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Alberto Ribeiro Vallim 06/30349

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Apresentação em tema: "Alberto Ribeiro Vallim 06/30349"— Transcrição da apresentação:

1 Alberto Ribeiro Vallim 06/30349
O mecanismo de solução de controvérsias da OMC: fortalecendo o multilateralismo Alberto Ribeiro Vallim 06/30349

2 O multilateralismo no comércio internacional
Impasse na Rodada Doha Crise econômica Pressão sobre a OMC Mecanismo de solução de controvérsias como uma ferramenta para motivar a cooperação multilateral

3 Evolução do mecanismo de solução de controvérsias (MSC)
Um dos resultados mais importantes da Rodada Uruguai ( ) Refletiu a necessidade da economia mundial por um MSC com parâmetros mais bem definidos

4 MSC do GATT 47 Inexistência inicial de um MSC
Mudanças: 1952 e Rodada Tóquio Não havia prazos para nenhuma das etapas Conclusões adotadas somente por consenso Inexistência de um meio para impor as decisões

5 MSC da OMC Prazos estabelecidos para todo o processo
Conclusões rejeitadas somente por consenso Possibilidade de retaliação em caso de não cumprimento das decisões

6 MSC da OMC Altos custos e conhecimento técnico exigido, enorme jurisprudência Nos primeiros 13 anos de OMC: Dos 120 países membros da OMC que não são membros da OCDE, somente 25 entraram com pedido de formação de painel.

7 MSC da OMC 4 dificuldades iniciais:
Escassez de informações comerciais e jurídicas Falta de recursos financeiros Receio de enfrentar as potências Dificuldade de cooperação interna entre governo e sociedade

8 Brasil no MSC GATT: características do país que já apontavam vantagem posterior: MRE: profissionalismo, relativa autonomia, estrutura institucional unificada Existência de grandes empresas e associações industriais e comerciais Brasil: apesar de grande atividade, pouca atenção interna

9 Brasil no MSC Canadá - Bombardier (1996): subsídios brasileiros à Embraer Estados Unidos (2000): quebra de patente de medicamento para controle da AIDS

10 Brasil no MSC Estrutura de “Três Pilares”:
Unidade especializada em Brasília - Coordenação-Geral de Contenciosos (2001) Coordenação com a missão na OMC em Genebra Coordenação com a sociedade (setor privado, consultorias jurídicas e econômicas)

11 Brasil no MSC Desenvolvimento do Terceiro Pilar:
Programa de intercâmbio na missão brasileira Especialização de firmas de advocacia Criação de institutos, organizações, centros de pesquisa, associações: Coalizão Empresarial Brasileira, ICONE, REBRIP

12 Brasil no MSC Brasil: caso único entre não desenvolvidos:
Primeiro e único a usar firma de advocacia nacional Resultados: BRASIL NO MSC DA OMC Total de disputas Acordo entre as partes Painel favorável Painel contra Demandante 23 12 11 Demandado 14 1 2

13 Brasil no MSC Vantagens brasileiras em relação a outros países não desenvolvidos: Economia grande e diversificada Democracia consolidada

14 Conclusão Para o Brasil, ser chamado a responder no MSC desencadeou um processo de evolução Para a OMC, buscar formas de ajudar os países a superar seus obstáculos à participação no MSC pode ser uma das ferramentas de fortalecimento da cooperação multilateral


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