QUESTÕES DE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apresentação em tema: "QUESTÕES DE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 QUESTÕES DE ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2 Esaf/ARFR 2001 – São vedações ao servidor público, previstas no código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal(Decreto 1.171), exceto: Desviar servidor público para atendimento a interesse particular Proceder a práticas religiosas no recinto do serviço Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

3 02) Esaf/CVM/Analista 2010 – O decreto 1
02) Esaf/CVM/Analista 2010 – O decreto 1.171/94 aprovou o código de ética profissional do servidor público do poder executivo federal e, entre outras providências, determinou que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. A respeito dos termos desse código, assinale a opção incorreta: A função pública deve ser tida como exercício profissional e,portanto, se integra na vida particular do servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a censura É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos É dever fundamental do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa em lei. O código de ética elenca apenas deveres negativos do servidor público

4 03) FCC/Técnico INSS 2012 – João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada: Pelo Ministério da Justiça Pelo Presidente da República Pelo Ministro Chefe da Casa Civil Pela Comissão de Ética Pública Pela própria Autarquia Federal a que está vinculado

5 04) FCC/Administrador/Infraero 2012 – Considere as seguintes assertivas atinentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal: I – O equilibrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo II – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público III – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública IV – Os repetidos erros do servidor, seu descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, dificeis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública Está correto o que consta, apenas em: II e III b) I, II e III c) I, III e IV d) I e IV e) I, II, III e IV

6 5) ( Prova: FCC INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto ; ) Considere duas hipóteses: I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências. Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a) ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto no 1.171/1994. b) apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço. c) apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo. d) ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito. e) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

7 06) ( Prova: FCC INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação a) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso. b) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. c) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso. d) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso. e) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

8 7) ( Prova: FCC DNOCS - Agente Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) No que concerne às Regras Deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que a) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, independentemente do seu próprio bem- estar, já que, como funcionário público, integrante do Poder Executivo, o êxito desse trabalho é requisito essencial à manutenção de seu cargo, não dizendo respeito ao seu patrimônio e a sua vida particular. b) a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra- partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, sendo dissociável de sua aplicação e de sua finalidade. c) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. d) toda pessoa tem direito à verdade, sendo que o servidor poderá omiti-la, caso seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo da opressão, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. e) deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é comum e normal e, portanto, não causa dano moral aos usuários dos serviços públicos e nem mesmo configura atitude contra a ética ou ato de desumanidade

9 8) ( Prova: ESAF MF - Analista Técnico - Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) A respeito da ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo- se de agir segundo a ponderação entre o honesto e o desonesto. ( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. ( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. a) V, V, V b) F, V, V c) F, F, F d) V, F, V e) V, F, F

10 9) ( Prova: CESPE CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; Ética na Administração Pública; ) Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário. ( ) Certo ( ) Errado

11 10( Prova: CESPE CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; Ética na Administração Pública; ) Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético. ( ) Certo ( ) Errado

12 11)( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. O estabelecimento de um código de ética para o exercício das funções públicas busca garantir que as diferenças individuais não sejam tratadas de modo particular, arbitrário, ou seja, com base na vontade do agente público que presta determinado serviço. ( ) Certo ( ) Errado

13 12) ( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo em vista o bem comum. ( ) Certo ( ) Errado

14 13)( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público. ( ) Certo ( ) Errado

15 14) ( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem. Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra conduta ética. ( ) Certo ( ) Errado

16 15)( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171; ) Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem. O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública. ( ) Certo ( ) Errado

17 16) ( Prova: FCC Banco do Brasil - Escriturário / Ética na Administração Pública / Código de Conduta da Alta Administração Pública;  ) O código de conduta da alta administração pública dispõe que: a) os padrões éticos da autoridade pública são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse. b) a autoridade pública pode participar de seminários, congressos e eventos semelhantes, mantendo sigilo a respeito da sua eventual remuneração. c) as divergências entre autoridades públicas serão resolvidas publicamente, proporcionando total transparência sobre os fatos a que tenham dado motivo. d) após deixar o cargo, a autoridade pública poderá, sem período de interdição, prestar consultoria a sindicato ou entidade de classe. e) a boa imagem e reputação do administrador público devem ser divulgadas externamente pelas chefias e mantidas em qualquer circunstância.

18 17) ( Prova: FCC INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto nº de 2007;  ) Manoel, servidor público civil do Poder Executivo Federal, está sendo investigado para apuração de eventual infração ética. Nos termos do Decreto no 6.029/2007, Manoel tem o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, a) no recinto da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório. b) no recinto da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório. c) dentro ou fora da Comissão de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificado da existência do procedimento investigatório. d) dentro ou fora da Comissão de Ética, porém, apenas se tiver sido devidamente notificado da existência do procedimento investigatório. e) no recinto da Comissão de Ética, não estando, no entanto, incluído em tal direito o de obter cópia dos autos.

19 18) ( Prova: FCC INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto nº de 2007;  ) No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, consoante as disposições previstas no Decreto no 6.029/2007, pode-se afirmar que a) contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão. b) seus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução. c) a atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. d) compete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos. e) deve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.

20 19) ( Prova: FCC INSS - Perito Médico Previdenciário / Ética na Administração Pública / Decreto nº de 2007;  ) Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que a) após a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”. b) é possível que, a qualquer momento, ainda que antes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela. c) a condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP. d) tal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP. e) após concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

21 20) ( Prova: FCC INFRAERO - Administrador / Ética na Administração Pública / Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994;  ) De acordo com o Decreto no 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, a) ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. b) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. c) ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado obrigatoriamente de forma direta a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com exceção de setores independentes. d) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado necessariamente de forma direta a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. e) com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, apenas.

22 21) ( Prova: FCC TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Ética na Administração Pública / Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;  ) Em face do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as seguintes afirmações: I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida de cada servidor público. Entretanto, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. II. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, não é fator de desmoralização do serviço público. III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, é dever fundamental do servidor público. IV. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. V. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e IV. b) I e III. c) II, III e V. d) II e IV. e) III, IV e V.

23 22) ( Prova: FCC INFRAERO - Administrador / Ética na Administração Pública ) Em conformidade com o decreto que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável e imposta pela Comissão de Ética a um empregado público da INFRAERO deve ser a de a) censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. b) multa correspondente a 10% dos vencimentos líquidos desse empregado na data do evento faltoso, a ser descontada em até 5 parcelas. c) suspensão pelo prazo de até 60 dias, e será anotada no prontuário do faltoso, após sua ciência formal ou de seu representante legal. d) declaração de inidoneidade, devendo ser registrada na própria decisão, assinada pela maioria absoluta de seus integrantes ou suplentes, com ciência do faltoso. e) suspensão pelo prazo de até 30 dias, cuja decisão deverá ficar registrada nos respectivos autos, para posterior ciência do faltoso.

24 23) ( Prova: CESPE Caixa - Médico do Trabalho / Ética na Administração Pública ) No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem. Na administração pública, os prejuízos decorrentes da falta de ética podem ser verificados na perda de governança da estrutura organizacional. ( ) Certo      ( ) Errado

25 24) ( Prova: CESPE IBAMA - Analista Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos. O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas. ( ) Certo      ( ) Errado

26 25) ( Prova: CESPE MS - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens que se seguem. O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula. ( ) Certo      ( ) Errado

27 26) ( Prova: CESPE CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  Ética na Administração Pública;  ) Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir. As condutas éticas dos servidores públicos são observadas e encaminhadas para os órgãos competentes pela comissão de ética para instruir e fundamentar promoções nas carreiras do Estado. ( ) Certo      ( ) Errado

28 27) ( Prova: CESPE TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Devido à impossibilidade de relativização do direito constitucional à privacidade, considera-se que os atos praticados pelo servidor público no âmbito privado são dissociados de sua conduta pública, não influenciando, portanto, seu conceito funcional nem a prestação de serviços ao público. ( ) Certo      ( ) Errado

29 28) ( Prova: CESPE TJ-RR - Auxiliar Administrativo / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem. A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais. ( ) Certo      ( ) Errado

30 29) ( Prova: CESPE TJ-AL - Técnico Judiciário / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Em sua atuação profissional, o servidor público deve a) prestar informações sigilosas à sociedade, visto que toda pessoa tem direito à verdade. b) colaborar com seus colegas apenas quando solicitado. c) realizar suas atividades com afinco e resolutividade. d) realizar suas atividades com rapidez, mesmo que ocorram algumas imperfeições ou erros. e) abster-se de exercer sua função em situações de insegurança profissional.

31 30) ( Prova: CESPE TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Ética na Administração Pública / Decreto 1.171;  ) Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Os deveres atribuídos aos servidores públicos incluem o de participar de estudos relativos à melhoria do exercício de suas atividades profissionais. ( ) Certo      ( ) Errado

32 01 – B 02 – E 03 – D 04 – C 05 – E 06 – B 07 – C 08 – B 09 – ERRADO 10 - ERRADO 11 – CERTO 12 – CERTO 13 – ERRADO 14 – CERTO 15 – ERRADO 16 – A 17 – A 18 – D 19 – C 20 – A 21 – E 22 – A 23 – CERTO 24 – CERTO 25 – CERTO 26 – CERTO 27 – ERRADO 28 – CERTO 29 – C 30 – CERTO