Brasil Império Período Regencial (1831 – 1840)

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1 Brasil Império Período Regencial (1831 – 1840)

2 Transição até a maioridade de D. Pedro II.
Instabilidade política (agitações internas). Fases: Regência Trina Provisória (abr/jul 1831); Regência Trina Permanente (1831 – 1834); Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837); Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840). AVANÇO LIBERAL REGRESSO CONSERVADOR

3 Tendências políticas do período:
Restauradores ou Caramurus: Portugueses, descendentes de portugueses e burocratas ligados ao antigo governo de D. Pedro I. Contrários a qualquer reforma política (conservadores). Absolutistas. Objetivo: volta de D. Pedro I. Liberais Moderados ou Chimangos: Proprietários rurais especialmente do Sudeste. Monarquistas e escravistas. Federalismo com forte controle do RJ (centralizadores). Principal força política que controlava o governo na época.

4 Liberais Exaltados ou Farroupilhas ou Jurujubas:
Proprietários rurais de regiões periféricas sem influência do RJ, classe média urbana e setores do exército. Fim da monarquia e proclamação da República. Federalismo (grande autonomia provincial). Alguns pregavam ideais democráticos inspirados na Revolução Francesa. Foco de revoltas.

5 DESENVOLVIMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS:

6 Regência Trina Provisória (abr/jul 1831):
Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Nicolau pereira de Campos Vergueiro e José carneiro de Campos. Suspensão provisória do Poder Moderador. Proibição de criar novos impostos. Proibição de dissolver a Câmara de Deputados. Eleição de uma Regência Permanente.

7 Regência Trina Permanente (1831 – 1834):
Brigadeiro Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz (Norte) e José da Costa Carvalho (sul). Criação da Guarda Nacional (ago/1831 – Padre Diogo Feijó). Redução do exército e da Marinha. Comando: “coronéis” (patente vendida ou eleita entre os chamados “cidadãos ativos” – eleitores). Defesa de interesses pessoais dos grandes fazendeiros. Típico Coronél

8 Criação do Código de Processo Criminal (nov/1832):
Autoridade judiciária e policial (nos municípios) aos “juízes de paz”, eleito entre os grandes proprietários. Ato Adicional de 1834: Reforma constitucional. Objetivo: conciliação entre moderados e exaltados. Assembléias Legislativas Provinciais (Deputados Estaduais). Capital nomeava os Presidentes de Província. RJ = Município Neutro. Substituição da Regência Trina por Regência Una. Suspensão do Poder Moderador e do Conselho de Estado até o fim do Período Regencial.

9 Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837):
Várias revoltas pelo país (Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha). Divisão nos Liberais Moderados (ver quadro do slide 4): Progressistas (posteriormente liberais): classe média urbana, alguns proprietários rurais e alguns membros do clero. Favoráveis a Feijó e ao Ato Adicional. Regressistas (posteriormente conservadores): maioria dos grandes proprietários, grandes comerciantes e burocratas. Centralizadores e contrários ao Ato Adicional. Feijó renuncia em 1837 (oposição crescente). PADRE FEIJÓ

10 Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840):
Regressistas no poder. Retorno da centralização monárquica. Criação do Colégio Pedro II, Arquivo Público Nacional e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (“Ministério das Capacidades” – Bernardo Pereira de Vasconcelos, ministro da Justiça). Lei Interpretativa do Ato Adicional (mai/1840): anulação prática do Ato Adicional. Capital (RJ) com poderes para nomear funcionários públicos, controlar órgãos da polícia e da justiça nos Estados. ARAÚJO LIMA

11 Fundação do “Clube da Maioridade” (1840):
Grupo Progressista (ou Liberais). Antecipação da maioridade de D. Pedro II. Imperador = paz interna. “Golpe da Maioridade” – vitória do grupo liberal. Fim do período regencial.

12 A MAIORIDADE ANTECIPADA:

13 PRINCIPAIS REBELIÕES DO PERÍODO REGENCIAL:

14 A Cabanada (PE/AL 1831 – 1836): “Zebrão” do vestibular (não confundir com a Cabanagem). Contradições: Discurso: defesa da grande propriedade, da religião (que teria sido “ofendida” com a saída de D. Pedro I), e da volta de D. Pedro I (em nome da autoridade divina). Prática: saques de fazendas, assassinatos de proprietários, ocupação de terras, libertação de escravos. Presença inicial de grandes proprietários (defendendo seus privilégios) e permanente das camadas humildes e exploradas. Sem lideranças expressivas. Violentamente reprimida.

15 Revolta dos Malês (BA 1835):
Revolta de negros escravos islâmicos (alfabetizados que liam o Alcorão). No mínimo 100 negros foram massacrados.

16 Cabanagem (PA/AM 1835 – 1840): Ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses). Luta contra desigualdades. Sem programa político definido. Chegaram a tomar o poder mas foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim). Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).

17 As lideranças anônimas da Cabanagem: Domingos Onça, Mãe da Chuva, João do Mato, Sapateiro, Remeiro, Gigante do Fumo, Piroca Cana, Chico Viado, Pepira, Zefa de Cima, Zefa de Baixo, Maria da Bunda, etc.

18 A Sabinada (BA – 1837 – 1838): Francisco Sabino Barroso (líder).
Dificuldades econômicas da Província (causa principal) e recrutamento forçado para lutar contra os Farrapos no sul (causa imediata). Obj: República Provisória até a maioridade de D. Pedro II. Adesão da classe média urbana. Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia. Bandeira da República Bahiense, proclamada durante a rebelião.

19 A Balaiada (MA 1838 – 1841): Manuel dos Anjos Ferreira (o “Balaio”), Raimundo Gomes (o “Cara Preta”) e Negro Cosme Bento: principais líderes. Causas: pobreza generalizada: concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses. Vinganças pessoais (sem projeto político). Desunião entre participantes. Manipulados e traídos pelos liberais locais (“bem-te-vis”). Reprimidos por Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias).

20 Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (RS 1835 – 1845):
A mais elitista e longa de todas as revoltas. Principais lideranças (estancieiros): Bento Gonçalves (maior líder), Davi Canabarro, Guiuseppe Garibaldi. Causas: Altos impostos sobre o charque gaúcho; Baixos impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU); Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos.

21 Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de jul-nov de 1839). Bandeira dos farrapos Bandeira da República Juliana Garibaldi

22 Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial). Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital. Brasão de Porto Alegre: o termo “leal e valerosa” refere-se ao apoio prestado pela cidade ao governo central (RJ).

23 Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde”
Anistia dos envolvidos gaúchos; Incorporação dos farrapos no exército nacional; Permissão para escolher o Presidente de Província; Devolução de terras confiscadas na guerra; Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa; Libertação dos escravos envolvidos (?); “Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844)

24 REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012. Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990  AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002. BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007. BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, 1952. CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003. DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.

25 REFERÊNCIAS FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, 2012. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LAKATOS,  Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Carlos Benedito.  O que é Sociologia.  Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.

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27 FIM _________________Obrigado pela atenção!!
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus