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PublicouMarcela Rezendes Alterado mais de 9 anos atrás
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PEC Nº 102 DE 2011 POLÍCIA CIDADÃ PEC Nº 102 DE 2011 POLÍCIA CIDADÃ SENADOR BLAIRO MAGGI – PR-MT
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HISTÓRICO
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GUARDA CIVILPOL. RODOV.POL. MARITIMAFORÇA PÚBLICAPOLÍCIA FEM.GUARDA NOTURNA AI-5 DL 1072/69 – FED. DL 217/70 – EST. DOPS SNI MODELO IMPLANTADO PELO GOVERNO MILITAR
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????? ½ POLÍCIA
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O MODELO ATUAL
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PREPARAÇÃO CONSUMAÇÃO EXECUÇÃO ITER CRIMINIS COGITAÇÃO EXAURIMENTO INFRATORES DA LEI PM/PRF PC/PF TRABALHO PELA METADE SOFRE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE
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DUPLO EFETIVO POLICIAL
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DUPLA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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½ POLÍCIA 8.000 PCs $ 1,6 bilhões ½ POLÍCIA 20.000 PMs $ 2 bilhões 2 milhões – população 1 policial para cada 71 habitantes DUPLA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DUPLA ALOCAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
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CONFLITOS CONSTANTES POR ATRIBUIÇÕES
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CONFLITOS CONSTANTES POR MELHOR POLÍTICA SALARIAL
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INEFICIÊNCIA DO MODELO PESQUISA – CNI – IBOPE OUTUBRO DE 2011 PESQUISA – CNI – IBOPE OUTUBRO DE 2011
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MAIORES PREOCUPAÇÕES DO POVO – 52%
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AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES – PC E PM 34 E 35%
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UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS - 67% EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA- 84%
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RESUMO DA PEC 102
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ANALISTA (PRAÇAS E AGENTES) ANALISTA PERITOPERITO DELEGADO CARREIRA JURÍDICA (OFICIAIS E DELEGADOS) DELEGADO CARREIRA JURÍDICA (OFICIAIS E DELEGADOS) PC PM POLÍCIA ESTADUAL (FACULTATIVA) POLÍCIA ESTADUAL (FACULTATIVA) DELEGADO Área Judiciária (Delegado PC) DELEGADO Área Judiciária (Delegado PC) DELEGADO Área Ostensiva (Oficial PM) DELEGADO Á rea Ostensiva (Praças PM) Á rea Ostensiva (Praças PM) Área Investigativa (Agente PC) Área Investigativa (Agente PC) Área Cartorária (Escrivão PC) Área Cartorária (Escrivão PC) PERÍODO DE TRANSIÇÃO
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TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA MILITARPOLÍCIA ESTADUAL/DF DELEGADOOFICIALDELEGADO ESPECIALCELESPECIAL 1ª CLASSETEN CEL1ª CLASSE 2ª CLASSEMAJOR2ª CLASSE 3ª CLASSECAPITÃO3ª CLASSE 1º E 2º TENENTE4ª CLASSE
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TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA ESTADUAL/DF PERITO ESPECIAL 1ª CLASSE 2ª CLASSE 3ª CLASSE 4ª CLASSE
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TRANSPOSIÇÃO NA LEI EXEMPLO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVILPOLÍCIA MILITARPOLÍCIA ESTADUAL/DF AGENTE/ESCRIVÃOPRAÇASANALISTA ESPECIALSUB TENENTEESPECIAL 1ª CLASSE1º SGT1ª CLASSE 2ª CLASSE2º SGT2ª CLASSE 3ª CLASSE3º SGT3ª CLASSE CABO E SOLDADO4ª CLASSE DELEGADO ESTADUAL
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PREVIDÊNCIA ESPECIAL: INTEGRALIDADE E PARIDADE –ATIVO- INATIVO E PENSIONISTA REGIME JURÍDICO CIVIL INSTITUIÇÃO PERMANENTE PC PM PE
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POLÍCIA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA POLÍCIA OSTENSIVA E ADMINISTRATIVA PC PM PE COMPETÊNCIAS PE COMPETÊNCIAS
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