DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS

Apresentação em tema: "DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS
Aula 4- Aquisição e Perda da Posse

2 Conteúdo Programático desta aula
Direito Civil III Conteúdo Programático desta aula Aquisição Momento de início da posse Espécies de aquisição Meios de tradição da posse Acessão de posses Extinção Aula 1 - Plano de Ensino

3 Aquisição da Posse Momento de início da Posse Art Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

4 Espécies de aquisição A) Aquisição Originária: não há relação jurídica com o antecessor da posse. B) Aquisição Derivada: Caracteriza-se a aquisição derivada ou bilateral quando a posse decorre de um negócio jurídico.

5 A) Tradição Real envolve a entrega efetiva e material da coisa.
Meios de Tradição da Posse A) Tradição Real envolve a entrega efetiva e material da coisa. B) Tradição Simbólica é traduzida por atitudes C) Tradição Ficta quando decorrer exclusivamente de um ato de vontade

6 OBS: CONSTITUTO POSSESSÓRIO
Há constituto, quando o vendedor, transferindo a outrem o domínio da coisa, conserva-a em seu poder, mas agora na condição ou qualidade de locatário. A “cláusula constituti” não se presume. Deve constar inequivocamente do ato ou resultar da estipulação que a pressuponha.

7 OBS: “Traditio Brevi Manu”
Já a traditio brevi manu é exatamente o inverso do constituto possessório, pois se configura quando o possuidor de uma coisa alheia passa a possuí-la como própria. Seria o exemplo do locatário que adquire o bem.

8 Acessão de Posses Sucessor a título universal: há obrigatoriamente a soma das posses. Sucessor a título singular: pode escolher se inicia uma posse nova ou se soma a sua posse com a de seu antecessor.

9 Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
Art O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Exceção ao Art Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

10 Princípio da Saisine Art Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

11 A transmissão da posse pela sucessão apresenta duplo aspecto
A transmissão da posse pela sucessão apresenta duplo aspecto. Na que opera mortis causa pode haver sucessão universal e a título singular. Dá-se a primeira quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte-alíquota (porcentagem) dela. Pode ocorrer tanto na sucessão legítima como na testamentária. Na sucessão mortis causa a título singular, o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado, denominado legado. A sucessão legítima é sempre universal; a testamentária pode ser universal ou singular.

12 Extinção da Posse a) perda da coisa b) perecimento da coisa; c) abandono; d) transmissão da posse; e) tomada da posse por outrem; f) classificação da coisa como bem fora do comércio

13 Importante destacar os parâmetros legais de perda da posse:
Art Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art Art Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recupera-la, é violentamente repelido.

14 Caso concreto 01 Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

15 A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha?
B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo?

16 (OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que:
Questão objetiva 01 (OAB 2009/1) Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que: A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas. C) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa. D) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. Resposta correta: alternativa C.

17 Questão objetiva 02 Assinale a alternativa CORRETA: A) Para que ocorra a perda da posse pela derrelição, é necessária a intenção do sujeito em não mais querer a posse do bem. B) A posse somente pode ser perdida quando há vontade do sujeito em fazer cessar os poderes inerentes ao domínio. C) A transmissão da posse direta para outra pessoa faz cessar por completo a posse do proprietário. D) Sucessão e acessão de posses são expressões sinônimas que indicam os efeitos da transmissão da posse. Resposta correta: alternativa A.

18 Bons Estudos!!! Até logo!!!