/2010 Deverão ainda ser elaborados os seguintes planos setoriais: –Transporte público urbano e sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros; –Indústria de transformação e de bens de consumo duráveis; –Indústrias químicas fina e de base; –Indústria de papel e celulose; –Mineração; –Indústria da construção civil; e –Serviços de saúde

7 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Projeção das emissões nacionais em 2020: – 3.236 milhões tCO2eq Meta de redução: – Entre 1.168 milhões tCO2eq e 1.259 milhões tCO2eq

8 EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

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10 AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES PNMC DECRETO 7.390/2010 Ações iniciais de mitigação (art. 6º, § 1º) –redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005; –redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008; –expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética; –recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

11 PNMC DECRETO 7.390/2010 (Cont.) –ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares; –expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões de hectares; –expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados; –expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares; –ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m 3 de dejetos de animais; e –incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES Compromissos da Agricultura de Baixo Carbono

12 INSTRUMENTOS FINANCEIROS Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Orçamento para 2011: R$ 233 mi Fundo Amazônia – R$ 169 mi contratados (9 projetos, valor total R$ 335 mi) – R$ 286 mi enquadrados (40 projetos, valor total R$ 472 mi) Programa ABC – Orçamento para 2011: R$ 3.2 bi AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES

13 EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Planos Setoriais Independentes Plano Nacional sobre Mudança do Clima Mercado Doméstico de Redução de Emissões (MBRE)

14 14 Florestas: problema e solução global Cobertura Florestal 100% Tempo Fonte: Coalition for Rainforest Nations, 2007 0% Países que estão perdendo sua área florestal, ou seja, sofrendo fortes processos de desmatamento e degradação florestal Brasil Bolívia Indonésia Camarões Países que estão conservando seus estoques florestais / tem baixas taxas de desmatamento Suriname Gabão Índia Sri Lanka China Costa Rica Países que estão aumentando seus estoques florestais Ou seja, o fornecimento de incentivos baseados apenas na redução de fluxos de carbono (mediante linha de base) pode levar à distorções

15 REDD+ REDD+ (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal) é um conjunto de políticas e incentivos positivos para a redução das emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, e incremento de estoques de carbono florestal (incluindo conservação e manejo florestal sustentável) em países em desenvolvimento(COP 13/UNFCCC, 2007).

16 REDD+ A 16a Convenção das Partes (COP 16) da UNFCCC (UNFCCC/COP 16, 2010) afirmou que, no contexto de prover suporte adequado aos países em desenvolvimento, é muito importante diminuir e reverter a tendência de perda das florestas nativas, e encorajou os países em desenvolvimento a realizar as seguintes ações: Redução das emissões oriundas de desmatamento Redução das emissões oriundas de degradação florestal Conservação dos estoques de carbono florestal Manejo florestal sustentável Incremento dos estoques de carbono florestal

17 REDD+ A COP 16 adotou uma abordagem de implementação em fases: 1 - Desenvolvimento das estratégias ou planos de ação nacionais; 2- Implementação das políticas e medidas nacionais, e dos planos de ação que poderiam envolver capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologias, e atividades demonstrativas; 3- PAGAMENTO POR PERFORMANCE Abordagem de compensação por resultados, que possam ser plenamente medidos, relatados e verificados.

18 Brasil: ações em várias fases  Compromissos voluntários (NAMAs) Mecanismo de “ pagamento por performance” : Fundo Amazônia como embrião Planos de Prevenção e Controle ao Desmatamento, em expansão para os vários biomas, e associados ao monitoramento Monitoramento observacional em expansão para os vários biomas: PRODES, DETER, DEGRAD  Outros

19 Brasil: REDD+ em vários níveis Decreto Federal 7.390 (09/12/2010) – PNMC  ~ 36% - 39% desvio trajetória 2020  Planos Setoriais: PPCDAM e PP Cerrado Iniciativas legislativas federais (PL 195/2011) Iniciativas legislativas estaduais: Lei do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais do Estado do Acre (Aprovada) Lei do Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais do Estado do Amazonas (Consulta Pública) Lei de REDD+ do Estado do Mato Grosso (Consultas públicas) Mapeamento de iniciativas: 7 - 21 projetos voluntários em desenvolvimento: 267 milhões ton CO2 (SFB, 2009)

20 O “peso” do REDD+ brasileiro União Européia promete 20% redução emissões relativa a 1990 Meta brasileira REDD+ 2005-2020 Meta brasileira 2005-2020 equivale a 2/3 dos cortes totais propostos pela União Européia 7,7 Gt CO2eq 4,9 Gt CO2eq

21 REDD+ Estratégia Nacional de REDD+ Processo coordenado pelo MMA com objetivo de construir um “mapa do caminho” para a institucionalização de mecanismo de REDD+ no Brasil. Método: 3 grupos de trabalho  GT 1: Arcabouço institucional, participação e coordenação  GT 2: Repartição de benefícios e dominialidade  GT 3: Mecanismos de financiamento Conclusões preliminares entregues ao MMA e à Casa Civil em novembro de 2010. _ Concertação interministerial, no âmbito do GEX, deverá apresentar posicionamento em outubro de 2011.

22 22 Florestas: problema e solução global Cobertura Florestal 100% Tempo Fonte: Coalition for Rainforest Nations, 2007 0% Pará Acre Mato Grosso Maranhão Amazonas Amapá São Paulo ?

23 Verificação + Recursos + Ações

24 REDD+ Text www.florestal.gov.br/redd

25 Proposta original apresentada pelo Brasil em Bali, Indonésia, em Dezembro de 2007,para criar um mecanismo que apóie esforços na redução do desmatamento na Amazônia, imediatamente endossado pela Noruega O Fundo Amazônia

26 Natalie Unterstell Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental Gerência de Clima & Florestas/REDDplus 61 2028 2166 natalieunterstell@mma.gov.br natalieunterstell@gmail.com

27 Modalidades operacionais - BNDES Áreas protegidas Desenvolvimento & fortalecimento institucional Fomento a atividades produtivas Desenvolvimento científico e tecnológico.

28 Objetivo Apoiar a criação e a manutenção das áreas protegidas florestais. O que pode ser financiado Criação e implementação de novas unidades de conservação (UCs); Consolidação de UCs existentes; Monitoramento de biodiversidade; Preservação de recursos genéticos; Pagamento por serviços ambientais. Beneficiários possíveis Projetos e programas federais, estaduais e municipais; Projetos e programas público-privados; ONGs. Áreas protegidas

29 Objetivo Apoiar documentação, licenciamento e monitoramento no bioma amazônico. O que pode ser financiado ZEE; Sistemas de monitoramento ; Qualificação e treinamento; Sistemas de gestão de propriedade; Infraestrutura; Sistemas de comunicação e informação. Beneficiários possíveis Órgãos (federais, estaduais e municipais) de suporte a questões fundiárias e de regularização ambiental Órgãos de fiscalização ONGs Desenvolvimento & fortalecimento institucional

30 Objetivo Apoiar processos para produção sustentável, comercialização e uso de recursos naturais na Amazônia O que pode ser financiado Cadeias de produção madeireira e não madeireira; Integração de floresta-lavoura-pecuária; Certificação florestal; Energia renovável; Ecoturismo; Outras atividades produtivas sustentáveis. Beneficiários possíveis Associação de produtores Assentados rurais; Pequenos, médios e grandes empresas; Pequenos proprietários rurais; Comunidades indígenas; ONGs. Atividades produtivas sustentáveis

31 Objetivo Apoiar inovação e pesquisa científica- tecnológica associada a práticas produtivas sustentáveis. O que pode ser financiado Infraestructura, assim como projetos e programas de C&T na Amazônia; Desenvolvimento de sistemas de monitoramento; Redes de comunicação e informação. Beneficiários possíveis Universidades e centros de pesquisa públicos; Empresas públicas; Institutos científico-tecnológicos; ONGs. Desenvolvimento científico e tecnológico

32 Transparência e Comunicação Website www.fundoamazonia.gov.br www.amazonfund.gov.br