Programação Juçara Maembipe – Ilhabela 9h00 às 9h30 – Apresentação do diagnóstico em Ilhabela e na Ilha dos Búzios, por Marcus Schmidt - Tope (AEN) e Renan.

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1 Programação Juçara Maembipe – Ilhabela 9h00 às 9h30 – Apresentação do diagnóstico em Ilhabela e na Ilha dos Búzios, por Marcus Schmidt - Tope (AEN) e Renan Cardoso (PEIb). 9h30 às 10h00 Apresentação dos “Aspectos legais do Manejo de Juçara no Ordenamento Territorial de Ilhabela”, por Joana Fava (Gestora do PEIb); Alain Briatte Mantchev (Arquiteto e Urbanista - AEN)

2 Projeto Juçara - Ubatuba 10h15 às 11h15 – Apresentação do projeto "Manejo Florestal Comunitário da Juçara e Cambuci" - Relato da Experiência do Programa Juçara - Conservação Ambiental com Protagonismo Social, por Cristiana Reis (eng. Florestal - IPEMA). Convidados: Renato Lorza (FF/SMA), Danilo Santos da Silva (Gestor PESM / Núcleo Picinguaba).

3 Experiências de São Sebastião 11h30 às 12h00 – Apresentação “Etno- desenvolvimento em Sistemas Agroflorestais”, por Maurício Rúbio eng. Agrônomo da CATI/São Sebastião Plano Municipal de Mata Atlântica - PMMA 12h15 às 13h15 – Plano Municipal de Mata Atlântica de Ilhabela – PMMA. Mariana Gianiaki e Sandra Steinmetz (Ambiental Consulting / SOS Mata Atlântica).

4 Debate e Encaminhamentos finais Temas para a discussão: Regulamentação e a legislação para o manejo da juçara nas áreas do interior e entorno das UCs; Relações com Plano de Manejo e comunidades tradicionais; Relação com Plano Diretor e GERCO; Avaliação de um esboço para política municipal e a criação de um arranjo técnico executivo.

5 Apresentação Joana Fava (Gestora do PEIb)

6 Lei Municipal 421/2006 Plano de desenvolvimento socioambiental. Conservação ambiental, reaproximando os moradores ao Parque Estadual de Ilhabela – PEIb. Projetos de restauração ambiental e apoio às comunidades tradicionais.

7 Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela (não publicado). Projetos para subsidiar o Programa de Interação Socioambiental:  estudo da viabilidade de implantação de projetos de reintrodução e manejo do palmito juçara pelas comunidades tradicionais.

8 30 % dos recursos do FNDE para compra de produtos da agricultura familiar Lei Federal nº 11.947/2009

9 Potencial paisagístico da juçara

10 EXISTEM POPULAÇÕES DE JUÇARA EM ILHABELA ?

11 Mapeamento com apoio das comunidades caiçaras

12 Populações em produção

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14 Existe juçara em Ilhabela !

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16 LOCALJUÇARA EM PRODUÇÃO Ilha dos Búzios411 ind. - (822 kg de sementes) Tesouro da Colina10 ind. – (20 kg de semente) Serra Fria BaepiNão levantado Fazenda CocaiaNão levantado CastelhanosNão levantado

17 Potencial Hoje Coleta de sementes. Incentivo como alimento para as comunidades. Enriquecimento de novas áreas.

18 Coleta e plantio nas comunidades tradicionais caiçaras da Ilha dos Búzios

19 Atividades de Pesca e Turismo não ocorrem na mesma época de frutificação da juçara (abril a setembro).

20 Política Municipal de Juçara

21 Instrumentos legais de uso e ocupação do solo Estadual: – Zoneamento Ecológico Econômico (GERCO) – Plano de Manejo do Parque Estadual deIlhabela Municipal: – Plano Diretor da Estância Balneária de Ilhabela – Plano Municipal da Mata Atlântica

22 O Plano de Manejo do PEIb Considera o uso sustentável dos recursos naturais pelas Comunidades Tradicionais.

23 Comunidades do Interior do PEIb Zona Histórico-Cultural (ZHC) Visa garantir o modo de vida, as fontes de subsistência e os locais de moradia das populações tradicionais (art. 42 SNUC).

24 A coleta de frutos e/ou sementes para a restauração do PEIb, será permitida segundo a Resolução SMA nº 68/2008. (Regras para coleta em UC´s)

25 Próximos passos: Em relação as comunidades tradicionais - PM-PEIb

26 Elaborar Planos de Uso Tradicional com o envolvimento comunitário em projetos de: Manejo florestal, coleta de sementes, produção de mudas, Plantio e Manejo de Palmito Juçara.

27 j Comunidades do Entorno do PEIb Na revisão do PM PEIb será necessário considerar as áreas de Uso Tradicional.

28 Elaboração do Plano de Manejo da Juçara para Ilhabela Estratégia de multiplicação; Organização e formação de coletores; Reconhecimento Profissional; Acompanhamento Técnico.

29 Apresentação ALAIN Briate Mantchev - AEN

30 ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO Nas leis do Zoneamento Estadual (GERCO) e Municipal (Plano Diretor) estão previstas a proteção das florestas.

31 Parque Estadual de Ilhabela Analise Gerenciamento Costeiro Z4 OD 60% de cobertura vegetal Z4 40% de cobertura vegetal Z1 90% de cobertura vegetal Z2 80% de cobertura vegetal Analise Gerenciamento Costeiro Usos Permitidos na Z1 Terrestre “ Artigo 7º - Na Z1T são permitidos os seguintes usos e atividades, desde que não se alterem as características sócio- ambientais da zona: I - pesquisa científica relacionada à preservação, conservação e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das espécies da fauna e flora regional; II - educação ambiental; III - manejo auto-sustentado, condicionado à existência de Plano de Manejo; IV - empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões que não alterem as características ambientais da zona;”

32 Área Potencial 405,34 he 39% da área de estudo Área potencial para plantio de Juçara

33 Dados para plantio - 400 individuos / he - 2 cachos / individuo / ano - 2 litros de suco / individuo / ano - R$ 10 / litro - 2 kg de semente / individuo / ano - R$ 20 / Kg - 162136 palmeiras de juçara - 324.272,78 litros de suco / ano - 324.272,78 kg de semente / ano - R$ 3.242.727,76 receita de polpa de juçara - R$ 6.485.455,52 receita de sementes de juçara -Total de R$ 9.728.183,28

34 Temas para discussão da Política Municipal de Juçara

35 Revisão do Plano Diretor - 2013 Incentivo para Áreas de Produção de recursos florestais agroextrativista (juçara, cambuci); Desenvolvimento do conceito de Paisagem Produtiva;

36 Marco Regulatório Municipal

37 Incentivos fiscais no IPTU Exemplo: Lei Municipal nº 931/2000 desconto de 50% no IPTU para áreas acima de 3.000 m² sem edificação.

38 Proposta de criação de leis de incentivo fiscal nas áreas de manejo de juçara Desconto de 50 % ou mais na redução do IPTU para áreas destinadas ao manejo da Juçara.

39 Obrigado! Contatos: Facebook.com/jucarailhabela Associação Elementos da Natureza aen.socioambiental@gmail.com Parque Estadual de Ilhabela peilhabela@fflorestal.sp.gov.br (12) 3896 2585