SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Apresentação em tema: "SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS"— Transcrição da apresentação:

1 SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
TEMA POLÍTICAS PÚBLICAS SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

2 $$ para financiar infra - estrutura Opção do estado como provedor
Venda de Empresas sob o controle do Estado (ferrovias,gás, energia elétrica,teles) 1950 a 1972 Criação BNH/FGTS ALTO milagre brasileiro 1890 a 1920 forte presença de Concess. Estrang. 1930 a 1940 Controle direto da infra - estrutura. Era Vargas. MÉDIO 1990 a 1993 Criação do PND Plano Nacional de Desestatização 1980 a 1989 Declaração de Moratória Altas taxas de inflação. Esgota-se o papel estatal. BAIXO BAIXA MÉDIA ALTA Opção do estado como provedor Marcos da história política - econômica do Brasil e seus impactos sobre o setor de infra estrutura

3 IMPORTÂNCIA DO SETOR DE SANEAMENTO
DÉFICIT BRASIL: no. de domicílios ,15% sem abastecimento de água ,80% sem esgotamento sanitário SAÚDE: mil internações hospitalares/ano por ausência ou insuficiênica de saneamento. AMBIENTE: milhões de m3 de esgotos lançados por dia sem tratamento.

4 CAPACIDADE E NECESSIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Faturamento Anual : R$ 11 bilhões Número de Empregados : mil próprios e 45 mil terceirizados Investimentos Necessários à Universalização – 1999/2010 em milhões Água Coleta esg. Tratamento Reposição Total Investimentos da ordem de 0,37 % do PIB

5 POLÍTICAS DE SANEAMENTO
ATÉ 1930 : EMPRESAS ESTRANGEIRAS/ taxa de crescimento 2% ao ano. ANOS 30: aumento da população e pressão por serviços => intervenção no setor - edição do Código de Águas; estado gerindo serv. e recursos. ANOS 40 e 50: prefeituras assumem (DAE/SAE) 5,24% a/a taxa crescim.da população urbana. 1960: domicílios urbanos 43,4% conec. rede água e 27,6% às redes de esgotos. 1964 a 1967:BNH (+tarde SFH e SFS); empréstimos BID = água p/ pequenas comunidades; cria FGTS. 1968: Sist.Financ.Saneam. fortalecimento dos sist. estaduais de saneamento. 1971: PLANASA(conces. serviços às CESBs). 1980: crise modelo CESB.

6 OS MODELOS ATUAIS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS COMUNITÁRIOS : comunidades de pequeno porte - saneamento rural ; participação das CESBs (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Ceará) SERVIÇOS MUNICIPAIS : órgão da administração direta ou através de entidade autônoma (1.008 municípios). SERVIÇOS MUNICIPAIS COM APOIO DA FNS : recursos do Ministério da Saúde, autarquias municipais com autonomia administrativa,técnica e financeira (284 SAAE - desde 1999 transferência para o município). COMPANHIAS ESTADUAIS:25 CESBs (3.835 mun. ) empresas de economia mista com controle do estado; 30% dos contratos estão vencidos. EMPRESAS PRIVADAS: 60 concessões plenas ou parciais concentradas na região SUDESTE e Mato Grosso.

7 TITULARIDADE DOS SERVIÇOS
O texto da Constituição Federal de 1988 faz referências ao saneamento básico em três artigos: “Art Compete à União: (...) XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”. “Art É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: IX - promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. “Art Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.”

8 TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Mesmo não havendo referência explícita ao poder concedente dos municípios sobre os serviços de saneamento, um entendimento possível vem da leitura do artigo 30. “Art Compete aos municípios: (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial.” Aqui, “serviços locais” pode ser entendido como os de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

9 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
A prestação de serviço público descentralizado pode se dar com transferência de titularidade do serviço, outorgada por lei às autarquias e às entidades paraestatais, ou simplesmente com a transferência da execução do serviço delegada a particulares, por ato administrativo bilateral (contrato de concessão) ou unilateral (permissão ou autorização). TADINI ( in IPEA, 1995, vol. 5 pág. 36 ) expõe que “Pela concessão, o poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário, nem se despoja de qualquer direito ou prerrogativa pública. Delega a execução dos serviços, com ou sem exclusividade, apenas a pessoas físicas ou jurídicas, nos limites e condições legais e contratuais, sempre sujeitas à regulamentação e fiscalização do concedente”.

10 PARTIVIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA
Além da concessão, há outras modalidades possíveis de participação da iniciativa privada na execução dos serviços públicos: arrendamento - onde as empresas privadas recebem a delegação da responsabilidade pelas operações e arrecadação das tarifas, mas não pelo financiamento de capital. prestação de serviços - a concessionária poderá, através de contrato de prestação de serviços junto ao setor privado, contratar a construção e operação de determinados projetos. De acordo com a Lei de Licitações há a limitação de prazo em cinco anos. concessão de serviço pleno - o poder concedente entrega o total ou parte das obras já executadas, mediante remuneração. subconcessão - quando a concessionária subconcede a terceiros a execução da obra e o serviço. A responsabilidade da concessão junto ao poder concedente continua a ser do concessionário original.

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12 A primeira concessão plena do país: A empresa Águas de Limeira, uma subsidiária da francesa Lyonnaise des Eaux, iniciou a operação do saneamento ( água e esgoto ) no município paulista de Limeira em 2 de junho de 1995 com um contrato de 30 anos. Atualmente: 35 concessões ou subconcessões realizadas em 8 estados brasileiros em diversas modalidades: água e esgoto total, produção e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, tratamento de esgotos, água para poços tubulares, distribuição de água, distribuição de água e coleta de esgotos. População atendida por empresas privadas: pessoas concentradas em 20 concessões no estado de São Paulo e 8 no Rio de Janeiro. O maior município com concessão privada é o de Manaus habitantes - operado pelo consórcio Ondeo - Lyonnaise des Eaux.

13 Responsabilidades atribuídas a
Atribuição de responsabilidades nos modelos de privatização Contrato Contrato de Concessão Concessão de Venda dos de gestão arrendamento COT/CPO serviço pleno ativos Responsabilidades atribuídas a Propriedade Pública Pública Pública Pública Privada Investimento Público Público Privado Privado Privado Operação Privada Privada Privada Privada Privada Arrecadação Público/ Privada Pública Privada Privada de tarifas Privada Casos recentes Porto Rico Guiné Johor, Buenos Aires Inglaterra e Cidade do Gdansk Malasia Limeira País de México Norte da Sydney Costa do Gales Trinidad Bohemia Izmit, Marfim e Tobago República (Turquia) Macau Antalaya, Tcheca Chihuahua, (Turquia) (México) Fonte : Haameyer, David & Mody, Ashoka. Private capital in water and sanitation. (World Bank Discussion Paper,1997) COT é abreviação de construção-operação-transferência; CPO é abreviatura de construção-propriedade-operação.

14 PANORAMA INTERNACIONAL
A privatização do setor de saneamento tem sido limitada a alguns países, como no Chile e nos Estados Unidos, onde a maioria dos serviços de utilidade pública é fornecida por empresas privadas. Desde 1977, EMOS - o serviço público de água em Santiago - tem encorajado seus empregados a deixar a Companhia e formar empresas privadas que possam oferecer contratos de serviço (de leitura, faturamento, manutenção, e aluguel de veículos) Contratos de arrendamento têm sido muito utilizados na França e Espanha por algum tempo e recentemente também na Bolívia, Gambia e Guiné , que assim como a Costa do Marfim têm longa tradição de participação privada no setor de água e saneamento. Argentina e Malásia privatizaram alguns de seus serviços de água.

15 A Cidade do México outorgou contratos de gestão de 10 anos para cada quadrante da cidade a quatro empresas privadas independentes. Elas receberão comissões fixas do governo para elaborar um censo dos usuários e instalar medidores, faturar e arrecadar as tarifas e recuperar o sistema. Depois que o sistema estiver financeira e operacionalmente em ordem, o governo deverá outorgar concessões. Um exemplo que vai além das concessões é o caso da Inglaterra e País de Gales, com a privatização plena dos ativos dos serviços de 10 jurisdições regionais de água. A decisão do governo britânico de vender esses ativos foi influenciada por vários fatores, inclusive um programa de investimentos que as autoridades precisavam fazer para atender aos requisitos ambientais da União Européia ( HAARMEYER, 1997).

16 Assim, dependendo das realidades políticas e econômicas enfrentadas por um determinado sistema de água e esgotos, várias são as abordagens disponíveis para participação da iniciativa e do capital privados na solução de problemas de recuperação das deficiências do setor de saneamento básico. Mas, ao contrário do que acontece nos setores de telecomunicações e energia elétrica, não há espaço para introdução da concorrência direta em qualquer dos principais segmentos operacionais - tratamento e distribuição. As características de monopólio natural e os investimentos irreversíveis tornam o setor de saneamento vulnerável à expropriação política e a problemas de contratação. Dessa forma, independentemente do serviço ser desempenhado por organização pública ou estar sob a responsabilidade de uma concessionária privada, a máxima eficiência na prestação do serviço só será garantida na medida em que ações de efetiva regulação possam ser empreendidas pela sociedade através de instrumentos apropriados e eficazes.

17 MECANISMOS DE CONTROLE
Atualmente inexiste controle do poder concedente sobre as concessionárias ( estaduais ou privadas ). Caráter monopolista dos serviços de saneamento exige controle : preliminar ( ato de concessão ) ou mediante acompanhamento das atividades ao longo do contrato. Necessário medir desempenho como forma de manter qualidade dos serviços e de regular as atividades dos operadores dos sistemas Ausência de instrumentos apropriados.

18 Política Nacional de Saneamento
recorrência do municí-pio ao estado e união. conexão com outras políticas ( saúde, educação, recursos hídricos, desenvolvi -mento urbano, meio ambiente). distinção entre regulação, controle e prestação dos serviços. universalização participação de diversos agentes (União,estado, municípios,usuários, prestadores de serv.) descentralização flexibilização e cons-trução de parcerias (com setor privado).

19 DESENVOLVIMENTO NO USO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SÉCULO XX - Importantes transformações INÍCIO Uso local e incipiente MEADOS - Uso intenso e setorial (urbano,industrial,energia) FINAL - Conceito de uso múltiplo, integrado e sustentável. APÓS 2a. GUERRA MUNDIAL Grandes investimentos em infra estrutura Crescimento econômico e populacional ↓↓ ↓↓ forte industrialização áreas urbanas ↓↓ Início da crise ambiental do final do séc.xx ↓  degradação de vida da população  degradação dos sistemas naturais

20 DÉCADA DE 70 Mobilização social para controle desses impactos
National Environmental Protection Act Clean Water Act Investimentos em tratamento de esgotos ( cidades e indústrias) .  Gestão da água  proteção ambiental  controle no fim do processo

21 DÉCADA DE 80 Acidente na Usina de Chernobyl  percepção da opinião pública da interação global dos efeitos da poluição. “o ambiente de cada cidadão não é delimitado pelas fronteiras de sua região”. BRASIL pressões externas contra empréstimos internacionais para hidrelétricas. aprovada a Legislação ambiental.

22 DÉCADA DE 90 Idéia de desenvolvimento sustentável.
Aproveitamento dos recursos hídricos se dá de forma integrada com múltiplos usos. Empréstimos internacionais migram do setor energético para melhoria sanitária e ambiental das cidades. Aprovação de Legislação Nacional de Recursos Hídricos (1997) e implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de R.H.

23 INÍCIO DO NOVO SÉCULO Internacionalmente
busca de maior eficiência no uso dos Recursos Hídricos ( Rio 92). Brasil  implementação de Comitês e criação de Agências de Bacias hidrográficas.  criação da Agência Nacional de Águas  cobrança pelo uso da água e pela poluição gerada ( regulamentação de lei ).

24 RECURSOS HÍDRICOS Política dos recursos hídricos: Conjunto de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção dos recursos hídricos. Plano de recursos hídricos: Estudo prospectivo que busca adequar o uso, controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas em uma política de recursos hídricos. A atividade de desenvolver tais planos é denominada Planejamento dos Recursos Hídricos. Gerenciamento dos recursos hídricos: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso e o controle dos recursos hídricos e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios estabelecidos pela política dos recursos hídricos. Sistema de gerenciamento dos recursos hídricos: Conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a política dos recursos hídricos através do modelo de gerenciamento adotado e tendo por instrumento o planejamento de recursos hídricos. ( consultar site e

25 POLÍTICA NACIONAL TÍTULO I Da Política Nacional de Recursos Hídricos CAPÍTULO I Dos Fundamentos  Art. 1º - A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

26 CAPÍTULO II Dos Objetivos
Art. 2º - São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

27 MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS
PLANO - O quê fazer? Por quê fazer? Quando fazer? Quanto custa ? define os investimentos SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz? Como? define a participação estado/munic./usuár. FUNDO – Cria suporte financeiro à Política de recursos hídricos

28 Princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos - São Paulo
1. DESCENTRALIZAÇÃO Gestão por bacias hidrográficas (22 UG) 2. PARTICIPAÇÃO Estado /Município /Sociedade Civil 3. INTEGRAÇÃO Águas superficiais - Águas subterrâneas Quantidade - Qualidade Usuários - Poder público - Entidades civis