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Bom Dia!. MÓDULO II COMO PROMOVER, ARTICULAR E ENVOLVER A AÇÃO DAS PESSOAS NO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR? Luiz Fernandes Dourado Marisa Ribeiro Teixeira.

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1 Bom Dia!

2 MÓDULO II COMO PROMOVER, ARTICULAR E ENVOLVER A AÇÃO DAS PESSOAS NO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR? Luiz Fernandes Dourado Marisa Ribeiro Teixeira Duarte

3 OBJETIVO GERAL Contribuir para analisar os desafios, as possibilidades e os limites das experiências de gestão democrática e de participação desenvolvidas na escola e no sistema de ensino.

4 OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO Gestão democrática da escola: Acolhimento da norma. Concepção de autonomia – delegada e efetivamente construída na escola. Democracia e eleição. O direito a novos direitos - Permanência do aluno na escola/acesso à educação básica e ensino de qualidade: atributo da gestão democrática do ensino. Democracia supõe participação dos iguais. Formação comum para o exercício da cidadania, progredir no trabalho e em estudos posteriores. Efetividade das normas legais e realização da justiça: participação e atribuição de responsabilidades.

5 OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO Conhecer os seus alunos: um dos princípios da gestão democrática – a equipe gestora precisa dar conta disto. Direito à educação – supõe obrigatoriedade de freqüência. Como articular a ação de pessoas? Articular ações no espaço público e construir ações: democráticas – acolhimento da lei participativas – atividades em equipe Promover processos de gestão: com autonomia – formulando objetivos com solidariedade – reconhecendo diferenças Escolas Espaços públicos e estatais

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10 Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas; IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V- valorização dos profissionais de ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreiras para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela união; VI- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII- garantia de padrão de qualidade.

11 Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as sua peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

12 POR QUE PROMOVER A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ? Fundamentos legais dos processos de gestão democrática e de participação nos sistemas de ensino. Desafio do novo Século: tornar realidade os múltiplos sentidos que a palavra democracia nos apresenta. Desafio Atual: como incentivar a ação das pessoas nos processos de gestão escolar. Busca de ações que fortaleçam uma cultura de participação na comunidade escolar. Equipe gestora – necessidade de planejamento – pensar a escola no curto, médio e longo prazos – por ordem de prioridade – definir com a comunidade(demandas) – alinhar com o projeto pedagógico – função social da escola. Habilidade: apreensão abrangente do texto legal e sua aplicação em situações concretas. FOCO DE ESTUDO UNIDADE 1: Relações entre participação, diretrizes legais e o direito à educação - princípios constitucionais para se ministrar o ensino.

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15 Conselho vem do latim consilium. Por sua vez, consilium provém do verbo consulo/consulere, significando tanto ouvir alguém quanto submeter algo a uma deliberação de alguém, após uma ponderação refletida, prudente e de bom senso. Trata-se, pois, de um verbo cujos significados postulam a via de mão dupla: ouvir e ser ouvido. Obviamente a recíproca audição se compõe com o ver e ser visto e, assim sendo, quando um Conselho participa dos destinos de uma sociedade ou de partes destes, o próprio verbo consulere já contém um princípio de publicidade. (CURY, Carlos R. Jamil. Os conselhos de Educação e a a gestão de sistemas. In:FERREIRA. NS. S. S.; AGUIAR, M. A. (Orgs) Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez,2000.

16 O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensino-aprendizagem.

17 Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. Político, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. Político, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. Pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça.

18 Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

19 AMPARO LEGAL COLEGIADO ESCOLAR CONSTITUIÇÃO FEDERAL (art. 206/88); LDB (art. 12- PP, art.14 – C.ESC., art.15 –CURRÍCULO e PP ); LEI Nº 6891/ ; DECRETO Nº 6267/ 1997; PORTARIA Nº 2181/ ( trata-se da estrutura e concepção) ; DECRETO EST. Nº 7661/ (determina data eleição); PORTARIA Nº 11.64/ (estabelece um representante por turno/ escolas de grande porte e porte especial);

20 AMPARO LEGAL GREMIO ESTUDANTIL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (art. 206/88); LDB (art. 12- PP, art.14 – C.ESC. E GREMIO ESTUDANTIL, art.15 –CURRÍCULO e PP ); LEI FEDERAL Nº 7.398/1985;

21 AMPARO LEGAL GREMIO ESTUDANTIL Direito é garantido por lei A lei federal nº 7.398, de 1985, garante a organização de grêmios estudantis como entidades autônomas para representar os estudantes em qualquer escola pública ou particular do país.lei federal nº 7.398, de 1985 Artigo 1º - Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de grêmios estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais. Inciso 2º - A organização, o funcionamento e as atividades dos grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembléia geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim. Inciso 3º - A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do grêmio estudantil serão realizados pelo voto direto e secreto de cada estudante, observando-se, no que couber, as normas da legislação eleitoral. Fonte: Folha de São Paulo, 08/11/1999. (SITE SEC/LINK ALUNOS)

22 MOMENTOS CRIAÇÃO GREMIO ESTUDANTIL/ FONTE SITE SEC/LINK ALUNOS

23 COMO PROMOVER ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS E SETORES DA COMUNIDADE NAS ESCOLAS? A gestão democrática do ensino é fortalecida através de ações que promovam, articulem e envolvam as pessoas no processo de gestão escolar. Desenvolvimento das instituições de deliberação coletiva que integram os sistemas de ensino. Processos democráticos de decisão e mecanismos de interação das escolas com a comunidade. A relação de reciprocidade entre escola e comunidade. Habilidade: lidar com interdependências e com demandas diversas e contraditórias na escola – fenômenos sociais; escola – sua relação com o sistema; gestor – sua relação com a comunidade – regulação entre as reivindicações e o modo de proceder. FOCO DE ESTUDO UNIDADE 2: Fortalecimento das instituições coletivas de gestão educacional.

24 COMO CONSTRUIR A AUTONOMIA POLÍTICA NA ESCOLA? Importância das ações coletivas para uma educação de qualidade (ação colegiada). A construção da autonomia da gestão escolar passa pela consciência da identidade e elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico da Unidade escolar. destacar a relação entre a construção do projeto pedagógico e o exercício da autonomia gestão colegiada: procedimentos e estratégias Habilidade: exercício de liderança em ações coletivas (em equipe). FOCO DE ESTUDO UNIDADE 3: O exercício da autonomia está articulado com as dimensões pedagógicas, administrativa, financeira e jurídica.

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26 Mãos dadas Não serei o poeta de um mundo caduco. Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mão dadas. Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, Não direi os suspiros, ao anoitecer, à paisagem vista da janela, Não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida, Não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente. Carlos Drummond de Andrade

27 As ações imbuídas de valores e procedimentos democráticos contribuem para superar obstáculos. Desenvolver a organização das escolas e estimular a formação de liderança. Desenvolver novas estratégias de organização dos tempos e do trabalho nas escolas. Ações inovadoras e promoção de lideranças nas escolas. Relações sociais e situações de trabalho nas escolas. Função social da escola: promover mudanças para a superação de uma sociedade desigual. Habilidade: Diagnosticar situações-problema e formular alternativas FOCO DE ESTUDO UNIDADE 4: Diferenciação: políticas de estado – políticas de governo. Relações sociais presentes no cotidiano das escolas e os obstáculos e dificuldades na construção de um trabalho coletivo. Organização dos tempos e do trabalho: incentivo a liderança democrática. COMO ESTIMULAR AÇÕES INOVADORAS, CAPAZES DE MODIFICAR O AMBIENTE DE FORMAÇÃO E TRABALHO NAS ESCOLAS?

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